Documento: FRA-HP-02001
Título:
AUTORISATION PROVISOIRE DE SÉJOUR
País emissor:
FRA - França • RÉPUBLIQUE FRANÇAISE •
Número do documento - versão:
02001
Primeira emissão em:
14/09/2009
Caduca em:
03/08/2010
Válido/a:
Não
Estatuto jurídico / finalidade principal:
Documento destinado a requerentes de asilo emitido pelo seguinte país: FRA - França • RÉPUBLIQUE FRANÇAISE •
Apresentação global:
Papel
Largura (mm):
175
Altura (mm):
152
Número de páginas:
Validade
Validade máxima:
1 mês(meses)
Renovável:
Não
Validade - observações suplementares:
No âmbito de um pedido inicial
Validade
Validade máxima:
15 dias
Renovável:
Não
Validade - observações suplementares:
No âmbito de uma reanálise do dossier
Validade
Validade máxima:
6 mês(meses)
Renovável:
Não
Validade - observações suplementares:
Unicamente para os estrangeiros que tenham obtido em França um diploma pelo menos equivalente ao Master (mestrado)
A "autorisation provisoire de séjour" (autorização de residência provisória) é emitida aos estrangeiros que se tenham apresentado numa "préfecture" para solicitar junto do OFPRA (Office français de protection des réfugiés et apatrides - serviço francês de protecção dos refugiados e apátridas) uma autorização de residência por motivos de asilo
- aos estrangeiros que assegurem uma missão de voluntariado de carácter social ou humanitário junto de uma associação em França, com base num contrato celebrado antes da sua entrada no território;
- aos estrangeiros parentes de um menor estrangeiro autorizado a residir no território por razões médicas que demonstrem ter a sua residência habitual juntamente com esse menor e estejam encarregados da sua educação;
- aos estrangeiros em situação irregular aos quais tenha sido notificado um "arrêté préfectoral de reconduite à la frontière" (ordem de recondução à fronteira, emitida pela prefeitura) seguidamente anulado pelo tribunal administrativo e que estejam à espera de uma decisão de recurso ou de reanálise do seu dossier pela prefeitura;
- aos estrangeiros que tenham obtido em França um diploma pelo menos equivalente ao Master (mestrado) e que estejam a adquirir mais experiência através de um estágio ou de um emprego;
Frente - identidade
Verso
Estas informações são-lhe facultadas pelo Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia. Foram selecionadas e compiladas por peritos em documentos da França • RÉPUBLIQUE FRANÇAISE •