Declaração da alta representante, em nome da UE, sobre a associação de determinados países à imposição de medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos

Em 15 de julho de 2025, o Conselho adotou a Decisão (PESC) 2025/1397¹.

A decisão acrescenta oito pessoas e uma entidade à lista de pessoas singulares e coletivas, entidades e organismos constante do anexo da Decisão (PESC) 2020/1999, à luz da repressão transnacional exercida por organismos estatais iranianos contra dissidentes e defensores dos direitos humanos em todo o mundo, inclusive no território da União.

A Albânia, a Bósnia-Herzegovina, a Islândia, o Listenstaine, a (República da) Moldávia, o Montenegro, a Macedónia do Norte, a Noruega, a Sérvia e a Ucrânia associam-se a esta decisão do Conselho.

Estes países assegurarão a conformidade das suas políticas nacionais com a referida decisão do Conselho.

A União Europeia regista e saúda este compromisso.

¹ JO L, 2025/1397, 15.7.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/dec/2025/1397/oj.