Coreper II, 20 de abril de 2016

Outros documentos

• 20/4/2016 - a) Proposta de Regulamento do Conselho que dá execução a uma cooperação reforçada no domínio da competência, da lei aplicável, do reconhecimento e da execução de decisões em matéria de regimes matrimoniais b) Proposta de Regulamento do Conselhoque dá execução a uma cooperação reforçada no domínio da competência, da lei aplicável, do reconhecimento e da execução de decisões em matéria de efeitos patrimoniais das parcerias registadas – Declaração do Reino Unido
• 19/4/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/486/PESC relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia)
• 19/4/2016 - Acesso do público aos documentos - Pedido confirmativo n.º 06/c/01/16
• 19/4/2016 - Acesso do público aos documentos - Pedido confirmativo n.º 07/c/01/16
• 19/4/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória de um Protocolo do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
• 19/4/2016 - PROTOCOLO DO ACORDO-QUADRO entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
• 19/4/2016 - Decisão do Conselho que altera a Decisão 2014/486/PESC relativa à missão de aconselhamento da União Europeia sobre a reforma do setor da segurança civil na Ucrânia (EUAM Ucrânia) - Adoção
• 19/4/2016 - 2582.ª reunião do COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 18/4/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.° 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica Orçamental 04 03 01 03)
• 18/4/2016 - Projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo (AL + D)
• 18/4/2016 - Projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo (AL + D) = Declaração
• 18/4/2016 - 2582.ª reunião do COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 15/4/2016 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros (PNR) para efeitos de prevenção, deteção, investigação e repressão das infrações terroristas e da criminalidade grave
• 15/4/2016 - Projeto de decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre uma alteração ao Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (rubrica orçamental 12 02 01) = Adoção
• 15/4/2016 - Projeto de decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.° 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (rubrica orçamental 04 03 01 03) = Adoção
• 15/4/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia cinco membros do Tribunal de Contas
• 15/4/2016 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia cinco membros do Tribunal de Contas - Adoção
• 15/4/2016 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e a Europol
• 15/4/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... de 18.03.2016 que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão - Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 15/4/2016 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com o Montenegro Cumprimento de um marco de referência para a abertura do Capítulo 19: Política Social e Emprego
• 15/4/2016 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Sérvia Cumprimento de um marco de referência para a abertura do Capítulo 23: Poder Judicial e Direitos Fundamentais
• 15/4/2016 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e a Europol
• 14/4/2016 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória de um Protocolo do Acordo-Quadro entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
• 14/4/2016 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que aprova a celebração pelo Serviço Europeu de Polícia (Europol) do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e a Europol
• 13/4/2016 - ALARGAMENTO Negociações de adesão com a Sérvia Resultados do exame analítico do Capítulo 6: Direito das Sociedades
• 12/4/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre uma alteração ao Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (rubrica orçamental 12 02 01)
• 18/3/2016 - ANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão
• 18/3/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO, de 18.3.2016, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2015/2195 que completa o Regulamento (UE) n.º 1304/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Social Europeu no que respeita à definição de tabelas normalizadas de custos unitários e montantes fixos para reembolso das despesas dos Estados-Membros pela Comissão
• 26/2/2016 - PARECER DA COMISSÃO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transferência para o Tribunal Geral da União Europeia da competência para decidir, em primeira instância, dos litígios entre a União e os seus agentes
• 24/11/2015 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transferência para o Tribunal Geral da União Europeia da competência para decidir, em primeira instância, dos litígios entre a União e os seus agentes

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 19/4/2016 - a) Proposal for a Council Regulation implementing enhanced cooperation on jurisdiction, applicable law and the recognition and enforcement of decisions in matters of matrimonial property regimes b) Proposal for a Council Regulation implementing enhanced cooperation on jurisdiction, applicable law and the recognition and enforcement of decisions regarding the property consequences of registered partnerships - Preparation for a general approach
• 18/4/2016 - EU-Ukraine Summit - Orientation debate
• 18/4/2016 - Case before the Court of Justice Case C-18/16, K v. State Secretary for Security and Justice, the Netherlands (Referring court: District court, The Hague, sitting at Haarlem, the Netherlands) Validity of Article 8 of Directive 2013/33/EU of the European Parliament and of the Council of 26 June 2013 laying down standards for the reception of applicants for international protection
• 18/4/2016 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the transfer to the General Court of the European Union of jurisdiction at first instance in disputes between the Union and its servants - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 14/4/2016 - Public access to documents - Confirmatory application No 06/c/01/16
• 14/4/2016 - Proposal for a Council Decision authorising enhanced cooperation in the area of jurisdiction, applicable law and the recognition and enforcement of decisions on the property regimes of international couples, covering both matters of matrimonial property regimes and the property consequences of registered partnerships
• 14/4/2016 - Proposal for a Council Regulation implementing enhanced cooperation on jurisdiction, applicable law and the recognition and enforcement of decisions in matters of matrimonial property regimes
• 14/4/2016 - Proposal for a Council Regulation implementing enhanced cooperation on jurisdiction, applicable law and the recognition and enforcement of decisions in matters of the property consequences of registered partnerships
• 14/4/2016 - Proposal for a Council Decision authorising enhanced cooperation in the area of jurisdiction, applicable law and the recognition and enforcement of decisions on the property regimes of international couples, covering both matters of matrimonial property regimes and the property consequences of registered partnerships - Preparation for a general approach
• 14/4/2016 - a) Proposal for a Council Regulation implementing enhanced cooperation on jurisdiction, applicable law and the recognition and enforcement of decisions in matters of matrimonial property regimes b) Proposal for a Council Regulation implementing enhanced cooperation on jurisdiction, applicable law and the recognition and enforcement of decisions regarding the property consequences of registered partnerships - Preparation for a general approach
• 12/4/2016 - Special Report No 1/2016 "Is the Commission's system for performance measurement in relation to farmers' incomes well designed and based on sound data?" Designation of Working Party
• 12/4/2016 - Case before the General Court: - Case T-765/15 (BelTechExport ZAO v. Council of the European Union)
• 8/4/2016 - Case before the Court of Justice Case C-18/16, K v. State Secretary for Security and Justice, the Netherlands (Referring court: District court, The Hague, sitting at Haarlem, the Netherlands) Validity of Article 8 of Directive 2013/332/EU of the European Parliament and of the Council of 26 June 2013 laying down standards for the reception of applicants for international protection