- Conselho da União Europeia
Coreper I, 28 de novembro de 2018
Informações práticas
Meeting n° 269383 Justus Lipsius quarta-feira, 28 de novembro de 2018 09:30 Sala 50.7
Outros documentos
- 28/11/2018 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança e a Rede de Centros Nacionais de Coordenação – Relatório
- 27/11/2018 - Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Reino de Marrocos
- 27/11/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 7.ª sessão da Conferência das Partes no Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Eurasiáticas no que diz respeito a determinadas emendas ao anexo 3 do Acordo
- 27/11/2018 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera a Diretiva 94/22/CE, a Diretiva 98/70/CE, a Diretiva 2009/31/CE, o Regulamento (CE) n.º 663/2009, o Regulamento (CE) n.º 715/2009, a Diretiva 2009/73/CE, a Diretiva 2009/119/CE do Conselho, a Diretiva 2010/31/UE, a Diretiva 2012/27/UE, a Diretiva 2013/30/UE e a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.º 525/2013 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Declarações
- 27/11/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, do seu protocolo de execução e da troca de cartas que acompanha o Acordo
- 27/11/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, do seu protocolo de execução e da troca de cartas que acompanha o Acordo
- 27/11/2018 - REGULAMENTO DO CONSELHO relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Reino de Marrocos e do seu protocolo de execução
- 27/11/2018 - Preparação da Terceira Reunião dos Signatários do Memorando de Entendimento sobre a Conservação de Tubarões Migratórios (RdS 3 Tubarões) (Mónaco, 10-14 de dezembro de 2018) - Definição da posição da União e dos seus Estados-Membros
- 27/11/2018 - 1) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, do seu protocolo de execução e da troca de cartas que acompanha o Acordo – Adoção 2) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, do seu protocolo de execução e da troca de cartas que acompanha o referido Acordo – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu 3) Proposta de regulamento do Conselho relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Reino de Marrocos e do seu protocolo de execução – Adoção
- 27/11/2018 - Preparação da reunião do Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) de 3 de dezembro de 2018 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um ambiente de plataforma única europeia para o setor marítimo e que revoga a Diretiva 2010/65/UE Orientação geral
- 26/11/2018 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
- 26/11/2018 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Declarações
- 26/11/2018 - Projeto de proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
- 26/11/2018 - Projeto de proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Declarações
- 26/11/2018 - A igualdade de género e os jovens: oportunidades e riscos da digitalização – Síntese
- 26/11/2018 - Igualdade de género, juventude e digitalização – Projeto de conclusões do Conselho
- 26/11/2018 - COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO – Análise Anual do Crescimento para 2019: Para uma Europa mais forte num contexto incerto à escala mundial
- 26/11/2018 - RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU – Relatório sobre o Mecanismo de Alerta 2019 (preparado em conformidade com os artigos 3.º e 4.º do Regulamento (UE) n.º 1176/2011 sobre a prevenção e correção dos desequilíbrios macroeconómicos)
- 26/11/2018 - Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro
- 26/11/2018 - Declaração de Silésia sobre solidariedade e transição justa Autorização para apoiar a adoção em nome da União Europeia
- 26/11/2018 - Preparação da Terceira Reunião dos Signatários do Memorando de Entendimento sobre a Conservação de Tubarões Migratórios (RdS 3 Tubarões) (Mónaco, 10-14 de dezembro de 2018) - Definição da posição da União e dos seus Estados-Membros
- 26/11/2018 - Preparação da reunião do Conselho (Transportes, Telecomunicações e Energia) de 3 de dezembro de 2018 Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um ambiente de plataforma única europeia para o setor marítimo e que revoga a Diretiva 2010/65/UE Orientação geral
- 26/11/2018 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)
- 23/11/2018 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Declaração
- 23/11/2018 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competências para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
- 23/11/2018 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competências para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Declaração
- 23/11/2018 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera a Diretiva 94/22/CE, a Diretiva 98/70/CE, a Diretiva 2009/31/CE, o Regulamento (CE) n.º 663/2009, o Regulamento (CE) n.º 715/2009, a Diretiva 2009/73/CE, a Diretiva 2009/119/CE do Conselho, a Diretiva 2010/31/UE, a Diretiva 2012/27/UE, a Diretiva 2013/30/UE e a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.º 525/2013 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
- 23/11/2018 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) e a Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE), e que altera o Regulamento (UE) 2015/2120 e revoga o Regulamento (CE) n.º 1211/2009 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
