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• ST 10085 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 18/6/2026
  DECISÃO DO CONSELHO que estabelece as medidas necessárias à execução do Protocolo n.º 37 relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço – Adoção

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  Dossiê interinstitucional:	2025/0390(APP)
  Matéria:	ENER, FIN, COMPET, RECH
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Comité de Representantes Permanentes/Conselho
  Data da reunião	24/6/2026

• ST 10387 2026 REV 1 - NOTA 18/6/2026

  Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece as condições de execução do apoio da União à política comum das pescas, ao Pacto Europeu dos Oceanos e à política marítima e de aquicultura da União no âmbito do Fundo para as Parcerias Nacionais e Regionais estabelecido no Regulamento (UE) .../... que cria o Fundo para as Parcerias Nacionais e Regionais (Fundo PNR) para o período de 2028 a 2034 Orientação geral parcial

  Dossiê interinstitucional:	2025/0235(COD)
  Matéria:	POLMAR, CADREFIN, CODEC, FIN, PECHE
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Comité de Representantes Permanentes/Conselho
  Data da reunião	17/6/2026

  
  

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• ST 10513 2026 INIT - NOTA INFORMATIVA 18/6/2026
  ADOÇÃO DE ATOS LEGISLATIVOS NA SEQUÊNCIA DA SEGUNDA LEITURA DO PARLAMENTO EUROPEU Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos vegetais obtidos por determinadas novas técnicas genómicas e aos géneros alimentícios e alimentos para animais deles derivados, e que altera o Regulamento (UE) 2017/625 — Resultado da segunda leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 15 a 18 de junho de 2026)

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  Dossiê interinstitucional:	2023/0226(COD)
  Matéria:	AGRI, AGRILEG, CODEC, PE, ENV
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Comité de Representantes Permanentes/Conselho

• ST 10545 2026 REV 1 - ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 18/6/2026
  COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)

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  Matéria:	OJ CRP1
  Data da reunião	19/6/2026

• ST 10567 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 18/6/2026

  Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que cria o Instrumento para a Cooperação em matéria de Segurança Nuclear e o Desmantelamento para o período de 2028-2034 e que revoga os Regulamentos (Euratom) 2021/100 e (Euratom) 2021/948 Orientação geral parcial

  Dossiê interinstitucional:	2025/0265(CNS)
  Matéria:	CADREFIN, ATO
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Comité de Representantes Permanentes (2.ª Parte)/Conselho
  Data da reunião	24/6/2026

  
  

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• ST 10568 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 18/6/2026

  Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que estabelece o programa de assistência ao desmantelamento nuclear da central nuclear de Ignalina na Lituânia para o período 2028-2034 e revoga o Regulamento (UE) n.º 2021/101 – Orientação geral parcial

  Dossiê interinstitucional:	2025/0268(NLE)
  Matéria:	CADREFIN, ATO
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Comité de Representantes Permanentes (2.ª Parte)/Conselho
  Data da reunião	24/6/2026

  
  

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• ST 10802 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 18/6/2026
  ANEXO RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a avaliação da Diretiva (UE) 2018/1673 relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal

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  Matéria:	CT, DROIPEN, JAI, COPEN
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia

• ST 10802 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 18/6/2026
  RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a avaliação da Diretiva (UE) 2018/1673 relativa ao combate ao branqueamento de capitais através do direito penal

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Matéria:	CT, DROIPEN, JAI, COPEN
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia

• ST 10813 2026 INIT - NOTA 18/6/2026

  Informação relativa à entrada em vigor do Acordo sobre a interpretação e aplicação do Tratado da Carta da Energia

  Dossiê interinstitucional:	2024/0148(COD)
  Matéria:	CODEC, POLCOM, ENER, FDI, ATO

  
  

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• ST 10815 2026 ADD 1 - NOTA PONTO "A" 18/6/2026
  Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 22/c/01/26 Aprovação da resposta do Conselho Declaração

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Matéria:	INF, API
  Emissor:	Comité de Representantes Permanentes (2.ª Parte)
  Destinatário:	Conselho
  Data da reunião	22/6/2026

• ST 10815 2026 INIT - NOTA PONTO "A" 18/6/2026
  Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 22/c/01/26 Aprovação da resposta do Conselho

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Matéria:	INF, API
  Emissor:	Comité de Representantes Permanentes (2.ª Parte)
  Destinatário:	Conselho
  Data da reunião	22/6/2026

• ST 10837 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 18/6/2026
  ANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0162(NLE)
  Matéria:	ECOFIN, FIN, UEM
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia

• ST 10837 2026 INIT - PROPOSTA 18/6/2026
  Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 29 de outubro de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Finlândia

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0162(NLE)
  Matéria:	ECOFIN, FIN, UEM
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia

• ST 10844 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 18/6/2026
  ANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia

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  Dossiê interinstitucional:	2026/0166(NLE)
  Matéria:	ECOFIN, FIN, UEM
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia
  Data da reunião	2/7/2026

• ST 10844 2026 INIT - PROPOSTA 18/6/2026
  Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Eslovénia

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0166(NLE)
  Matéria:	ECOFIN, FIN, UEM
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia
  Data da reunião	2/7/2026

• ST 10850 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 18/6/2026
  ANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 4 de outubro de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência dos Países Baixos

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0161(NLE)
  Matéria:	ECOFIN, FIN, UEM
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia
  Data da reunião	2/7/2026

• ST 10850 2026 INIT - PROPOSTA 18/6/2026
  Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 4 de outubro de 2022, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência dos Países Baixos

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0161(NLE)
  Matéria:	ECOFIN, FIN, UEM
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia
  Data da reunião	2/7/2026

• ST 10852 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 18/6/2026
  ANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência do Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0171(NLE)
  Matéria:	ECOFIN, FIN, UEM
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia

• ST 10852 2026 INIT - PROPOSTA 18/6/2026
  Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência do Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0171(NLE)
  Matéria:	ECOFIN, FIN, UEM
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia

• ST 10854 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 18/6/2026
  ANEXO da proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência de Chipre

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0170(NLE)
  Matéria:	ECOFIN, FIN, UEM
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia