Orçamento da UE para 2024: Conselho define a sua posição sobre o projeto de orçamento

Os embaixadores dos Estados-Membros junto da UE (Coreper) chegaram hoje a acordo quanto à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento da UE para o exercício de 2024. No total, a posição do Conselho para o orçamento do próximo ano prevê 187,008 mil milhões de euros em autorizações e 141,167 mil milhões de euros em pagamentos.

De um modo geral, o Conselho adota uma abordagem prudente. O Conselho salienta a importância de o orçamento para 2024 continuar a demonstrar a solidariedade da União para com o povo da Ucrânia e responder às crises. O Conselho recorda ainda o princípio de solidariedade e sublinha que uma utilização eficaz do orçamento da UE reforçará a credibilidade da UE junto dos cidadãos europeus. O Conselho apela igualmente a que sejam tomadas medidas comuns para conter as despesas administrativas que aumentaram para além do inicialmente previsto devido à inflação e aos preços da energia elevados.

É apresentado um resumo da posição do Conselho num quadro com a repartição por rubrica das "despesas totais" nas rubricas do QFP:

• o Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento da UE para 2024 – quadro completo (PDF)
• o Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento da UE para 2024 – quadro completo (Excel)

As autorizações são compromissos jurídicos assumidos no sentido de afetar fundos a atividades cuja realização se estende por vários exercícios.

Os pagamentos abrangem as despesas decorrentes das autorizações inscritas no orçamento da UE durante o exercício em curso e os exercícios anteriores.

Além disso, o Conselho emite igualmente duas declarações sobre:

• os pagamentos em 2024
• as despesas administrativas

Próximas etapas

O Conselho pretende adotar formalmente a sua posição sobre o projeto de orçamento geral para 2024 por meio de um procedimento escrito que termina em 5 de setembro de 2023. Essa posição constituirá o mandato conferido à Presidência espanhola para negociar o orçamento da UE para 2024 com o Parlamento Europeu.

Contexto

Este é o quarto orçamento anual no âmbito do orçamento de longo prazo da UE, o quadro financeiro plurianual (QFP) para 2021-2027. O orçamento para 2024 é complementado por ações de apoio à recuperação da COVID-19 no âmbito do Instrumento de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU), o plano de recuperação da UE na sequência da pandemia.

• Posição do Conselho sobre o orçamento da UE para 2024
• Declarações que acompanham a posição do Conselho
• Anexo técnico
• Orçamento 2024: Conselho chega a acordo sobre as suas orientações para a elaboração do orçamento da UE do próximo ano (comunicado de imprensa, 14 de março de 2023)
• Conclusões do Conselho Europeu, 17-21 de julho de 2020 (comunicado de imprensa)
• Orçamento da UE para 2024 (informações gerais)