Ucrânia
A UE e os seus Estados-Membros estão unidos no seu apoio inabalável à Ucrânia. As negociações de adesão com a Ucrânia foram formalmente iniciadas em junho de 2024. A UE e a Ucrânia também cooperam no âmbito da Parceria Oriental.
Alargamento
Pedido de adesão à UE
Em 28 de fevereiro de 2022, a Ucrânia apresentou o seu pedido de adesão à UE.
Em 17 de junho de 2022, a Comissão Europeia emitiu o seu parecer sobre o pedido de adesão à UE.
Em 23 de junho de 2022, o Conselho Europeu concedeu à Ucrânia o estatuto de país candidato. O Conselho Europeu convidou a Comissão Europeia a informar o Conselho sobre o cumprimento das condições especificadas no parecer da Comissão relativo ao pedido de adesão.
Negociações de adesão
Em novembro de 2023, a Comissão Europeia emitiu uma recomendação para encetar negociações de adesão com a Ucrânia. Em dezembro de 2023, os dirigentes da UE decidiram encetar negociações de adesão com a Ucrânia e convidaram o Conselho a adotar o quadro de negociação logo que tivessem sido tomadas as medidas pertinentes definidas no relatório da Comissão de 8 de novembro de 2023.
Em conformidade com a metodologia de alargamento revista, o Conselho aprovou o quadro de negociação em 21 de junho de 2024 e, quatro dias depois, a UE realizou a primeira conferência intergovernamental com a Ucrânia para encetar as negociações de adesão com o país.
- Relatório relativo à Ucrânia (Comissão Europeia, 8 de novembro de 2023)
- Conclusões do Conselho Europeu, 14 e 15 de dezembro de 2023
- UE dá início às negociações de adesão com a Ucrânia (comunicado de imprensa, 25 de junho de 2024)
Reuniões da Conferência de Adesão
As negociações de adesão realizam-se em conferências intergovernamentais (frequentemente designadas por «conferências de adesão») entre os ministros e embaixadores dos Estados-Membros da UE e do país candidato. As negociações abrangem o conjunto de direitos e legislação comuns (o «acervo da UE») e dividem-se em diferentes capítulos, ou grupos de capítulos, que representam diferentes domínios de intervenção. As conferências de adesão podem realizar-se a nível ministerial ou a nível dos delegados.
Em 25 de junho de 2024, a UE realizou a sua primeira conferência intergovernamental com a Ucrânia e abriu formalmente as negociações de adesão.
Na segunda conferência de adesão UE-Ucrânia, realizada em 15 de junho de 2026, foram encetadas as negociações sobre o grupo de capítulos 1 relativo aos «princípios fundamentais». Este grupo de capítulos abrange o funcionamento das instituições democráticas, a reforma da administração pública e os critérios económicos, e inclui os seguintes capítulos de negociação:
- Capítulo 23 – Sistema judicial e direitos fundamentais
- Capítulo 24 – Justiça, liberdade e segurança
- Capítulo 5 – Contratos públicos
- Capítulo 18 – Estatísticas
- Capítulo 32 – Controlo financeiro
Durante a conferência, a UE estabeleceu, para o grupo de capítulos 1 e para os capítulos 23 e 24, critérios de referência intercalares que têm de ser cumpridos antes de as negociações sobre este grupo de capítulos poderem avançar. Além disso, a UE estabeleceu critérios de referência para o encerramento provisório dos capítulos 5, 18 e 32.
Nas reuniões do Conselho Europeu anteriores à segunda conferência de adesão, os dirigentes da UE apelaram repetidamente ao Conselho para que abra sem demora os grupos de capítulos de negociação, começando pelo grupo dos princípios fundamentais, em consonância com a metodologia de alargamento e a abordagem baseada no mérito.
Avaliação anual dos progressos
Todos os anos, o Conselho faz o balanço dos progressos realizados por cada um dos países candidatos e parceiros da UE, incluindo a Ucrânia, na sua via europeia.
Em 16 de dezembro de 2025, a Presidência dinamarquesa do Conselho emitiu conclusões que foram apoiadas a nível político por 26 dos Estados-Membros da UE.
Invasão em larga escala da Ucrânia pela Rússia
A UE e os seus Estados-Membros condenam firmemente a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia.
