Formações do Conselho
Apresentação das formações do Conselho
O Conselho da UE é uma entidade jurídica única, mas reúne-se em 10 "formações" diferentes, consoante o assunto a tratar.
Não existe nenhuma hierarquia entre as formações do Conselho, embora o Conselho dos Assuntos Gerais tenha um papel especial de coordenação e seja responsável pelos assuntos institucionais, administrativos e horizontais. O Conselho dos Negócios Estrangeiros também tem um mandato especial.
Qualquer uma das 10 formações do Conselho pode adotar um ato que seja da competência de outra formação. Por esse motivo, a formação não é mencionada em nenhum ato legislativo adotado pelo Conselho.
Reuniões do Conselho
Nas reuniões do Conselho participam representantes de cada um dos Estados-Membros a nível ministerial. Por conseguinte, os participantes podem ser ministros ou secretários de estado. Têm o direito de assumir compromissos e votar em nome do governo do seu país. São também convidados para as reuniões do Conselho os comissários europeus responsáveis pelos domínios tratados. O Banco Central Europeu é convidado uma vez lançado o processo legislativo.
Sistema de votação
O método habitual de votação do Conselho é a maioria qualificada, utilizada para cerca de 80% da legislação da UEAs reuniões são presididas pelo ministro do Estado-Membro que exerce a presidência semestral do Conselho. Exceção a esta regra é o Conselho dos Negócios Estrangeiros, que é habitualmente presidido pelo Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança.
O Conselho delibera por maioria simples, por maioria qualificada ou por unanimidade, consoante a decisão a tomar.
O Conselho só pode votar se estiver presente a maioria dos seus membros.
Sessões públicas
O Conselho reúne-se em sessão pública quando debate ou vota uma proposta de ato legislativo. Nestes casos, a ordem do dia da reunião inclui uma parte "deliberação legislativa". A primeira deliberação sobre propostas não legislativas importantes é também pública.
Além disso, o Conselho organiza regularmente debates públicos sobre questões importantes que afetem os interesses da UE e dos seus cidadãos. O debate sobre o programa de 18 meses do Conselho dos Assuntos Gerais, bem como as prioridades das outras formações do Conselho, e o debate sobre o programa quinquenal da Comissão são públicos.
