O Conselho deu luz verde definitiva a um acordo destinado a simplificar, clarificar e reforçar os direitos dos passageiros dos transportes aéreos.

O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre alterações específicas à Diretiva Eurovinheta.

Conselho adota novas regras para a valorização dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar da UE, reforçando o seu poder negocial para assegurar que recebem uma parte mais justa do valor acrescentado.

O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre o regulamento destinado a facilitar a declaração eletrónica de destacamento de trabalhadores. O regulamento reduzirá os encargos administrativos para as empresas, com a digitalização integral da apresentação das declarações de destacamento, bem como para as autoridades nacionais, facilitando o controlo do cumprimento da Diretiva Destacamento de Trabalhadores.

Em 19 de junho, o Conselho Europeu adotou conclusões sobre a competitividade e os desafios económicos mundiais.

O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre a simplificação das regras relativas à classificação, rotulagem e embalagem (CRE) de produtos químicos, produtos cosméticos e produtos fertilizantes.

O Conselho adota a sua posição de negociação parcial sobre o Fundo Europeu de Competitividade no âmbito do próximo orçamento plurianual (QFP) 2028-2034.

Council approves conclusions to strengthen cooperation with non-EU western European countries

A Presidência do Conselho e os negociadores do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre vários novos atos legislativos que fazem parte do chamado pacote legislativo «Omnibus IV». O acordo provisório diz respeito à legislação relativa às pequenas empresas de média capitalização, bem como à digitalização e às especificações comuns.

O Conselho adotou uma orientação geral sobre a proposta relativa às carteiras empresariais europeias, salientando a interoperabilidade, a cibersegurança e os prazos de execução adequados.

Conselho aprova conclusões sobre a Estratégia Portuária da UE, reafirmando o papel fundamental dos portos na competitividade, na sustentabilidade, na resiliência, na segurança e na digitalização.

Conselho aprova conclusões sobre a Estratégia Industrial Marítima da UE para impulsionar a competitividade, a resiliência, a inovação, a segurança e a descarbonização do setor marítimo da UE.

O Conselho adotou conclusões sobre a construção de um turismo sustentável e competitivo para o futuro.

O Conselho adotou formalmente regras para reforçar o bem-estar e a rastreabilidade de gatos e cães.

O Conselho deu luz verde final às novas regras em matéria de biocidas, prorrogando determinados períodos de proteção de dados. O novo regulamento integra o chamado pacote legislativo «Omnibus X», que faz parte da agenda de simplificação da UE.

O Roteiro «Uma Europa, um Mercado» foi hoje assinado pelos presidentes do Parlamento, do Conselho e da Comissão.

O Conselho adota formalmente novas regras em matéria de novas técnicas genómicas (NTG), de modo a apoiar a inovação, culturas resilientes e sistemas alimentares sustentáveis, dispondo de medidas de segurança sólidas.

Conselho adota novas regras para melhorar a qualidade, a disponibilidade e a rastreabilidade dos materiais florestais de reprodução (MFR) e apoiar a inovação e a competitividade do setor das sementes da UE.

O Conselho dá a sua aprovação final à Diretiva Viagens Organizadas.

O presidente do Conselho Europeu, António Costa, informou o Parlamento Europeu, reunido em sessão plenária em Bruxelas, sobre os debates realizados na reunião do Conselho Europeu de 19 de março de 2026.