Resultados das votações públicas
As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
1000 resultados-
ST 16125 2026 INIT - NOTA 20/11/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CE) n.º 1272/2008, (CE) n.º 1223/2009, (UE) 2019/1009 e (UE) 2024/2865 no que diz respeito à simplificação de determinados requisitos e procedimentos aplicáveis aos produtos químicos Adoção do ato legislativo 4211.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais), Bruxelas, 19 de novembro de 2026Também disponível em: EN ES ET
Dossiê interinstitucional: 2025/0531(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 19/11/2026 -
ST 16130 2026 INIT - NOTA 20/11/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à competência, lei aplicável, reconhecimento e execução de medidas e cooperação em matéria de proteção de adultos Adoção do ato legislativo 4211.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais), Bruxelas, 19 de novembro de 2026Também disponível em: EN ES GA SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0169(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 19/11/2026 -
ST 16134 2026 INIT - NOTA 20/11/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma interface pública ligada ao Sistema de Informação do Mercado Interno para a declaração de destacamento de trabalhadores e que altera o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 Adoção do ato legislativo 4211.ª reunião do Conselho da União Europeia (Assuntos Gerais), Bruxelas, 19 de novembro de 2026Também disponível em: EN ES FI FR GA HU LV SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0301(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 19/11/2026 -
ST 16138 2026 INIT - NOTA 20/11/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CE) n.º 261/2004, (CE) n.º 1107/2006, (UE) n.º 1177/2010, (UE) n.º 181/2011 e (UE) 2021/782 no que diz respeito à aplicação dos direitos dos passageiros na União Adoção do ato legislativo 4211.ª reunião do Conselho da União Europeia (Assuntos Gerais), Bruxelas, 19 de novembro de 2026Também disponível em: DA EN ES FI FR GA HU IT LT LV PL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0437(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 19/11/2026 -
ST 15589 2026 INIT - NOTA 9/11/2026 Resultado da votação Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3 do orçamento geral de 2026: Ajustamentos das despesas, atualização das receitas e outras atualizações técnicas Adoção 4206.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Bruxelas, 9 de novembro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0314(BUD) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 9/11/2026 -
ST 15152 2026 INIT - NOTA 30/10/2026 Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos serviços de pagamento no mercado interno, que altera a Diretiva 98/26/CE e o Regulamento (UE) 2023/1114 e que revoga as Diretivas 2009/110/CE e (UE) 2015/2366 - Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho - 4205.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Luxemburgo, 29 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0209(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 29/10/2026 -
ST 15154 2026 INIT - NOTA 30/10/2026 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos serviços de pagamento no mercado interno e que altera os Regulamentos (UE) n.º 1093/2010, (UE) n.º 260/2012, (UE) 2017/2394 e (UE) 2021/1230 - Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho - 4205.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Luxemburgo, 29 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0210(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 29/10/2026 -
ST 14960 2026 INIT - NOTA 27/10/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1173/2011 e (UE) n.º 473/2013 no que diz respeito ao seu alinhamento com o quadro de governação económica da União e à maior simplificação desse quadro – Adoção do ato legislativo – 4204.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 26 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0311(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 26/10/2026 -
ST 14961 2026 INIT - NOTA 27/10/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 472/2013 relativo ao reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros da área do euro afetados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira – Adoção do ato legislativo – 4204.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 26 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0312(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 26/10/2026 -
ST 14946 2026 INIT - NOTA 26/10/2026 Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 1999/62/CE no que respeita à variação das taxas aplicáveis aos veículos pesados com base nas respetivas emissões de CO2 e a fim de clarificar e simplificar determinadas disposições - Adoção do ato legislativo - 4204.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 26 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0134(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 26/10/2026 -
ST 14951 2026 INIT - NOTA 26/10/2026 Resultado da votação DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que habilita a França a aderir à Convenção Interamericana para a Proteção e Conservação das Tartarugas Marinhas - Adoção do ato legislativo - 4204.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 26 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0349(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 26/10/2026 -
ST 14697 2026 INIT - NOTA 20/10/2026 Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos, mutagénicos ou substâncias tóxicas para a reprodução durante o trabalho Adoção do ato legislativo 4203.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Luxemburgo, 19 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0232(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 19/10/2026 -
ST 14700 2026 INIT - NOTA 20/10/2026 Resultado da votação Alterações do Parlamento Europeu à posição do Conselho sobre o projeto de orçamento para 2027 – Não aprovação da(s) alteração(ões) do Parlamento Europeu 4203.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Luxemburgo, 19 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0196(BUD) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 19/10/2026 -
ST 14290 2026 INIT - NOTA 9/10/2026 Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre a aceleração dos processos de licenciamento de projetos no domínio da prontidão da defesa – Adoção do ato legislativo – 4199.ª reunião do Conselho da União Europeia (Assuntos Económicos e Financeiros), Luxemburgo, 9 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0172(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 9/10/2026 -
ST 14294 2026 INIT - NOTA 9/10/2026 Resultado da votação - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (CE) n.º 1907/2006, (CE) n.º 1272/2008, (UE) n.º 528/2012, (UE) 2019/1021 e (UE) 2021/697 no que diz respeito à prontidão da defesa e à facilitação dos investimentos na defesa e das condições para a indústria da defesa - Adoção do ato legislativo - 4199.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) - Luxemburgo, 9 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0176(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 9/10/2026 -
ST 14295 2026 INIT - NOTA 9/10/2026 Resultado da votação – DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2009/43/CE e 2009/81/CE no que diz respeito à simplificação das transferências intra-UE de produtos relacionados com a defesa e à simplificação da contratação pública nos domínios da segurança e da defesa – Adoção do ato legislativo – 4199.ª reunião do Conselho da União Europeia (Assuntos Económicos e Financeiros), Luxemburgo, 9 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0177(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 9/10/2026 -
ST 14296 2026 INIT - NOTA 9/10/2026 Resultado da votação - DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão (UE) 2015/1814 no respeitante à reserva de estabilização do mercado para os setores dos edifícios, do transporte rodoviário e outros setores - Adoção do ato legislativo - 4199.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) - Luxemburgo, 9 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0380(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 9/10/2026 -
ST 13916 2026 INIT - NOTA 1/10/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece um sistema comum para o regresso dos nacionais de países terceiros em situação de permanência irregular na União, e que revoga a Diretiva 2008/115/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, a Diretiva 2001/40/CE do Conselho e a Decisão 2004/191/CE do Conselho - Adoção do ato legislativo - 4197.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Luxemburgo, 1 de outubro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0059(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 1/10/2026 -
ST 13678 2026 INIT - NOTA 28/9/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 883/2004, relativo à coordenação dos sistemas de segurança social, e o Regulamento (CE) n.º 987/2009, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CE) n.º 883/2004 – Adoção do ato legislativo – 4196.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 28 de setembro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2016/0397(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 28/9/2026 -
ST 13737 2026 INIT - NOTA 28/9/2026 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que prevê procedimentos da União para a autorização e fiscalização de medicamentos para uso humano e define as regras que regem a Agência Europeia de Medicamentos, altera os Regulamentos (CE) n.º 1394/2007 e (UE) n.º 536/2014 e revoga os Regulamentos (CE) n.º 141/2000, (CE) n.º 726/2004 e (CE) n.º 1901/2006 - Adoção do ato legislativo - 4196.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) Bruxelas, 28 de setembro de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0131(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 28/9/2026