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Refugiados ucranianos: Estados-Membros da UE saúdam proposta de prorrogação da proteção temporária
O Conselho congratula-se com a proposta de prorrogação, até 4 de março de 2026, da proteção temporária concedida a mais de 4 milhões de ucranianos que fugiram da guerra de agressão da Rússia.
Enquanto a Ucrânia continuar a ser bombardeada, a situação no país não é segura. Os ministros mostraram hoje uma solidariedade renovada e decidiram que continuarão a oferecer proteção ao povo ucraniano na UE.
Nicole de Moor, secretária de Estado do Asilo e da Migração da Bélgica
O mecanismo de proteção temporária foi ativado em 4 de março de 2022 – apenas alguns dias depois de as forças armadas russas lançarem uma invasão em larga escala da Ucrânia – e deverá permanecer ativo até 4 de março de 2025. A proposta de prorrogar a proteção temporária até 4 de março de 2026 surge no contexto da volatilidade da situação na Ucrânia.
A prorrogação não altera a decisão de março de 2022 no que respeita às categorias de pessoas às quais se aplica a proteção temporária.
O que é uma proteção temporária?
A proteção temporária proporciona proteção imediata e coletiva a um grande grupo de pessoas deslocadas que chegam à UE e que não estão em condições de regressar ao seu país de origem.
O sistema alivia a pressão sobre os sistemas nacionais de asilo, uma vez que os pedidos não têm de ser examinados individualmente. As pessoas que beneficiam de proteção temporária gozam dos mesmos direitos em toda a UE. Estes direitos incluem:
a residência
o acesso ao mercado de trabalho e à habitação
a assistência médica
a assistência social
o acesso das crianças à educação
A legislação da UE em matéria de proteção temporária estabelece normas mínimas de proteção. O nível real de assistência pode variar de um Estado-Membro para outro.
Próximas etapas
O Conselho adotará formalmente a decisão de prorrogação da proteção temporária assim que a revisão jurídica e a tradução para todas as línguas da UE tenham tido lugar.
Contexto
A proteção temporária é um mecanismo de emergência da UE que é ativado em circunstâncias excecionais que envolvem um afluxo maciço de refugiados. A diretiva da UE relativa à proteção temporária foi adotada em 2001, na sequência das deslocações em grande escala devido ao conflito armado nos Balcãs Ocidentais, em especial a partir da Bósnia-Herzegovina e do Kosovo. Foi ativada pela primeira vez em resposta à invasão da Ucrânia pela Rússia.
