As reuniões do Conselho, em síntese
Um Conselho, dez formações
O Conselho da UE é uma entidade jurídica única. No entanto, na prática, os ministros reúnem-se no Conselho em diferentes agrupamentos temáticos, conhecidos por «formações do Conselho».
As dez formações do Conselho estão organizadas por domínios de ação. Os ministros que detêm a pasta a nível nacional correspondente ao domínio de ação de uma das formações do Conselho reúnem-se para debater políticas e adotar legislação nesse domínio específico.
Há reuniões do Conselho dedicadas a assuntos económicos e financeiros, ao ambiente, à energia, à justiça, etc., que reúnem os ministros nacionais dos Estados-Membros da UE responsáveis pelo domínio de ação em causa.
Quem participa nas reuniões do Conselho
Ministros de todos os Estados-Membros da UE
Nas reuniões do Conselho participam representantes a nível ministerial do governo de cada Estado-Membro da UE. Podem ser ministros ou secretários de Estado.
Por exemplo, os ministros da Justiça participam no Conselho (Justiça e Assuntos Internos) e os ministros das Finanças no Conselho (Assuntos Económicos e Financeiros).
Enquanto representantes dos governos dos Estados-Membros, podem assumir compromissos em nome do respetivo governo e expressar o seu voto nas reuniões do Conselho.
Quem preside? A Presidência rotativa
As reuniões das formações do Conselho são presididas pelo ministro ou pela ministra responsável do Estado-Membro que exerce a Presidência rotativa do Conselho por um período de seis meses.
A regra aplica-se a todas as reuniões com exceção das do Conselho dos Negócios Estrangeiros, que tem um ou uma presidente permanente – a pessoa que exerce o cargo de alto representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
A Presidência do Conselho define igualmente o programa de trabalho global das formações, e organiza reuniões informais de ministros no contexto das suas atividades.
Comissários e outros convidados
Os membros da Comissão Europeia responsáveis pelos domínios de ação abrangidos pelas formações são igualmente convidados a participar nas reuniões do Conselho.
Podem ainda participar em reuniões do Conselho representantes de outras instituições da UE, como o Banco Central Europeu, ou de agências, representantes de países terceiros ou de organizações internacionais, ou outros convidados.
O que acontece nas reuniões do Conselho
Durante as reuniões do Conselho, os ministros nacionais de cada Estado-Membro negoceiam e adotam legislação da UE, coordenam políticas, e desenvolvem a política externa.
A missão dos ministros é encontrar soluções a nível da UE para os problemas comuns, tendo em conta os interesses específicos dos respetivos países, o que muitas vezes requer flexibilidade e compromissos.
O processo de decisão no Conselho
Todas as reuniões do Conselho têm uma ordem do dia que inclui os pontos que devem ser objeto de debate ou de decisão.
Como o Conselho é uma entidade jurídica única, qualquer uma das suas dez formações pode adotar um ato do Conselho que seja da competência de outra formação.
O Conselho toma decisões por votação. As reuniões do Conselho podem resultar em decisões legislativas, políticas ou administrativas.
Adoção de legislação da UE
Debate ou votação de uma proposta de ato legislativo, o que inclui a chamada «orientação geral» (posição do Conselho).
Conclusões e resoluções
Conclusões, recomendações, declarações e resoluções que definem compromissos políticos ou posições.
Outros atos
Designações e nomeações para cargos oficiais da UE, acordos interinstitucionais.
Pode consultar os principais resultados das reuniões anteriores do Conselho no calendário das reuniões. Os resultados das votações do Conselho são automaticamente tornados públicos quando o Conselho adota legislação da UE.
Acompanhe em direto uma reunião do Conselho: sessões públicas
As sessões públicas das reuniões do Conselho são transmitidas em direto quando o Conselho debate ou vota uma proposta de ato legislativo («deliberação legislativa»). A primeira deliberação sobre propostas não legislativas importantes também se realiza em sessão pública.
