Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 15152 2026 INIT 30/10/2026 -
ST 15154 2026 INIT 30/10/2026 -
ST 14960 2026 INIT - NOTA 27/10/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1173/2011 e (UE) n.º 473/2013 no que diz respeito ao seu alinhamento com o quadro de governação económica da União e à maior simplificação desse quadro – Adoção do ato legislativo – 4204.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 26 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0311(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 26/10/2026 -
ST 14961 2026 INIT - NOTA 27/10/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 472/2013 relativo ao reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros da área do euro afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira – Adoção do ato legislativo – 4204.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 26 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0312(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 26/10/2026 -
ST 14946 2026 INIT - NOTA 26/10/2026 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 1999/62/CE no que respeita à variação das taxas aplicáveis aos veículos pesados com base nas respetivas emissões de CO2 e a fim de clarificar e simplificar determinadas disposições - Adoção do ato legislativo - 4204.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 26 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0134(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 26/10/2026 -
ST 14951 2026 INIT - NOTA 26/10/2026 Resultado da votação DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que habilita a França a aderir à Convenção Interamericana para a Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas - Adoção do ato legislativo - 4204.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 26 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0349(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 26/10/2026 -
ST 14697 2026 INIT - NOTA 20/10/2026 Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou substâncias tóxicas para a reprodução durante o trabalho Adoção do ato legislativo 4203.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Luxemburgo, 19 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0232(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 19/10/2026 -
ST 14700 2026 INIT - NOTA 20/10/2026 Resultado da votação Alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento para 2027 – Não aprovação da(s) alteração(ões) do Parlamento Europeu 4203.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Luxemburgo, 19 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0196(BUD) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 19/10/2026 -
ST 14290 2026 INIT - NOTA 9/10/2026 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a aceleração dos processos de licenciamento de projetos no domínio da prontidão da defesa – Adoção do ato legislativo – 4199.ª reunião do Conselho da União Europeia (Assuntos Económicos e Financeiros), Luxemburgo, 9 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0172(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 9/10/2026 -
ST 14294 2026 INIT - NOTA 9/10/2026 Resultado da votação - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CE) n.º 1907/2006, (CE) n.º 1272/2008, (UE) n.º 528/2012, (UE) 2019/1021 e (UE) 2021/697 no que diz respeito à prontidão da defesa e à facilitação dos investimentos na defesa e das condições para a indústria da defesa - Adoção do ato legislativo - 4199.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) - Luxemburgo, 9 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0176(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 9/10/2026 -
ST 14295 2026 INIT - NOTA 9/10/2026 Resultado da votação – DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2009/43/CE e 2009/81/CE no que diz respeito à simplificação das transferências intra-UE de produtos relacionados com a defesa e à simplificação da contratação pública nos domínios da segurança e da defesa – Adoção do ato legislativo – 4199.ª reunião do Conselho da União Europeia (Assuntos Económicos e Financeiros), Luxemburgo, 9 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0177(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 9/10/2026 -
ST 14296 2026 INIT - NOTA 9/10/2026 Resultado da votação - DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão (UE) 2015/1814 no respeitante à reserva de estabilização do mercado para os setores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros setores - Adoção do ato legislativo - 4199.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) - Luxemburgo, 9 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0380(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 9/10/2026 -
ST 13916 2026 INIT - NOTA 1/10/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um sistema comum para o regresso dos nacionais de países terceiros em situação de permanência irregular na União, e que revoga a Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2001/40/CE do Conselho e a Decisão 2004/191/CE do Conselho - Adoção do ato legislativo - 4197.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 1 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0059(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 1/10/2026 -
ST 13678 2026 INIT - NOTA 28/9/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e o Regulamento (CE) n.º 987/2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 – Adoção do ato legislativo – 4196.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 28 de setembro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2016/0397(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 28/9/2026 -
ST 13737 2026 INIT - NOTA 28/9/2026 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que prevê procedimentos da União para a autorização e fiscalização de medicamentos para uso humano e define as regras que regem a Agência Europeia de Medicamentos, altera os Regulamentos (CE) n.º 1394/2007 e (UE) n.º 536/2014 e revoga os Regulamentos (CE) n.º 141/2000, (CE) n.º 726/2004 e (CE) n.º 1901/2006 - Adoção do ato legislativo - 4196.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 28 de setembro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0131(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 28/9/2026 -
ST 13739 2026 INIT - NOTA 28/9/2026 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o código da União relativo aos medicamentos para uso humano e revoga as Diretivas 2001/83/CE e 2009/35/CE - Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho - 4196.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 28 de setembro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0132(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 28/9/2026 -
ST 13616 2026 INIT - NOTA 24/9/2026 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a medidas temporárias de liberalização do comércio aplicáveis a determinados produtos originários da República da Arménia – Adoção do ato legislativo – Decisão de aplicar uma derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia – 4195.ª reunião do Conselho (Competitividade - Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço), realizada em Bruxelas em 24 de setembro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0189(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 24/9/2026 -
ST 12382 2026 INIT - NOTA 10/8/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha – Aprovação das alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho em primeira leitura – Adoção do ato legislativo – Resultado do procedimento escrito concluído em 23 de julho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV Multilingue
Dossiê interinstitucional: 2025/0429(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC -
ST 11836 2026 INIT - NOTA 13/7/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 904/2010 relativo à cooperação administrativa e à luta contra a fraude no domínio do imposto sobre o valor acrescentado no que diz respeito ao acesso da Procuradoria Europeia e do Organismo Europeu de Luta Antifraude às informações sobre o imposto sobre o valor acrescentado a nível da União – Adoção do ato legislativo – 4189.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 10 de julho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0348(CNS) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 10/7/2026 -
ST 11839 2026 INIT - NOTA 13/7/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/2115 no respeitante a um tipo específico de intervenção para a concessão de apoio temporário excecional no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e à possibilidade de adaptar as dotações de pagamentos diretos para o ano civil de 2027 e o Regulamento (UE) 2021/2116 no respeitante a regras mais flexíveis em matéria de pagamentos de adiantamentos em resposta ao aumento dos preços dos adubos devido à crise no Médio Oriente – Adoção do ato legislativo – 4190.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 13 de julho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0150(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 13/7/2026