Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 14290 2026 INIT - NOTA 9/10/2026 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a aceleração dos processos de licenciamento de projetos no domínio da prontidão da defesa – Adoção do ato legislativo – 4199.ª reunião do Conselho da União Europeia (Assuntos Económicos e Financeiros), Luxemburgo, 9 de outubro de 2026Também disponível em: EL EN ES ET FI
Dossiê interinstitucional: 2025/0172(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 9/10/2026 -
ST 14295 2026 INIT - NOTA 9/10/2026 Resultado da votação – DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2009/43/CE e 2009/81/CE no que diz respeito à simplificação das transferências intra-UE de produtos relacionados com a defesa e à simplificação da contratação pública nos domínios da segurança e da defesa – Adoção do ato legislativo – 4199.ª reunião do Conselho da União Europeia (Assuntos Económicos e Financeiros), Luxemburgo, 9 de outubro de 2026Também disponível em: EL EN ES FI MT
Dossiê interinstitucional: 2025/0177(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 9/10/2026 -
ST 14294 2026 INIT - NOTE 9/10/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Voting result - REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulations (EC) No 1907/2006, (EC) No 1272/2008, (EU) No 528/2012, (EU) 2019/1021 and (EU) 2021/697 as regards defence readiness and facilitating defence investments and conditions for defence industry - Adoption of the legislative act - 4199th meeting of the Council of the European Union (Economic and Financial Affairs), 9 October 2026, LuxembourgDossiê interinstitucional: 2025/0176(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: General Secretariat of the Council Destinatário: Delegations Data da reunião 9/10/2026 -
ST 14296 2026 INIT - NOTE 9/10/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Voting result - DECISION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Decision (EU) 2015/1814 as regards the market stability reserve for buildings, road transport and additional sectors - Adoption of the legislative act - 4199th meeting of the Council of the European Union (Economic and Financial Affairs), 9 October 2026, LuxembourgDossiê interinstitucional: 2025/0380(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: General Secretariat of the Council Destinatário: Delegations Data da reunião 9/10/2026 -
ST 13916 2026 INIT - NOTA 1/10/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um sistema comum para o regresso dos nacionais de países terceiros em situação de permanência irregular na União, e que revoga a Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2001/40/CE do Conselho e a Decisão 2004/191/CE do Conselho - Adoção do ato legislativo - 4197.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 1 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0059(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 1/10/2026 -
ST 13678 2026 INIT - NOTA 28/9/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e o Regulamento (CE) n.º 987/2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 – Adoção do ato legislativo – 4196.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 28 de setembro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2016/0397(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 28/9/2026 -
ST 13737 2026 INIT - NOTA 28/9/2026 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que prevê procedimentos da União para a autorização e fiscalização de medicamentos para uso humano e define as regras que regem a Agência Europeia de Medicamentos, altera os Regulamentos (CE) n.º 1394/2007 e (UE) n.º 536/2014 e revoga os Regulamentos (CE) n.º 141/2000, (CE) n.º 726/2004 e (CE) n.º 1901/2006 - Adoção do ato legislativo - 4196.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 28 de setembro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0131(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 28/9/2026 -
ST 13739 2026 INIT - NOTA 28/9/2026 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o código da União relativo aos medicamentos para uso humano e revoga as Diretivas 2001/83/CE e 2009/35/CE - Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho - 4196.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 28 de setembro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0132(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 28/9/2026 -
ST 13616 2026 INIT - NOTA 24/9/2026 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio aplicáveis a determinados produtos originários da República da Arménia – Adoção do ato legislativo – Decisão de aplicar uma derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia – 4195.ª reunião do Conselho (Competitividade - Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço), realizada em Bruxelas em 24 de setembro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0189(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 24/9/2026 -
ST 12382 2026 INIT - NOTA 10/8/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha – Aprovação das alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho em primeira leitura – Adoção do ato legislativo – Resultado do procedimento escrito concluído em 23 de julho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV Multilingue
Dossiê interinstitucional: 2025/0429(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 11836 2026 INIT - NOTA 13/7/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito ao acesso da Procuradoria Europeia e do Organismo Europeu de Luta Antifraude às informações sobre o imposto sobre o valor acrescentado a nível da União – Adoção do ato legislativo – 4189.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 10 de julho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0348(CNS) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 10/7/2026 -
ST 11839 2026 INIT - NOTA 13/7/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no respeitante a um tipo específico de intervenção para a concessão de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e à possibilidade de adaptar as dotações de pagamentos diretos para o ano civil de 2027 e o Regulamento (UE) 2021/2116 no respeitante a regras mais flexíveis em matéria de pagamentos de adiantamentos em resposta ao aumento dos preços dos adubos devido à crise no Médio Oriente – Adoção do ato legislativo – 4190.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 13 de julho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0150(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 13/7/2026 -
ST 11841 2026 REV 1 - NOTA 13/7/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 261/2004 que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e o Regulamento (CE) n.º 2027/97 relativo à responsabilidade das transportadoras aéreas no transporte de passageiros e respetiva bagagem – Adoção do ato legislativo – 4190.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 13 de julho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2013/0072(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 13/7/2026 -
ST 11843 2026 INIT - NOTA 13/7/2026 Resultado da votação DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que que habilita a Áustria a alterar o seu acordo bilateral de transporte rodoviário com a Suíça com vista a autorizar as operações de cabotagem no decurso da prestação de serviços de transporte internacional de passageiros em autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países – Adoção do ato legislativo – 4190.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 13 de julho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0407(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 13/7/2026 -
ST 11841 2026 INIT - NOTE 13/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Voting result REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EC) No 261/2004 establishing common rules on compensation and assistance to passengers in the event of denied boarding and of cancellation or long delay of flights and Regulation (EC) No 2027/97 on air carrier liability in respect of the carriage of passengers and their baggage by air - Adoption of the legislative act - 4190th meeting of the COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION (Agriculture and Fisheries) 13 July 2026, BrusselsDossiê interinstitucional: 2013/0072(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 13/7/2026 -
ST 11513 2026 INIT - NOTA 2/7/2026 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho – Resultado do procedimento escrito que terminou em 2 de julho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0429(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações -
ST 11288 2026 INIT - NOTA 29/6/2026 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os R egulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante ao reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar – Adoção do ato legislativo – 4188.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Luxemburgo, 29 de junho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0319(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 29/6/2026 -
ST 11293 2026 INIT - NOTA 29/6/2026 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a gestão dos veículos em fim de vida, que altera os Regulamentos (UE) 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2019/1020 e (UE) 2023/1542 e que revoga as Diretivas 2000/53/CE e 2005/64/CE – Adoção do ato legislativo – 4188.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Luxemburgo, 29 de junho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0284(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 29/6/2026 -
ST 11299 2026 INIT - NOTA 29/6/2026 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/1157 no respeitante à proibição da exportação de misturas de resíduos urbanos destinadas a valorização – Adoção do ato legislativo – 4188.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Luxemburgo, 29 de junho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0099(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 29/6/2026 -
ST 11301 2026 INIT - NOTA 29/6/2026 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2024/1689, (UE) 2018/1139 e (UE) 2023/1230 no que diz respeito à simplificação da aplicação das regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Omnibus Digital em matéria de IA) – Adoção do ato legislativo – 4188.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Luxemburgo, 29 de junho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0359(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 29/6/2026