- 23/11/2018 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) e a Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE), e que altera o Regulamento (UE) 2015/2120 e revoga o Regulamento (CE) n.º 1211/2009 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Declaração
- 23/11/2018 - Projeto de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (reformulação) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
- 23/11/2018 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Centro Europeu de Competências Industriais, Tecnológicas e de Investigação em Cibersegurança e a Rede de Centros Nacionais de Coordenação – Relatório
- 23/11/2018 - Semestre Europeu de 2019
- 23/11/2018 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Digital para o período de 2021-2027 - Orientação geral parcial
- 23/11/2018 - Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas e que revoga a Diretiva 2002/58/CE (Regulamento relativo à privacidade e às comunicações eletrónicas) – Relatório intercalar e troca de opiniões
- 23/11/2018 - Projeto de Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na 7.ª sessão da Conferência das Partes no Acordo para a Conservação das Aves Aquáticas Migradoras Afro-Eurasiáticas no que diz respeito a determinadas emendas ao anexo 3 do Acordo - Adoção
- 23/11/2018 - Declaração de Silésia sobre solidariedade e transição justa Autorização para apoiar a adoção em nome da União Europeia
- 23/11/2018 - 1) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, do seu protocolo de execução e da troca de cartas que acompanha o Acordo – Adoção 2) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Reino de Marrocos, do seu protocolo de execução e da troca de cartas que acompanha o referido Acordo – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu 3) Proposta de regulamento do Conselho relativo à repartição das possibilidades de pesca a título do Acordo de Parceria no domínio da Pesca Sustentável entre a União Europeia e o Reino de Marrocos e do seu protocolo de execução – Adoção
- 23/11/2018 - Respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por Deputados do Parlamento Europeu - Análise pelo Coreper
- 22/11/2018 - PROJETO DE RELATÓRIO CONJUNTO SOBRE O EMPREGO DA COMISSÃO E DO CONSELHO que acompanha a Comunicação da Comissão relativa à Análise Anual do Crescimento para 2019
- 21/11/2018 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que visa atribuir às autoridades da concorrência dos Estados-Membros competência para aplicarem a lei de forma mais eficaz e garantir o bom funcionamento do mercado interno
- 21/11/2018 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (reformulação)
- 21/11/2018 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria o Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) e a Agência de Apoio ao ORECE (Gabinete do ORECE), e que altera o Regulamento (UE) 2015/2120 e revoga o Regulamento (CE) n.º 1211/2009
- 21/11/2018 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (reformulação)
- 21/11/2018 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2012/27/UE relativa à eficiência energética
- 21/11/2018 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera a Diretiva 94/22/CE, a Diretiva 98/70/CE, a Diretiva 2009/31/CE, o Regulamento (CE) n.º 663/2009, o Regulamento (CE) n.º 715/2009, a Diretiva 2009/73/CE, a Diretiva 2009/119/CE do Conselho, a Diretiva 2010/31/UE, a Diretiva 2012/27/UE, a Diretiva 2013/30/UE e a Diretiva (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.º 525/2013
- 21/11/2018 - Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 92/106/CEE relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados de mercadorias entre Estados-Membros (Texto relevante para efeitos do EEE) Orientação geral
- 21/11/2018 - Declaração conjunta da Aliança Solar Internacional e da União Europeia sobre a cooperação para a promoção da Energia Solar - Autorização para assinar em nome da União Europeia
- 20/11/2018 - REGULAMENTO (UE) …/… DA COMISSÃO de XXX que estabelece os requisitos de conceção ecológica para servidores e produtos de armazenamento de dados nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento (UE) n.º 617/2013 da Comissão - Decisão de não oposição à adoção (procedimento de regulamentação com controlo)
- 20/11/2018 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de buprofezina, diflubenzurão, etoxissulfurão, ioxinil, molinato, picoxistrobina e tepraloxidime no interior e à superfície de certos produtos - Decisão de não oposição à adoção
- 19/11/2018 - Projeto de Conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 22/2018 do Tribunal de Contas Europeu intitulado "Mobilidade no quadro do Erasmus+: milhões de participantes e valor acrescentado europeu multifacetado, mas a medição do desempenho necessita de melhorias" - Adoção
- 19/11/2018 - REGULAMENTO (UE) …/… DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo IX do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo XV do Regulamento (UE) n.º 142/2011 da Comissão no que se refere à certificação sanitária para a importação na União relativamente às encefalopatias espongiformes transmissíveis - Decisão de não oposição à adoção
- 19/11/2018 - Conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 12/2018 do Tribunal de Contas Europeu, intitulado "A banda larga nos Estados-Membros da UE: apesar dos progressos, nem todos os objetivos da Estratégia Europa 2020 serão alcançados" - Adoção
