Rússia: Novo quadro de sanções contra os responsáveis por atividades que desestabilizam a UE e os seus Estados-Membros

O Conselho estabeleceu hoje um novo quadro de medidas restritivas em resposta às ações desestabilizadoras da Rússia no estrangeiro.

Este novo quadro permitirá à UE visar pessoas e entidades envolvidas em ações e políticas do Governo da Federação da Rússia que comprometem os valores fundamentais da UE e dos seus Estados-Membros e a sua segurança, independência e integridade, bem como os de organizações internacionais e de países terceiros.

A partir de agora, a UE poderá dar resposta a uma série de ameaças híbridas, tais como: ações que comprometem os processos eleitorais e o funcionamento das instituições democráticas; ameaças e sabotagem contra atividades económicas, serviços de interesse público ou infraestruturas críticas; o recurso a campanhas coordenadas de desinformação e à manipulação da informação e ingerência por parte de agentes estrangeiros (FIMI); ciberatividades mal-intencionadas, instrumentalização de migrantes e outras atividades desestabilizadoras.

A decisão hoje tomada, com base numa proposta do alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Josep Borrell, faz parte da resposta da UE à campanha continuada de atividades híbridas da Rússia, que aumentou recentemente através de novas operações em solo europeu.

No âmbito do novo quadro estabelecido, as pessoas e entidades designadas ficarão sujeitas ao congelamento de bens e os cidadãos e as empresas da UE ficarão proibidos de lhes disponibilizar fundos. Além disso, as pessoas singulares ficarão também sujeitas a uma proibição de viajar, o que as impedirá de entrar no território da UE ou de por ele transitar.

Contexto

A Bússola Estratégica para a Segurança e a Defesa, aprovada pelo Conselho em 2022, apelou ao desenvolvimento de um conjunto de instrumentos híbrido da UE que reunisse instrumentos existentes e eventuais novos instrumentos para detetar e dar resposta a uma vasta gama de ameaças híbridas. Esse conjunto de instrumentos está operacional desde dezembro de 2022.

Em 21 de maio de 2024, o Conselho aprovou conclusões em que reconhece que os intervenientes estatais e não estatais recorrem cada vez mais a táticas híbridas, o que representa uma ameaça crescente para a segurança da UE, dos seus Estados-Membros e dos seus parceiros, e apelou às instituições da UE e aos Estados-Membros para que intensificassem as medidas destinadas a monitorizar as tentativas de interferir no processo democrático da UE por parte de intervenientes estrangeiros.

Nas suas Conclusões de 27 de junho de 2024, o Conselho Europeu condenou veementemente todos os tipos de atividades híbridas, que estão a aumentar e têm por alvo a UE, os seus Estados-Membros e os seus parceiros. Além disso, o Conselho Europeu apelou, nomeadamente, à prossecução dos trabalhos no Conselho no sentido de estabelecer um novo regime de sanções tendo em conta as ameaças híbridas.

• Conclusões do Conselho Europeu (27 de junho de 2024)
• Conclusões do Conselho sobre a resiliência democrática: defender os processos eleitorais da ingerência estrangeira (21 de maio de 2024)
• Cronologia – Sanções da UE contra a Rússia (informações gerais)
• Resposta da UE à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia (informações gerais)