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Direito primário e derivado da UE
O direito primário é constituído pelos Tratados da UE, que são os alicerces da UE. O direito derivado baseia-se nos Tratados e inclui todos os atos legislativos adotados pelas instituições da UE, bem como os atos delegados e os atos de execução.

Repartição de competências entre a UE e os Estados-Membros
Os poderes de atuação («competências») estão repartidos entre a UE e os seus Estados-Membros. Em alguns domínios, apenas a UE pode agir, noutros as competências são partilhadas ou de apoio.

Reformas internas da UE
A UE tem de trabalhar para a realização de reformas internas relacionadas com os valores, as políticas, o orçamento e a governação a fim de se preparar para o futuro e para o seu alargamento.

Legislar Melhor
O programa «Legislar Melhor» é um sistema de ações, processos de tomada de decisão, compromissos e salvaguardas que a UE criou para assegurar que a qualidade da legislação da UE está constantemente a melhorar, de modo a poder responder melhor às necessidades dos seus cidadãos e das suas empresas.

Como os Tratados da UE moldaram o Conselho da UE e o Conselho Europeu
A União Europeia assenta em tratados internacionais acordados por todos os países da UE. Ao longo do tempo, estes tratados definiram gradualmente as funções e as responsabilidades do Conselho da UE e do Conselho Europeu.

Shaping the EU as we know it: the Lisbon Treaty
The treaty introduced changes like recognising the European Council as an EU institution, creating an EU diplomatic service and modernising law-making.

How Maastricht changed Europe
The Maastricht Treaty established the European Union, paved the way for the euro and created EU citizenship.

A bandeira da União Europeia
A bandeira da UE é o símbolo mais reconhecível da União Europeia. Representa não só a União, mas também a identidade comum e a unidade da Europa. Simboliza a cooperação, a solidariedade e a harmonia entre os europeus.

A Declaração Schuman - Assim nasceu a UE
Em 9 de maio de 1950, a Declaração Schuman estabeleceu os alicerces da UE, com base em dois princípios fundamentais: a paz e a solidariedade.

As conclusões do Conselho Europeu em números
Descubra como foram evoluindo os temas e a extensão das Conclusões entre 1975 e 2024 – ao longo dos 50 anos de existência do Conselho Europeu.