Além disso, o Conselho organiza regularmente debates públicos sobre questões importantes que afetem os interesses da UE e dos seus cidadãos. Estes debates também podem ser acompanhados em direto em linha.
O debate sobre o programa de 18 meses do Conselho dos Assuntos Gerais, bem como as prioridades das outras formações do Conselho e o debate sobre o programa quinquenal da Comissão, estão sempre disponíveis ao público em linha.
Quando uma sessão é pública, pode ser seguida em linha no sítio Web do Conselho.
Como são preparadas as reuniões do Conselho
As reuniões do Conselho são preparadas pelos embaixadores de todos os Estados-Membros junto da UE reunidos no Coreper (comité de representantes permanentes), e por outros funcionários e peritos nacionais no quadro de vários grupos de trabalho e comités. É dessa forma que se preparam as bases de todas as decisões do Conselho.
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1
Grupos de trabalho
Todas as propostas legislativas ou compromissos políticos são primeiramente analisados a nível técnico por peritos nacionais de todos os Estados-Membros em grupos de trabalho especializados.
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2
Coreper
Trabalhando segundo instruções dadas pelos seus governos, os embaixadores junto da UE analisam a ordem do dia das reuniões do Conselho e procuram pontos em comum sobre os quais possam chegar a acordo.
Esta fase final é essencial para permitir a boa organização das reuniões do Conselho.
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3
Conselho
Por último, nas reuniões do Conselho, os ministros tomam decisões. No que respeita às questões políticas mais sensíveis, poderá também haver lugar a um debate para chegar a acordo no Conselho.
Esta estrutura a vários níveis, que envolve representantes de cada Estado-Membro da UE que atuam em diferentes capacidades, permite proceder ao debate e à análise de propostas legislativas com o objetivo último de facilitar a adoção de legislação da UE e a tomada de decisões pelo Conselho.
Em que consistem as ordens do dia de uma reunião do Conselho?
A ordem do dia das reuniões do Conselho divide-se em pontos «A» e pontos «B». Cada secção pode conter deliberações legislativas e atividades não legislativas.
Os pontos «A» são pontos que não exigem debate na reunião do Conselho.
Em geral, cerca de dois terços dos pontos da ordem do dia do Conselho são pontos «A». Se o Coreper tiver conseguido levar a bom termo os debates sobre a proposta, esta será inscrita como ponto «A» da ordem do dia do Conselho, o que significa que deverá ser adotada sem debate. No entanto, a análise desses pontos pode ser reaberta a pedido de um ou mais Estados-Membros.
Os pontos «A» podem ser adotados por qualquer formação do Conselho, independentemente do assunto.
Os pontos «B» são pontos que requerem debate na reunião do Conselho. A rubrica de pontos «B» da ordem do dia do Conselho inclui os pontos:
- deixados em aberto em anteriores reuniões do Conselho
- sobre os quais não foi possível chegar a acordo a nível do Coreper ou do grupo de trabalho
- demasiado sensíveis do ponto de vista político para poderem ser resolvidos a um nível inferior
As ordens do dia das reuniões do Conselho são publicadas com antecedência, e podem também ser consultadas no calendário das reuniões do Conselho.
Quando e onde se realizam as reuniões do Conselho
As reuniões do Conselho são regulares. Certas formações do Conselho reúnem-se mensalmente, algumas reúnem-se 3 a 4 vezes por ano, e outras reúnem-se numa base pontual. Realizam-se cerca de 70 a 80 reuniões do Conselho por ano.
A maioria das reuniões dura um dia inteiro, embora haja também sessões de meio dia e outras de dois dias.
As reuniões do Conselho têm lugar em Bruxelas, exceto nos meses de abril, junho e outubro, em que se realizam no Luxemburgo.
Ver também
O que faz o Conselho?
O papel do Conselho no processo de decisão da UE
Como se vota no Conselho?