Coreper I, 13 de dezembro de 2017

Outros documentos

• 14/12/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre a alteração do regulamento interno do Comité Misto do EEE
• 14/12/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE
• 12/12/2017 - CONVENÇÃO DO CONSELHO DA EUROPA para a Prevenção do Terrorismo
• 12/12/2017 - Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo
• 12/12/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo
• 12/12/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo
• 12/12/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com o Global Green Growth Institute para um acordo sobre as disposições relativas à adesão da União Europeia
• 12/12/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com o Global Green Growth Institute tendo em vista um acordo sobre a modalidade de adesão da União Europeia
• 12/12/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, nas matérias da sua competência, nas próximas três reuniões da Comissão Baleeira Internacional, incluindo as reuniões conexas intercalares
• 12/12/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité Misto UE-Suíça no que se refere à revisão técnica do Acordo relativo ao seguro direto não vida
• 12/12/2017 - Projeto de decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, nas matérias da sua competência, nas próximas três reuniões da Comissão Baleeira Internacional, incluindo as reuniões intercalares conexas – Adoção = Declarações
• 12/12/2017 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à renovação do mandato do presidente do Conselho Único de Resolução
• 12/12/2017 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a República da Letónia a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 287.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 12/12/2017 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Suécia a aplicar uma taxa reduzida do imposto especial sobre a eletricidade consumida por famílias e empresas do setor dos serviços situadas em determinadas zonas do norte da Suécia, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE
• 12/12/2017 - Projeto de decisão de execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 806/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de julho de 2014, que estabelece regras e um procedimento uniformes para a resolução de instituições de crédito e de certas empresas de investimento no quadro de um Mecanismo Único de Resolução e de um Fundo Único de Resolução bancária e que altera o Regulamento (UE) n.º 1093/2010 = Renovação do mandato do presidente do Conselho Único de Resolução
• 12/12/2017 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais
• 12/12/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão a encetar negociações em nome da União Europeia com vista à renovação do Protocolo ao Acordo de Parceria no domínio da pesca com São Tomé e Príncipe
• 11/12/2017 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre a alteração do regulamento interno do Comité Misto do EEE - Adoção
• 11/12/2017 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do anexo XXI (Estatísticas) do Acordo EEE - Adoção
• 11/12/2017 - Projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo (STCE n.º 196) Projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo Adicional à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo (STCE n.º 217) – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 11/12/2017 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular que estabelece os termos e as condições de participação da República Argelina Democrática e Popular na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) - Adoção
• 11/12/2017 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Árabe do Egito que estabelece os termos e as condições de participação da República Árabe do Egito na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) - Adoção
• 11/12/2017 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Hachemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA) - Adoção
• 11/12/2017 - Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações em nome da União Europeia com vista à renovação do Protocolo ao Acordo de Parceria no domínio da pesca com São Tomé e Príncipe - Adoção da decisão do Conselho
• 11/12/2017 - Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações em nome da União Europeia com vista à renovação do Protocolo ao Acordo de Parceria no domínio da pesca com São Tomé e Príncipe - Declarações
• 11/12/2017 - Projeto de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1388/2013 relativo à abertura e ao modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais - Adoção
• 11/12/2017 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)
• 8/12/2017 - Projeto de DECISÃO (UE) 2017/... DO CONSELHO, de ..., que autoriza a abertura de negociações com vista a um acordo entre a União Europeia e o Global Green Growth Institute - Adoção
• 8/12/2017 - Projeto de decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, nas matérias da sua competência, nas próximas três reuniões da Comissão Baleeira Internacional, incluindo as reuniões conexas intercalares – Adoção
