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As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
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ST 11097 2026 INIT - PROPOSTA 29/7/2026 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia, no âmbito da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0227(NLE) Matéria: AGRI, AGRIORG, OIV Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 9/9/2026 -
ST 12141 2026 INIT - NOTA 29/7/2026 Medidas restritivas tendo em conta as atividades desestabilizadoras da Rússia – pré-notificações
Matéria: CORLX, CFSP/PESC, COEST Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações
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ST 12267 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 29/7/2026 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a utilização da faixa de frequências de 470-694 MHz («sub-700 MHz») na UE nos termos do artigo 7.º da Decisão (UE) 2017/899 do Parlamento Europeu e do ConselhoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: CODEC, MI, AUDIO, TELECOM Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 12280 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 29/7/2026 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a interação e a convergência entre o Regulamento FuelEU Transportes Marítimos e o Regulamento MCV da UETambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: OMI, MAR Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 9126 2004 DCL 1 - DESCLASSIFICAÇÃO 29/7/2026 Proposta de Recomendação de Decisão do Conselho que autoriza a Comissão a negociar o projeto de Convenção Europeia sobre a luta contra o tráfico de seres humanos e proposta de Posição Comum adotada pelo Conselho com base no artigo 34.º do Tratado da União Europeia relativa às negociações realizadas no Conselho da Europa sobre o projeto de Convenção Europeia sobre a luta contra o tráfico de seres humanos
Matéria: MIGR, JUSTCIV, CRIMORG
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CM 3730 2026 REV 1 - PROCEDIMENTO ESCRITO 28/7/2026 ACESSO DO PÚBLICO AOS DOCUMENTOS – PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção: Acesso do público aos documentos I. Pedido confirmativo n.º 23/c/02/26 II. Pedido confirmativo n.º 25/c/01/26 III. Pedido confirmativo n.º 26/c/02/26 IV. Pedido confirmativo n.º 32/c/01/26 V. Pedido confirmativo n.º 33/c/02/26 VI. Pedido confirmativo n.º 34/c/03/26 VII. Pedido confirmativo n.º 35/c/01/26 VIII. Pedido confirmativo n.º 36/c/02/26 IX. Pedido confirmativo n.º 38/c/01/26 – Início de procedimento escrito – Prorrogação do prazo até às 16h00 (hora de Bruxelas) de 30 de julho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: INF, PROCED, API -
CM 3809 2026 REV 1 - PROCEDIMENTO ESCRITO 28/7/2026 PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção da Decisão de Execução e do Regulamento de Execução do Conselho que instituem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo – Início de procedimento escrito – Prorrogação do prazo
Matéria: CORLX, PROCED, CFSP/PESC
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CM 3809 2026 REV 2 - PROCEDIMENTO ESCRITO 28/7/2026 PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção da Decisão de Execução e do Regulamento de Execução do Conselho que instituem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo – Início de procedimento escrito – Prorrogação do prazo
Matéria: CORLX, PROCED, CFSP/PESC
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CM 3827 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 28/7/2026 PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção dos seguintes atos: I. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que reapreciam a lista das pessoas, grupos e entidades abrangidos pela Decisão (PESC) 2026/455 relativa a medidas restritivas de combate ao terrorismo II. Decisão e Regulamento do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente III. Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão IV. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão V. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra violações e atropelos graves dos direitos humanos – Início de procedimento escrito
Matéria: CORLX, PROCED, CFSP/PESC
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ST 11510 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 28/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino de EspanhaTambém disponível em: EN ES FR SV
Matéria: CDR Data da reunião 16/9/2026 -
ST 11512 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 28/7/2026 Decisão do Conselho que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino de Espanha – AdoçãoTambém disponível em: EN ES FR SV
Matéria: CDR Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 16/9/2026 -
ST 11741 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 28/7/2026 ANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo IV (Energia) do Acordo EEE (Código de rede para a compensação das redes de transporte de gás)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0216(NLE) Matéria: AELE, ISL, FL, ENER, MI, N Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11741 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 28/7/2026 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo IV (Energia) do Acordo EEE (Código de rede para a compensação das redes de transporte de gás)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0216(NLE) Matéria: AELE, ISL, FL, ENER, MI, N Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11742 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 28/7/2026 ANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo IV (Energia) do Acordo EEE (Código de rede para a interoperabilidade e regras de intercâmbio de dados)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0217(NLE) Matéria: AELE, ISL, FL, ENER, MI, N Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11742 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 28/7/2026 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo IV (Energia) do Acordo EEE (Código de rede para a interoperabilidade e regras de intercâmbio de dados)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0217(NLE) Matéria: AELE, ISL, FL, ENER, MI, N Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11744 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 28/7/2026 ANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo IV (Energia) do Acordo EEE (Código de rede para os mecanismos de atribuição de capacidade em redes de transporte de gás)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0218(NLE) Matéria: AELE, ISL, FL, ENER, MI, N Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11744 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 28/7/2026 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo IV (Energia) do Acordo EEE (Código de rede para os mecanismos de atribuição de capacidade em redes de transporte de gás)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0218(NLE) Matéria: AELE, ISL, FL, ENER, MI, N Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11745 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 28/7/2026 ANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo IV (Energia) do Acordo EEE (Código de rede relativo a estruturas tarifárias harmonizadas para o transporte de gás)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0219(NLE) Matéria: AELE, ISL, FL, ENER, MI, N Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11745 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 28/7/2026 Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União, no âmbito do Comité Misto do EEE, sobre uma alteração do anexo IV (Energia) do Acordo EEE (Código de rede relativo a estruturas tarifárias harmonizadas para o transporte de gás)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0219(NLE) Matéria: AELE, ISL, FL, ENER, MI, N Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11884 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 28/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República de ChipreTambém disponível em: EN ES SV
Matéria: CES Data da reunião 16/9/2026