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Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros), 8 de outubro de 2024
Principais resultados
Mecanismo de Recuperação e Resiliência
Os ministros fizeram o balanço da execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).
Até à data, foram desembolsados 267 mil milhões de euros, o que representa mais de 41 % do montante global autorizado, para ajudar os Estados-Membros a enfrentar vários desafios económicos.
O Conselho adotou decisões de execução que aprovam alterações específicas aos planos de recuperação e resiliência da Lituânia e de Portugal.
O Conselho tomou nota da atual situação em termos do impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia.
A Comissão e a Presidência informaram os ministros sobre a situação económica e orçamental na Ucrânia, nomeadamente sobre a execução do Mecanismo para a Ucrânia e sobre o estado da execução do acordo do G7 relativo a um empréstimo à Ucrânia no valor de aproximadamente 50 mil milhões de dólares dos Estados Unidos, cujo serviço e reembolso será assegurado por futuros fluxos de receitas extraordinárias provenientes da imobilização de ativos soberanos do Banco Central da Rússia colocadas à disposição da UE.
O Conselho procedeu a uma troca de pontos de vista sobre os ensinamentos retirados do ciclo de 2024 do Semestre Europeu.
Os ensinamentos retirados do debate de hoje sobre o Semestre Europeu sublinham a importância de manter o equilíbrio entre as questões orçamentais e estruturais, melhorando simultaneamente a transparência e a visibilidade. Com ajustamentos ponderados e colaboração, podemos assegurar que o Semestre Europeu continue a fornecer orientações claras e exequíveis a todos os Estados-Membros, impulsionando progressos significativos em todos os domínios de intervenção.
O Conselho aprovou o mandato da UE e a declaração ao Comité Monetário e Financeiro Internacional tendo em vista a reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20 de 23 e 24 de outubro de 2024 e as reuniões anuais do FMI.
A Presidência e a Comissão informaram os ministros sobre os principais resultados da reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20 que se realizou em 25 e 26 de julho de 2024.
O Conselho aprovou conclusões sobre o financiamento da ação climática, na perspetiva da reunião da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), que terá lugar em Bacu, no Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro de 2024 (COP29).
Nessas conclusões, o Conselho sublinha que a UE e os seus Estados-Membros estão empenhados no objetivo atual dos países desenvolvidos de mobilizarem coletivamente, para o financiamento da ação climática, 100 mil milhões de dólares dos Estados Unidos por ano até 2025. Este objetivo foi alcançado pela primeira vez em 2022.
O Conselho destaca ainda tanto o seu sólido compromisso em continuar a cumprir os objetivos de financiamento da ação climática no futuro, como a sua intenção de apoiar a consecução de novos objetivos quantitativos coletivos ambiciosos após 2025.
Fiscalidade: lista da UE de jurisdições não cooperantes
O Conselho retirou Antígua e Barbuda da lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais. Com estas atualizações, a lista é composta por 11 jurisdições.
Os ministros receberam uma atualização periódica da lista com base nos trabalhos do Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas).
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação em matéria Fiscal
O Conselho aprovou a posição da UE e dos seus Estados-Membros a tomar na 79.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas quanto ao projeto de mandato para uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Internacional em matéria Fiscal.
Caso seja adotado, o mandato prevê que a Convenção-Quadro relativa a uma nova convenção fiscal seja elaborada até 2027. A convenção das Nações Unidas terá de ser adotada pela Assembleia Geral, após o que será aberta à assinatura e ratificação por todos os Estados-Membros.
A Presidência fez o ponto da situação das propostas legislativas no domínio dos serviços financeiros.
Os ministros foram ainda informados sobre o ponto da situação da aplicação da legislação da UE no domínio dos serviços financeiros. Trata-se de pontos recorrentes da ordem do dia do Conselho ECOFIN.
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A acreditação dos média para cimeiras internacionais realizadas fora da União Europeia será assegurada pelas autoridades governamentais do país de acolhimento.
