Reformas internas da UE
A UE tem de trabalhar em reformas relacionadas com os valores, as políticas, o orçamento e a governação para se preparar para o futuro e para uma União alargada.
Por que motivo precisa a UE de reformas internas?
A UE enfrenta uma nova realidade geopolítica, alterações no panorama da segurança e desafios cada vez mais complexos, sendo necessário reforçar a competitividade das nossas economias e garantir de que os cidadãos beneficiam das transições ecológica e digital.
Para se tornar mais soberana, competitiva e segura, ao mesmo tempo que se prepara para novos alargamentos, a UE tem de trabalhar em reformas internas. Para o efeito, em junho de 2024, o Conselho Europeu sublinhou a necessidade de levar a cabo o trabalho de base necessários e abordar questões fundamentais relacionadas com as suas prioridades e políticas, bem como com a sua capacidade de agir.
O processo de reformas internas deverá avançar em paralelo com o processo de alargamento, uma vez que tanto a UE como os futuros Estados-Membros têm de estar prontos no momento da adesão.
Quais são as prioridades das reformas internas?
O trabalho sobre as reformas internas centra-se em quatro domínios:
- valores
- políticas
- orçamento
- governação.
No Conselho, os debates sobre futuras reformas nestes domínios tiveram início em junho de 2023, sob a Presidência sueca do Conselho. Os debates prosseguiram durante as subsequentes Presidências espanhola, belga, húngara e polaca do Conselho.
Valores
A UE funda-se nos seguintes valores: dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias.
O respeito por estes valores, em especial o Estado de direito e os direitos humanos, é essencial para o bom funcionamento da UE e tem de ser defendido tanto pela UE como pelos países candidatos. Isto aplica-se em toda a UE e ao longo de toda a via do alargamento: antes da adesão, no momento da adesão e na qualidade de Estado-Membro.
No Conselho, os debates iniciais sobre as reformas relacionadas com os valores incidiram, até à data, sobre os seguintes aspetos:
- a otimização do conjunto de instrumentos da UE no domínio do Estado de direito
- o recurso às medidas de condicionalidade enquanto instrumento mais eficaz, com a possibilidade de tornar os procedimentos mais transparentes e sujeitos a critérios mais claros
- opções para integrar elementos de condicionalidade nos programas de financiamento da UE
- a participação dos países candidatos no diálogo anual sobre o Estado de direito
- o apoio à sociedade civil na defesa e no acompanhamento do Estado de direito.
Políticas
A fim de assegurar a competitividade, a prosperidade e a liderança a longo prazo da UE na cena mundial e de reforçar a sua autonomia estratégica, têm de ser revistas todas as políticas pertinentes da UE, incluindo as que possam ser afetadas pelo alargamento.
Até à data, o Conselho tem vindo a trabalhar em políticas identificadas como domínios prioritários, em especial a competitividade e o mercado único, a política agrícola comum (PAC), a política de coesão, a defesa e a segurança europeias e a liberdade, a segurança e a justiça.
Orçamento
O futuro orçamento da UE desempenhará um papel fundamental na resposta às prioridades comuns e aos desafios emergentes, e na garantia de que as políticas são financiadas de forma sustentável. Neste contexto, o quadro financeiro plurianual (QFP), o orçamento de longo prazo da UE, reveste-se de particular importância, especialmente o próximo QFP 2028-2034.
Governação
A UE tem de manter e melhorar a sua capacidade de ação e de garantir o funcionamento eficaz das suas instituições.
No Conselho, os debates iniciais sobre as reformas relacionadas com a governação centraram-se na exploração de todo o potencial e flexibilidade dos Tratados da UE.
Para o efeito, foram identificadas várias questões que merecem especial atenção, nomeadamente:
- a facilitação da tomada de decisões no Conselho
- a utilização de outras flexibilidades ao abrigo dos Tratados da UE, como os mecanismos que permitem a alguns Estados-Membros cooperar mais estreitamente em casos específicos.
Foram ainda identificadas as seguintes questões:
- a necessidade de simplificar determinadas regras da UE para impulsionar a competitividade da UE
- a governação da UE num sentido mais lato, abrangendo esforços de reforma destinados a melhorar os métodos de trabalho e o funcionamento das instituições da UE.
Roteiro para os trabalhos futuros em matéria de reformas internas
O processo para preparar a UE para o futuro foi abordado pela primeira vez pelos dirigentes da UE na cimeira informal da UE realizada em Granada, em 6 de outubro de 2023, e desenvolvido em reuniões subsequentes do Conselho Europeu. O Conselho e a Comissão também trabalharam nesta questão. Neste contexto, são relevantes quatro documentos:
- Declaração de Granada, 6 de outubro de 2023
- O Futuro da Europa: Relatório intercalar da Presidência espanhola do Conselho, 7 de dezembro de 2023
- Comunicação da Comissão sobre reformas e revisões das políticas antes do alargamento, 20 de março de 2024
- O Futuro da Europa: Relatório intercalar da Presidência belga do Conselho, 10 de junho de 2024
Com base no que precede, em junho de 2024, os dirigentes da UE definiram um roteiro para os trabalhos futuros em matéria de reformas internas e convidaram a Comissão a apresentar revisões aprofundadas das políticas, que compreendam elementos operacionais sobre as quatro seguintes vertentes: valores, políticas, orçamento e governação da UE.
Os dirigentes exortaram igualmente o Conselho a levar por diante os trabalhos e a apresentar um relatório de seguimento que reflita sobre as quatro vertentes. Os trabalhos em matéria de reformas internas estão atualmente a decorrer no Conselho, em consonância com as quatro vertentes do roteiro.
Última revisão: 27 de junho de 2025