Resultados das votações públicas

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• ST 12661 2017 INIT - NOTA 16/10/2017
  Resultado da votação REGULAMENTO DO CONSELHO que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia ("EPPO") 3564.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) 12 e 13 de outubro de 2017, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2013/0255(APP)
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• ST 13105 2017 INIT - NOTA 12/10/2017
  Resultado da votação Projeto de orçamento retificativo n.º 5 ao orçamento geral para o exercício de 2017 Adoção da posição do Conselho 3563.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Luxemburgo, 10 de outubro de 2017

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  Data da reunião	10/10/2017

• ST 13001 2017 INIT - NOTA 10/10/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a medidas destinadas a garantir a segurança do aprovisionamento de gás e que revoga o Regulamento (UE) n.º 994/2010 (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3562.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 9 de outubro de 2017, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0030 (COD)
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• ST 13002 2017 INIT - NOTA 10/10/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) n.º 1316/2013 e (UE) n.º 283/2014 no que se refere à promoção de conectividade à Internet em comunidades locais (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3562.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 9 de outubro de 2017, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0287 (COD)
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  Data da reunião	9/10/2017

• ST 13003 2017 INIT - NOTA 10/10/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que revoga os Regulamentos (CE) n.º 2888/2000 e (CE) n.º 685/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CEE) n.º 1101/89 do Conselho (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3562.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 9 de outubro de 2017, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0368 (COD)
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• ST 13004 2017 INIT - NOTA 10/10/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.° 1030/2002 do Conselho que estabelece um modelo uniforme de título de residência para os nacionais de países terceiros (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3562.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 9 de outubro de 2017, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0198 (COD)
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• ST 13005 2017 INIT - NOTA 10/10/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 99/2013 relativo ao Programa Estatístico Europeu 2013-2017, prorrogando-o até 2020 (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3562.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 9 de outubro de 2017, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0265 (COD)
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• ST 13006 2017 INIT - NOTA 10/10/2017
  Voting result Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 345/2013 relativo aos fundos europeus de capital de risco e o Regulamento (UE) n.º 346/2013 relativo aos fundos europeus de empreendedorismo social (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3562.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 9 de outubro de 2017, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0221 (COD)
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• ST 13104 2017 INIT - NOTA 10/10/2017
  Resultado da votação Diretiva do Conselho relativa aos mecanismos de resolução de litígios em matéria fiscal na União Europeia Adoção do ato legislativo 3563.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) Luxemburgo, 10 de outubro de 2017

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0338 (CNS)
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  Data da reunião	10/10/2017

• ST 11354 2017 INIT - NOTA 17/7/2017
  Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 445/2014/UE que cria uma ação da União de apoio às capitais europeias da cultura para os anos de 2020 a 2033 (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3556.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 17 e 18 de julho de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0186 (COD)
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  Data da reunião	17/7/2017

• ST 11355 2017 INIT - NOTA 17/7/2017
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a determinadas utilizações permitidas de determinadas obras e outro material protegidos por direito de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos e que altera a Diretiva 2001/29/CE relativa à harmonização de certos aspetos do direito de autor e dos direitos conexos na sociedade da informação (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3556.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 17 e 18 de julho de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0278 (COD)
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  Data da reunião	17/7/2017

• ST 11356 2017 INIT - NOTA 17/7/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao intercâmbio transfronteiras, entre a União e países terceiros, de cópias em formato acessível de certas obras e outro material protegido por direitos de autor e direitos conexos em benefício das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3556.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 17 e 18 de julho de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0279 (COD)
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  Data da reunião	17/7/2017

• ST 11357 2017 INIT - NOTA 17/7/2017
  Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira à República da Moldávia) (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3556.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 17 e 18 de julho de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2017/0007 (COD)
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  Data da reunião	17/7/2017

• ST 11358 2017 INIT - NOTA 17/7/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à introdução de medidas comerciais autónomas temporárias para a Ucrânia, que complementam as concessões comerciais disponíveis ao abrigo do Acordo de Associação (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3556.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas) 17 e 18 de julho de 2017, Bruxelas

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  Dossiê interinstitucional:	2016/0308 (COD)
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  Data da reunião	17/7/2017

• ST 10697 2017 INIT - NOTA 26/6/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um regime de etiquetagem energética e que revoga a Diretiva 2010/30/UE (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3554.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Luxemburgo, 26 de junho de 2017

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  Dossiê interinstitucional:	2015/0149 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	26/6/2017

• ST 10698 2017 INIT - NOTA 26/6/2017
  Resultado da votação Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à participação da União na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) empreendida conjuntamente por vários Estados-Membros (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3554.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Luxemburgo, 26 de junho de 2017

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0325 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	26/6/2017

• ST 10699 2017 INIT - NOTA 26/6/2017
  Resultado da votação Regulamento DO Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1303/2013 no que respeita a medidas específicas para conceder uma assistência suplementar aos Estados-Membros afetados por catástrofes naturais (Primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3554.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Transportes, Telecomunicações e Energia) Luxemburgo, 26 de junho de 2017

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2016/0384 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	26/6/2017

• ST 10494 2017 INIT - NOTA 20/6/2017
  Resultado da votação Projeto de orçamento retificativo n.º 2 ao orçamento geral de 2017 Adoção da posição do Conselho 3546.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) 8 e 9 de junho de 2017, Luxemburgo

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• ST 10495 2017 INIT - NOTA 20/6/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que visa assegurar a portabilidade transfronteiras dos serviços de conteúdos em linha no mercado interno (primeira leitura) Adoção do ato legislativo 3546.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) 8 e 9 de junho de 2017, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2015/0284 (COD)
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• ST 10496 2017 INIT - NOTA 20/6/2017
  Resultado da votação Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1683/95 do Conselho que estabelece um modelo-tipo de visto (primeira leitura) Adoção do ato legislativo do Conselho 3552.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 20 de junho de 2017, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2015/0134 (COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Data da reunião	20/6/2017