Alto representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança

Alta representante Kaja Kallas

A atual alta representante é Kaja Kallas, que foi nomeada por um período de cinco anos a contar de dezembro de 2024.

• Currículo de Kaja Kallas
• Equipa de Kaja Kallas
• Fotos e vídeos

Responsabilidades do alto representante

O alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança:

• define e conduz a Política Externa e de Segurança Comum (PESC) e a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) da UE
• contribui, através das suas propostas, para o desenvolvimento da política externa e de segurança comum da UE
• preside ao Conselho dos Negócios Estrangeiros
• assegura a execução das decisões adotadas pelo Conselho Europeu e pelo Conselho da UE
• representa a UE em questões relacionadas com a política externa e de segurança comum ao seu nível
• participa nas reuniões do Conselho Europeu (embora, formalmente, não seja membro)
• mantém o Parlamento Europeu atualizado sobre questões de política externa e de segurança
• é responsável, juntamente com o Conselho, pelas missões e operações da PCSD
• lidera a rede diplomática da UE, que conta com 144 delegações em todo o mundo
• chefia a Agência Europeia de Defesa e o Instituto de Estudos de Segurança da UE

O alto representante é também um dos vice-presidentes da Comissão Europeia e assegura a coerência da ação externa da União.

O Comité Político e de Segurança (CPS), composto pelos embaixadores dos 27 países da UE no Conselho, é presidido por um representante do alto representante. O Comité acompanha a situação internacional nos domínios abrangidos pela PESC e exerce o controlo político e a direção estratégica das operações de gestão de crises, sob a responsabilidade do Conselho e do alto representante.

Presidente do Conselho dos Negócios Estrangeiros

O alto representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança preside, prepara e conduz o Conselho dos Negócios Estrangeiros (CNE) e dá seguimento às suas decisões. O Conselho dos Negócios Estrangeiros é composto pelos ministros dos Negócios Estrangeiros de todos os Estados-Membros da UE e reúne-se, normalmente, pelo menos uma vez por mês.

O Conselho dos Negócios Estrangeiros reúne-se igualmente nas respetivas formações de ministros da Defesa, do Desenvolvimento e do Comércio.

Quando debate questões relacionadas com a política comercial comum, o CNE é presidido pelo representante do Estado‑Membro da UE que exerce a Presidência rotativa semestral do Conselho da UE.

• Conselho dos Negócios Estrangeiros
• Outras formações do Conselho
• Comité Político e de Segurança (CPS)

História do papel de alto representante

O cargo de alto representante foi inicialmente criado em 1997 nos termos do Tratado de Amesterdão, embora as responsabilidades no domínio das políticas externas fossem partilhadas com o comissário europeu responsável pelas Relações Externas.

O Tratado de Lisboa, que entrou em vigor em dezembro de 2009, alargou o leque de responsabilidades do alto representante, ao incluir a Presidência do Conselho dos Negócios Estrangeiros e o cargo de vice-presidente da Comissão.

Enquanto vice-presidente da Comissão Europeia, o alto representante assegura a coerência e a eficácia da ação externa global da UE nos domínios do desenvolvimento, do comércio, da política de vizinhança, da ajuda humanitária e da resposta a situações de crise.

Nomeação do alto representante

O AR é nomeado pelo Conselho Europeu, deliberando por maioria qualificada, com o acordo do ou da presidente da Comissão Europeia, por um período de cinco anos.

A nomeação do alto representante está igualmente sujeita a um voto de aprovação do Parlamento Europeu, o que se deve ao facto de o alto representante ser também um dos vice-presidentes da Comissão Europeia e de a nomeação da Comissão Europeia, no seu conjunto, exigir a aprovação do Parlamento Europeu.

Anteriores altas e altos representantes

Serviço Europeu para a Ação Externa

No exercício das suas funções, o alto representante conta com a assistência do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) – o serviço diplomático da UE.

O SEAE foi criado pelo Tratado de Lisboa e trabalha em cooperação com os serviços diplomáticos dos países da UE. É composto por funcionários e agentes da UE, bem como por pessoal destacado dos serviços diplomáticos nacionais.