- 19/11/2018 - Implementação da Recomendação do Conselho sobre o desemprego de longa duração: mensagens-chave do COEM – Aprovação das mensagens-chave do COEM
- 19/11/2018 - Avaliações temáticas sobre "Aspetos Sociais da Digitalização" (CPS) e "Digitalização e Robotização do Trabalho" (COEM) - Aprovação das mensagens-chave conjuntas
- 15/11/2018 - Regulamento (UE) …/... da Comissão de XXX que altera o Regulamento (CE) n.º 865/2006 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio = Decisão de não oposição à adoção
- 30/10/2018 - ANEXO ao REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de buprofezina, diflubenzurão, etoxissulfurão, ioxinil, molinato, picoxistrobina e tepraloxidime no interior e à superfície de certos produtos
- 30/10/2018 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos II, III e V do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de buprofezina, diflubenzurão, etoxissulfurão, ioxinil, molinato, picoxistrobina e tepraloxidime no interior e à superfície de certos produtos
- 23/10/2018 - ANEXOS do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO que altera o anexo IX do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo XV do Regulamento (UE) n.º 142/2011 da Comissão no que se refere à certificação sanitária para a importação na União relativamente às encefalopatias espongiformes transmissíveis
- 23/10/2018 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo IX do Regulamento (CE) n.º 999/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo XV do Regulamento (UE) n.º 142/2011 da Comissão no que se refere à certificação sanitária para a importação na União relativamente às encefalopatias espongiformes transmissíveis
- 19/10/2018 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Ambiente)
- 19/10/2018 - ANEXOS do REGULAMENTO (UE) …/.. DA COMISSÃO de XXX que estabelece os requisitos de conceção ecológica para servidores e produtos de armazenamento de dados nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento (UE) n.º 617/2013 da Comissão
- 19/10/2018 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que estabelece os requisitos de conceção ecológica para servidores e produtos de armazenamento de dados nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento (UE) n.º 617/2013 da Comissão
- 17/10/2018 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Competitividade (Mercado Interno, Indústria, Investigação e Espaço))
- 9/10/2018 - ANEXO do REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (CE) n.º 865/2006 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
- 9/10/2018 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (CE) n.º 865/2006 da Comissão que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho relativo à proteção de espécies da fauna e da flora selvagens através do controlo do seu comércio
Outros documentos não disponíveis na sua língua:
- 27/11/2018 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL complementing EU type-approval legislation with regard to the withdrawal of the United Kingdom from the Union - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
- 26/11/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council setting emission performance standards for new passenger cars and for new light commercial vehicles as part of the Union's integrated approach to reduce CO2 emissions from light-duty vehicles and amending Regulation (EC) No 715/2007 (recast) Preparation for the trilogue
- 26/11/2018 - IMO – Draft Union submission to be submitted to the 6th session of the Sub-Committee on Ship Systems and Equipment (SSE 6) of the IMO in London from 4 – 8 March 2019 concerning review of relevant recent accident investigation reports from the EU Endorsement
- 26/11/2018 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL complementing EU type-approval legislation with regard to the withdrawal of the United Kingdom from the Union - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
- 26/11/2018 - Preparation of the 3rd Meeting of the Signatories to the Memorandum of Understanding on the Conservation of Migratory Sharks (Sharks MoS 3) (Monaco, 10-14 December 2018) - Presidency compromise
- 23/11/2018 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the internal market for electricity (recast)
- 23/11/2018 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on common rules for the internal market in electricity (recast)
- 23/11/2018 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on the interoperability of electronic road toll systems and facilitating cross-border exchange of information on the failure to pay road fees in the Union (recast) (Text with EEA relevance) Analysis of the final compromise text with a view to agreement
- 23/11/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on persistent organic pollutants (recast) - Preparation for the trilogue
- 23/11/2018 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the mutual recognition of goods lawfully marketed in another Member State (first reading) - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
- 5/11/2018 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-004244/2018 - Sophia in 't Veld (ALDE) and Daniele Viotti (S&D) 'International police and justice cooperation and LGBTI rights'
- 5/11/2018 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-004642/2018 - Marlene Mizzi (S&D) 'LGBT asylum seekers'