Análises

Primary law consists of the EU treaties, which are the foundation of the EU. Secondary law is based on the treaties and includes all legislative acts adopted by the EU institutions as well as delegated acts and implementing acts.

The powers to act ('competences') are divided between the EU and its member states. In some areas only the EU may act, in others competences are either shared or supporting.

A UE tem de trabalhar para a realização de reformas internas relacionadas com os valores, as políticas, o orçamento e a governação a fim de se preparar para o futuro e para o seu alargamento.

O programa «Legislar Melhor» é um sistema de ações, processos de tomada de decisão, compromissos e salvaguardas que a UE criou para assegurar que a qualidade da legislação da UE está constantemente a melhorar, de modo a poder responder melhor às necessidades dos seus cidadãos e das suas empresas.

A União Europeia assenta em tratados internacionais acordados por todos os países da UE. Ao longo do tempo, estes tratados definiram gradualmente as funções e as responsabilidades do Conselho da UE e do Conselho Europeu.

The treaty introduced changes like recognising the European Council as an EU institution, creating an EU diplomatic service and modernising law-making.

The Maastricht Treaty established the European Union, paved the way for the euro and created EU citizenship.

A bandeira da UE é o símbolo mais reconhecível da União Europeia. Representa não só a União, mas também a identidade comum e a unidade da Europa. Simboliza a cooperação, a solidariedade e a harmonia entre os europeus.

Em 9 de maio de 1950, a Declaração Schuman estabeleceu os alicerces da UE, com base em dois princípios fundamentais: a paz e a solidariedade.

Descubra como foram evoluindo os temas e a extensão das Conclusões entre 1975 e 2024 – ao longo dos 50 anos de existência do Conselho Europeu.