Resultados das votações públicas
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ST 11841 2026 INIT - NOTE 13/7/2026 Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN
Voting result REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EC) No 261/2004 establishing common rules on compensation and assistance to passengers in the event of denied boarding and of cancellation or long delay of flights and Regulation (EC) No 2027/97 on air carrier liability in respect of the carriage of passengers and their baggage by air - Adoption of the legislative act - 4190th meeting of the COUNCIL OF THE EUROPEAN UNION (Agriculture and Fisheries) 13 July 2026, BrusselsDossiê interinstitucional: 2013/0072(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 13/7/2026 -
ST 11513 2026 INIT - NOTA 2/7/2026 Resultado da votação Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho – Resultado do procedimento escrito que terminou em 2 de julho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0429(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações -
ST 11288 2026 INIT - NOTA 29/6/2026 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os R egulamentos (UE) n.º 1308/2013, (UE) 2021/2115 e (UE) 2021/2116 no respeitante ao reforço da posição dos agricultores na cadeia de abastecimento alimentar – Adoção do ato legislativo – 4188.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Luxemburgo, 29 de junho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0319(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 29/6/2026 -
ST 11293 2026 INIT - NOTA 29/6/2026 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos requisitos de circularidade para a conceção de veículos e a gestão dos veículos em fim de vida, que altera os Regulamentos (UE) 168/2013, (UE) 2018/858, (UE) 2019/1020 e (UE) 2023/1542 e que revoga as Diretivas 2000/53/CE e 2005/64/CE – Adoção do ato legislativo – 4188.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Luxemburgo, 29 de junho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0284(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 29/6/2026 -
ST 11299 2026 INIT - NOTA 29/6/2026 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2024/1157 no respeitante à proibição da exportação de misturas de resíduos urbanos destinadas a valorização – Adoção do ato legislativo – 4188.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Luxemburgo, 29 de junho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0099(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 29/6/2026 -
ST 11301 2026 INIT - NOTA 29/6/2026 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2024/1689, (UE) 2018/1139 e (UE) 2023/1230 no que diz respeito à simplificação da aplicação das regras harmonizadas em matéria de inteligência artificial (Regulamento Omnibus Digital em matéria de IA) – Adoção do ato legislativo – 4188.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Luxemburgo, 29 de junho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0359(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 29/6/2026 -
ST 11303 2026 INIT - NOTA 29/6/2026 Resultado da votação Decisão do Conselho que estabelece as medidas necessárias à execução do Protocolo n.º 37 relativo às consequências financeiras do termo de vigência do Tratado CECA e ao Fundo de Investigação do Carvão e do Aço, anexo ao Tratado da União Europeia e ao Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, e que revoga a Decisão 2003/76/CE – Adoção do ato legislativo – 4188.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) Luxemburgo, 29 de junho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0390(APP) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 29/6/2026 -
ST 11096 2026 INIT - NOTA 25/6/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao ajustamento dos direitos aduaneiros sobre a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América e à abertura de contingentes pautais para a importação de determinadas mercadorias originárias dos Estados Unidos da América Adoção do ato legislativo 4186.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) Luxemburgo, 25 de junho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0261(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 25/6/2026 -
ST 11110 2026 INIT - NOTA 25/6/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à não aplicação de direitos aduaneiros sobre as importações de determinadas mercadorias Adoção do ato legislativo 4186.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente) Luxemburgo, 25 de junho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0260(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 25/6/2026 -
ST 10726 2026 INIT - NOTA 17/6/2026 Resultado da votação – Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento geral de 2026: inscrição do excedente do exercício de 2025 – Adoção – 4184.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais), Luxemburgo, 16 de junho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0090(BUD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 16/6/2026 -
ST 10335 2026 INIT - NOTA 9/6/2026 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à análise dos investimentos estrangeiros na União e que revoga o Regulamento (UE) 2019/452 – Adoção do ato legislativo – 4180.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Luxemburgo, 8 e 9 de junho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2024/0017(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 8/6/2026 -
ST 10336 2026 INIT - NOTA 9/6/2026 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à resposta aos efeitos comerciais negativos decorrentes da sobrecapacidade mundial que afetam o mercado do aço da União e que altera o Regulamento (UE) 2020/2170 – Adoção do ato legislativo – 4180.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Luxemburgo, 8 e 9 de junho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0726(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 8/6/2026 -
ST 10337 2026 INIT - NOTA 9/6/2026 Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2012/29/UE que estabelece normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à proteção das vítimas da criminalidade e que substitui a Decisão-Quadro 2001/220/JAI do Conselho – Adoção do ato legislativo – 4180.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Luxemburgo, 8 e 9 de junho de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0250(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 8/6/2026 -
ST 9742 2026 COR 1 - NOTA 28/5/2026 Resultado da votação DECISÃO DO CONSELHO que altera o Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom de 20 de setembro de 1976 Adoção do ato legislativo 4177.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 26 de maio de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0900(APP) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 26/5/2026 -
ST 9727 2026 INIT - NOTA 27/5/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas e que revoga o Regulamento (UE) n.º 978/2012 Adoção do ato legislativo 4175.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros/Comércio) Bruxelas, 22 de maio de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0297(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 22/5/2026 -
ST 9729 2026 INIT - NOTA 27/5/2026 Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo ao bem-estar dos cães e dos gatos e à respetiva rastreabilidade Adoção do ato legislativo 4175.ª reunião do Conselho da União Europeia (Negócios Estrangeiros/Comércio) Bruxelas, 22 de maio de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0447(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 22/5/2026 -
ST 9742 2026 INIT - NOTA 27/5/2026 Resultado da votação DECISÃO DO CONSELHO que altera o Ato relativo à eleição dos representantes ao Parlamento Europeu por sufrágio universal direto, anexo à Decisão 76/787/CECA, CEE, Euratom de 20 de setembro de 1976 Adoção do ato legislativo 4177.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 26 de maio de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0900(APP) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 26/5/2026 -
ST 9746 2026 INIT - NOTA 27/5/2026 Resultado da votação DIRETIVA DO CONSELHO que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num Estado-Membro de que não tenham a nacionalidade (reformulação) Adoção do ato legislativo 4177.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) Bruxelas, 26 de maio de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2021/0373(CNS) Matéria: INF, VOTE, PUBLIC Data da reunião 26/5/2026 -
ST 9144 2026 INIT - NOTA 11/5/2026 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2021/691 no que respeita ao apoio aos trabalhadores cujo despedimento esteja iminente em empresas em processo de reestruturação Adoção do ato legislativo 4171.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) Bruxelas, 11-12 de maio de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0073(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 11/5/2026 -
ST 9149 2026 INIT - NOTA 11/5/2026 Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 528/2012 no que diz respeito à prorrogação de determinados períodos de proteção de dados Adoção do ato legislativo 4171.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) Bruxelas, 11-12 de maio de 2026Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0408(COD) Matéria: INF, VOTE, CODEC, PUBLIC Data da reunião 11/5/2026