• 8/12/2017 - Respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por Deputados do Parlamento Europeu - Análise pelo Coreper
• 8/12/2017 - Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Suécia a aplicar taxas reduzidas do imposto especial sobre a eletricidade consumida por famílias e empresas do setor dos serviços situadas em determinadas zonas do norte da Suécia, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE Adoção
• 8/12/2017 - Diretrizes para as sanções - atualização
• 7/12/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República Italiana
• 7/12/2017 - Projeto de decisão do Conselho que nomeia um membro do Comité Económico e Social Europeu, proposto pela República Italiana - Adoção
• 7/12/2017 - Projeto de decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto UE-Suíça no que se refere à revisão técnica do Acordo relativo ao seguro direto não vida - Adoção
• 7/12/2017 - Regulamento (UE) .../... da Comissão, de XXX, que altera o Regulamento (UE) n.º 965/2012 da Comissão no que diz respeito à supressão dos requisitos para as operações aéreas com balões - Decisão de não oposição à adoção
• 7/12/2017 - Regulamento (UE) …/... da Comissão de XXX que altera o Regulamento (UE) n.º 139/2014 no que respeita à classificação das pistas - Decisão de não oposição à adoção
• 7/12/2017 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com balões, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho - Decisão de não oposição à adoção
• 7/12/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 4.12.2017 que complementa o Regulamento (UE) 2015/760 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos instrumentos financeiros derivados que servem unicamente para fins de cobertura, à duração suficiente da vida dos fundos europeus de investimento a longo prazo, aos critérios de avaliação do mercado dos potenciais compradores e dos ativos a alienar e aos tipos e características dos mecanismos disponíveis para os investidores não profissionais - Decisão de prorrogação do prazo para formular objeções
• 6/12/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão a encetar negociações em nome da União Europeia com vista à renovação do Protocolo ao Acordo de Parceria no domínio da pesca com São Tomé e Príncipe
• 6/12/2017 - Eleição do Vice-Presidente da Eurojust - Aprovação
• 6/12/2017 - Regulamento Delegado (UE) …/... da Comissão de 16.11.2017 relativo ao aumento da percentagem dos recursos orçamentais atribuídos a projetos apoiados através de subvenções de ação concedidas no âmbito do subprograma relativo ao ambiente destinados a projetos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade, em conformidade com o artigo 9.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 614/2007 - Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 6/12/2017 - Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a República da Letónia a aplicar uma medida especial em derrogação do artigo 287.º da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado Adoção
• 5/12/2017 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista das variáveis-alvo secundárias relativas à transmissão intergeracional de desvantagens sociais, composição do agregado familiar e evolução do rendimento para 2019
• 4/12/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 4.12.2017 que complementa o Regulamento (UE) 2015/760 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação relativas aos instrumentos financeiros derivados que servem unicamente para fins de cobertura, à duração suficiente da vida dos fundos europeus de investimento a longo prazo, aos critérios de avaliação do mercado dos potenciais compradores e dos ativos a alienar e aos tipos e características dos mecanismos disponíveis para os investidores não profissionais
• 30/11/2017 - Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho Nomeação de Stephen CURRAN, membro suplente em representação da Irlanda, em substituição de Paul CULLEN, renunciante
• 30/11/2017 - Conselho de Direção da Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho Nomeação de Stephen CURRAN, membro efetivo em representação da Irlanda, em substituição de Paul CULLEN, renunciante
• 30/11/2017 - Comité Consultivo para a Segurança e a Saúde no Local de Trabalho Nomeação de Nikolay ARNAUDOV, membro suplente em representação da Bulgária, em substituição de Dimitar DIMITROV, renunciante
• 17/11/2017 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 16.11.2017 relativo ao aumento da percentagem dos recursos orçamentais atribuídos a projetos apoiados através de subvenções de ação concedidas no âmbito do subprograma relativo ao ambiente destinados a projetos de apoio à conservação da natureza e da biodiversidade, em conformidade com o artigo 9.º, n.º 4, do Regulamento (UE) n.º 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que estabelece um Programa para o Ambiente e a Ação Climática (LIFE) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 614/2007
• 27/10/2017 - ANEXO do REGULAMENTO (UE) N.º …/.. DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) n.º 139/2014 no que respeita à classificação das pistas
