Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 10726 2026 INIT - NOTA 17/6/2026 Resultado da votação – Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento geral de 2026: inscrição do excedente do exercício de 2025 – Adoção – 4184.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais), Luxemburgo, 16 de junho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0090(BUD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 16/6/2026 -
ST 10335 2026 INIT - NOTA 9/6/2026 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 – Adoção do ato legislativo – 4180.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Luxemburgo, 8 e 9 de junho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0017(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 8/6/2026 -
ST 10336 2026 INIT - NOTA 9/6/2026 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à resposta aos efeitos comerciais negativos decorrentes da sobrecapacidade mundial que afetam o mercado do aço da União e que altera o Regulamento (UE) 2020/2170 – Adoção do ato legislativo – 4180.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Luxemburgo, 8 e 9 de junho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0726(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 8/6/2026 -
ST 10337 2026 INIT - NOTA 9/6/2026 Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho – Adoção do ato legislativo – 4180.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Luxemburgo, 8 e 9 de junho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0250(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 8/6/2026 -
ST 9742 2026 COR 1 - NOTA 28/5/2026 Resultado da votação DECISÃO DO CONSELHO que altera o Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom de 20 de setembro de 1976 Adoção do ato legislativo 4177.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 26 de maio de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0900(APP) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 26/5/2026 -
ST 9727 2026 INIT - NOTA 27/5/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (UE) n.º 978/2012 Adoção do ato legislativo 4175.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio) Bruxelas, 22 de maio de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0297(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 22/5/2026 -
ST 9729 2026 INIT - NOTA 27/5/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao bem-estar dos cães e dos gatos e à respetiva rastreabilidade Adoção do ato legislativo 4175.ª reunião do Conselho da União Europeia (Negócios Estrangeiros/Comércio) Bruxelas, 22 de maio de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0447(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 22/5/2026 -
ST 9742 2026 INIT - NOTA 27/5/2026 Resultado da votação DECISÃO DO CONSELHO que altera o Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom de 20 de setembro de 1976 Adoção do ato legislativo 4177.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 26 de maio de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0900(APP) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 26/5/2026 -
ST 9746 2026 INIT - NOTA 27/5/2026 Resultado da votação DIRETIVA DO CONSELHO que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) Adoção do ato legislativo 4177.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 26 de maio de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0373(CNS) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 26/5/2026 -
ST 9144 2026 INIT - NOTA 11/5/2026 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/691 no que respeita ao apoio aos trabalhadores cujo despedimento esteja iminente em empresas em processo de reestruturação Adoção do ato legislativo 4171.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) Bruxelas, 11-12 de maio de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0073(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 11/5/2026 -
ST 9149 2026 INIT - NOTA 11/5/2026 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 no que diz respeito à prorrogação de determinados períodos de proteção de dados Adoção do ato legislativo 4171.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) Bruxelas, 11-12 de maio de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0408(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 11/5/2026 -
ST 8507 2026 INIT - NOTA 23/4/2026 Resultado da votação – DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à luta contra a corrupção, que substitui a Decisão-Quadro 2003/568/JAI do Conselho e a Convenção relativa à luta contra a corrupção em que estejam implicados funcionários das Comunidades Europeias ou dos Estados-Membros da União Europeia e que altera a Diretiva (UE) 2017/1371 do Parlamento Europeu e do Conselho ■ Adoção do ato legislativo ■ 4168.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros), Luxemburgo, 21 de abril de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0135(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 21/4/2026 -
ST 8508 2026 INIT - NOTA 23/4/2026 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às plantas obtidas por determinadas novas técnicas genómicas e produtos delas derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 ■ Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho ■ 4168.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros), Luxemburgo, 21 de abril de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0226(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 21/4/2026 -
ST 8510 2026 INIT - NOTA 23/4/2026 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à produção e comercialização de materiais florestais de reprodução e que altera os Regulamentos (UE) 2016/2031 e (UE) 2017/625 e revoga a Diretiva 1999/105/CE do Conselho (Regulamento MFR) ■ Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho ■ 4168.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros), Luxemburgo, 21 de abril de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0228(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 21/4/2026 -
ST 8512 2026 INIT - NOTA 23/4/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à utilização da capacidade da infraestrutura ferroviária no espaço ferroviário europeu único, que altera a Diretiva 2012/34/UE e revoga o Regulamento (UE) n.º 913/2010 ■ Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho ■ 4168.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros), Luxemburgo, 21 de abril de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0271(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 21/4/2026 -
ST 7884 2026 REV 1 - NOTA 31/3/2026 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência – Adoção do ato legislativo – 4167.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 30 de março de 2026Também disponível em: BG CS DA EN ES ET FR HU MT NL SL SV
Dossiê interinstitucional: 2022/0408(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 30/3/2026 -
ST 7878 2026 INIT - NOTA 30/3/2026 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2015/2302 a fim de tornar mais eficaz a proteção dos viajantes e simplificar e clarificar certos aspetos dessa diretiva – Adoção do ato legislativo – 4167.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 30 de março de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0435(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 30/3/2026 -
ST 7882 2026 INIT - NOTA 30/3/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1242 no que diz respeito ao cálculo dos créditos de emissões para veículos pesados relativamente aos períodos de referência dos anos 2025 a 2029 – Adoção do ato legislativo – 4167.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 30 de março de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0423(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 30/3/2026 -
ST 7883 2026 INIT - NOTA 30/3/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2021/947 com vista a aumentar a eficiência da Garantia para a Ação Externa – Adoção do ato legislativo – 4167.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 30 de março de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0262(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 30/3/2026 -
ST 7884 2026 INIT - NOTA 30/3/2026 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que harmoniza certos aspetos do direito da insolvência – Adoção do ato legislativo – 4167.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 30 de março de 2026Também disponível em: DE EN ET FI GA
Dossiê interinstitucional: 2022/0408(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 30/3/2026