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Orçamento da UE para 2024: Conselho e Parlamento chegam a acordo
O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram hoje a acordo sobre o orçamento anual da UE para 2024. O orçamento do próximo ano centra-se fortemente nas principais prioridades estratégicas da UE e constitui uma resposta ao contexto geopolítico atualmente difícil.
O total das autorizações foi fixado em 189 385,4 milhões de euros. Ficam disponíveis 360 milhões de euros dentro dos limites máximos de despesas do atual quadro financeiro plurianual para 2021-2027, o que permite à UE reagir a necessidades imprevistas.
O total dos pagamentos ascende a 142 630,3 milhões de euros.
Estou muito satisfeita por termos chegado a acordo sobre o orçamento do próximo ano. Este acordo dotar-nos-á dos meios necessários para nos concentrarmos nos domínios prioritários da UE, mantendo simultaneamente margem de manobra financeira suficiente para dar resposta a circunstâncias imprevistas. O acordo assegura também uma abordagem realista, tendo em conta o atual contexto económico e geopolítico, os interesses dos contribuintes e a necessidade de dar resposta aos novos desafios que possam surgir em 2024.
Esperanza Samblás, secretária de Estado de Espanha e negociadora principal do Conselho para o orçamento da UE para 2024
Orçamento da UE 2024 (em milhões de euros)
Rubricas
Autorizações
Pagamentos
1. Mercado Único, Inovação e Digitalização
21 493,4
20 828,0
2. Coesão, Resiliência e Valores
74 560,7
33 716,0
3. Recursos Naturais e Ambiente
57 338,6
54 151,4
4. Migração e Gestão das fronteiras
3 892,7
3 249,0
5. Segurança e Defesa
2 321,2
2 035,4
6. Países vizinhos e resto do mundo
16 230,0
15 291,2
7. Administração Pública Europeia
11 988,0
11 988,0
Instrumentos especiais
2 221,7
1 734,4
Total
189 385,4
142 630,3
Dotações em % do RNB (rendimento nacional bruto)
1,06 %
0,8 %
As autorizações são compromissos juridicamente vinculativos de afetar fundos a atividades que são executadas ao longo de vários anos.
Os pagamentos cobrem as despesas decorrentes de autorizações concedidas durante o exercício em curso ou os exercícios anteriores.
Próximas etapas
O Parlamento Europeu e o Conselho dispõem agora de 14 dias para aprovar formalmente o acordo que alcançaram. O Conselho deverá aprovar esse acordo em 20 de novembro. A adoção do orçamento requer uma maioria qualificada no Conselho.
Contexto
A Comissão propôs o projeto de orçamento inicial para 2024 em 7 de junho de 2023, tendo-o alterado por carta de 9 de outubro de 2023. Entretanto, em 5 de setembro de 2023, o Conselho adotou a sua posição sobre o orçamento da UE para 2024 e, em 18 de outubro de 2023, o Parlamento Europeu propôs alterações à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento. Uma vez que o Conselho manifestou o seu desacordo com as propostas do Parlamento, foi convocada uma reunião do Comité de Conciliação. Este ano, o processo de conciliação decorreu de 24 de outubro a 13 de novembro.
O Comité de Conciliação é composto por representantes dos 27 Estados-Membros e 27 deputados ao Parlamento Europeu, ao passo que a Comissão atua como mediador imparcial de forma a conciliar as posições dos dois ramos da autoridade orçamental.
Este é o quarto orçamento anual no âmbito do orçamento de longo prazo da UE, o quadro financeiro plurianual (QFP) para 2021-2027. O orçamento para 2024 é complementado por ações de apoio à recuperação após a COVID-19 no âmbito do Instrumento do Next Generation EU, o plano de recuperação da UE na sequência da pandemia.
Estou muito satisfeita por termos chegado a acordo sobre o orçamento do próximo ano. Este acordo dotar-nos-á dos meios necessários para nos concentrarmos nos domínios prioritários da UE, mantendo simultaneamente margem de manobra financeira suficiente para dar resposta a circunstâncias imprevistas. O acordo assegura também uma abordagem realista, tendo em conta o atual contexto económico e geopolítico, os interesses dos contribuintes e a necessidade de dar resposta aos novos desafios que possam surgir em 2024.