• 27/10/2017 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) n.º 139/2014 no que respeita à classificação das pistas
• 27/10/2017 - ANEXOS do Regulamento (UE) n.º .../... da Comissão que estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com balões, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
• 27/10/2017 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que estabelece regras pormenorizadas para as operações aéreas com balões, em conformidade com o Regulamento (CE) n.º 216/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho
• 26/10/2017 - ANEXOS relativo ao Regulamento (UE) .../.. da Comissão, de XXX, que altera o Regulamento (UE) n.º 965/2012 no que diz respeito à supressão dos requisitos para as operações aéreas com balões
• 26/10/2017 - REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO, de XXX, que altera o Regulamento (UE) n.º 965/2012 da Comissão no que diz respeito à supressão dos requisitos para as operações aéreas com balões
• 3/10/2017 - ANEXO do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2009 das variáveis-alvo secundárias relativas à transmissão intergeracional de desvantagens sociais, composição do agregado familiar e evolução do rendimento para 2019
• 3/10/2017 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que aplica o Regulamento (CE) n.º 1177/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às estatísticas do rendimento e das condições de vida na Comunidade (EU-SILC) no que respeita à lista de 2009 das variáveis-alvo secundárias relativas à transmissão intergeracional de desvantagens sociais, composição do agregado familiar e evolução do rendimento para 2019
• 19/9/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Argelina Democrática e Popular que estabelece os termos e as condições de participação da República Argelina Democrática e Popular na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
• 19/9/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e a República Árabe do Egito que estabelece os termos e as condições de participação da República Árabe do Egito na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)
• 19/9/2017 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a União Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia que estabelece os termos e as condições de participação do Reino Hachemita da Jordânia na Parceria para a Investigação e a Inovação na Região Mediterrânica (PRIMA)

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 10/1/2018 - 2652nd meeting of the PERMANENT REPRESENTATIVES COMMITTEE (Part 1) held in Brussels on 13 and 15 December 2017
• 11/12/2017 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directives 2000/53/EC on end-of-life vehicles, 2006/66/EC on batteries and accumulators and waste batteries and accumulators, and 2012/19/EU on waste electrical and electronic equipment - Preparation for the triolgue
• 11/12/2017 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 1999/31/EC on the landfill of waste - Preparation for the trilogue
• 11/12/2017 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 2008/98/EC on waste = Preparation for the trilogue
• 11/12/2017 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 94/62/EC on packaging and packaging waste - Preparation for the trilogue
• 11/12/2017 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directives 2000/53/EC, 2006/66/EC , and 2012/19/EU Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 1999/31/EC Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 2008/98/EC Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 94/62/EC
• 8/12/2017 - Proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council amending Directive 87/217/EEC of the Council, Directive 2003/87/EC of the European Parliament and of the Council, Directive 2009/31/EC of the European Parliament and of the Council, Regulation (EU) No 1257/2013 of the European Parliament and of the Council, Council Directive 86/278/EEC and Council Directive 94/63/EC as regards procedural rules in the field of environmental reporting and repealing Council Directive 91/692/EEC - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 8/12/2017 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on cross-border parcel delivery services - Preparation for the trilogue
• 8/12/2017 - Seeds and propagating material: Approval of a letter
• 6/12/2017 - Election of the Vice-President of Eurojust
• 20/11/2017 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-006040/2017 - Isabella Adinolfi (EFDD) 'Ratification of the Marrakech Treaty'
• 20/11/2017 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-005686/2017 - Louis Michel (ALDE) 'Gender equality: Istanbul Convention'
• 20/11/2017 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-006366/2017 - Beatriz Becerra Basterrechea (ALDE) 'Council position in the face of the unilateral declaration of independence in Catalonia'
• 20/11/2017 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-006385/2017 - Norbert Erdős (PPE) 'Solid support for freshwater aquaculture'