A UE mantém-se firmemente ao lado da Ucrânia e da sua população e continuará a prestar apoio político, financeiro, económico, humanitário, militar e diplomático tanto à Ucrânia como à sua população durante todo o tempo que for preciso e com a intensidade que for necessária. As medidas tomadas pela UE para apoiar a Ucrânia incluem:
- Assistência económica
- Apoio militar
- Ajuda Humanitária e Proteção Civil
- Acolhimento de refugiados
- Investigação e prossecução penal de crimes de guerra
- Proteção das crianças
A UE adotou um número sem precedentes de sanções em resposta à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e à anexação ilegal das regiões ucranianas de Donetsk, Lugansk, Zaporíjia e Quérson.
As medidas destinam-se a enfraquecer a base económica da Rússia, privando-a do acesso a tecnologias e mercados críticos, o que reduz significativamente a sua capacidade de levar a cabo uma guerra.
Parceria Oriental
Acordo de Associação
O Acordo de Associação no âmbito da Parceria Oriental é o principal instrumento para a aproximação entre a Ucrânia e a UE. O Acordo promove:
- laços políticos mais profundos
- laços económicos mais robustos
- o respeito pelos valores comuns
A zona de comércio livre abrangente e aprofundado (ZCLAA) constitui a parte económica do acordo e entrou em vigor em 1 de setembro de 2017. Em 30 de junho de 2025, a UE e a Ucrânia acordaram em rever essa parte.
A ZCLAA atualizada entrou em vigor em 29 de outubro de 2025. Vem reforçar ainda mais os fluxos comerciais, sem deixar de ter conta a sensibilidade de determinados setores agrícolas da UE, e contribui para a integração gradual da Ucrânia no mercado único da UE, apoiando o país no alinhamento pelas normas da UE.
Conselho de Associação
O Conselho de Associação é o principal órgão criado no âmbito do Acordo de Associação UE‑Ucrânia para acompanhar e supervisionar a aplicação do acordo.
A décima reunião do Conselho de Associação UE‑Ucrânia teve lugar em 9 de abril de 2025. A UE e a Ucrânia trocaram pontos de vista sobre a situação na sequência da guerra de agressão da Rússia e abordaram questões mundiais e regionais mais vastas. Debateram igualmente a aplicação do Acordo de Associação desde o início da invasão em grande escala levada a cabo pela Rússia, a reconstrução e as reformas na Ucrânia, e a assistência financeira da UE.
Liberalização do regime de vistos
Os acordos com a Ucrânia em matéria de facilitação da emissão de vistos e de readmissão entraram em vigor em 2008. Nesse mesmo ano, foi lançado um diálogo em matéria de vistos.
Em 11 de maio de 2017, o Conselho adotou um regulamento relativo à liberalização do regime de vistos para os cidadãos ucranianos que se desloquem à UE por um período de 90 dias por cada período de 180 dias.
Itinerância
Em 1 de janeiro de 2026, a Ucrânia passou a fazer parte do espaço abrangido pelo regime «itinerância como em casa» da UE. Isto significa que os cidadãos ucranianos que visitem a UE e os cidadãos da UE que visitem a Ucrânia já podem fazer chamadas, enviar mensagens de texto e utilizar dados móveis sem quaisquer custos adicionais.
Antes da entrada em vigor desta decisão, já estava em vigor, desde abril de 2022, um acordo voluntário entre os operadores de telecomunicações da UE e da Ucrânia para garantir que os europeus e os ucranianos pudessem beneficiar de chamadas, mensagens de texto e dados a preços acessíveis e de baixo custo.
Cimeiras UE-Ucrânia
24.ª Cimeira UE-Ucrânia, 3 de fevereiro de 2023
A cimeira teve lugar em Kiev e foi a primeira cimeira desde o início da agressão russa e desde que a Ucrânia se tornou um país candidato à adesão à UE.
Durante a cimeira, os dirigentes da UE e da Ucrânia debateram:
- a via europeia e o processo de adesão da Ucrânia
- a resposta da UE à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia
- as iniciativas da Ucrânia em prol de uma paz justa e da responsabilização
- a cooperação em questões relacionadas com a reconstrução e a ajuda imediata, bem como nos domínios da energia e da conectividade
- a segurança alimentar mundial
Última revisão: 15 de junho de 2026