Coreper I, 19 de dezembro de 2018

Outros documentos

• 18/12/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a adotar em nome da União Europeia na Conferência das Partes na Convenção de Roterdão no que diz respeito aos procedimentos de verificação do cumprimento
• 18/12/2018 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
• 18/12/2018 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (Primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Declaração
• 18/12/2018 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 18/12/2018 - Propostas a apresentar pela UE com vista à 18.ª Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CdP 18 na CITES) (Colombo, Sri Lanca, 23 de maio a 3 de junho de 2019) – Definição da posição da UE
• 17/12/2018 - Decisão do Conselho sobre a posição a adotar em nome da União Europeia na Conferência das Partes na Convenção de Roterdão no que diz respeito aos procedimentos de verificação do cumprimento
• 17/12/2018 - Projeto de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar em nome da União Europeia na Conferência das Partes na Convenção de Roterdão no que diz respeito aos procedimentos de verificação do cumprimento – Adoção
• 17/12/2018 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2062/94 do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 17/12/2018 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2062/94 do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Declarações
• 17/12/2018 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1365/75 do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 17/12/2018 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1365/75 do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Declarações
• 17/12/2018 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 337/75 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 17/12/2018 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 337/75 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Declarações
• 17/12/2018 - Propostas a apresentar pela UE com vista à 18.ª Conferência das Partes na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CdP 18 na CITES) (Colombo, Sri Lanca, 23 de maio a 3 de junho de 2019) – Definição da posição da UE
• 17/12/2018 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)
• 14/12/2018 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 14/12/2018 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que complementa a legislação da UE em matéria de homologação no que diz respeito à saída do Reino Unido da União Europeia (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 14/12/2018 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui a Agência Europeia para a Segurança e a Saúde no Trabalho (EU-OSHA) e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2062/94 do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 14/12/2018 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1365/75 do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 14/12/2018 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 337/75 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 14/12/2018 - Projeto de conclusões do Conselho relativas ao segundo relatório intercalar sobre a aplicação da Estratégia e do Plano de Ação da UE sobre gestão dos riscos aduaneiros – Adoção
• 14/12/2018 - Projeto de conclusões do Conselho relativas ao Segundo relatório intercalar sobre a aplicação da Estratégia e do Plano de Ação da UE sobre gestão dos riscos aduaneiros – Adoção
• 14/12/2018 - Projeto de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais - Adoção
• 13/12/2018 - Diretiva Delegada (UE) …/... da Comissão de 16.11.2018 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao óxido de chumbo na frita de selagem utilizada na montagem de janelas para determinados tubos laser – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 13/12/2018 - Diretiva Delegada (UE) .../... da Comissão, de 16.11.2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao cádmio e seus compostos em contactos elétricos – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 13/12/2018 - Diretiva Delegada (UE) .../... da Comissão, de 16.11.2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação elétrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 13/12/2018 - Diretiva Delegada (UE) .../... da Comissão, de 16.11.2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo utilizado como ativador no pó fluorescente de lâmpadas de descarga que contenham substâncias luminescentes – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 13/12/2018 - Diretiva Delegada (UE) …/... da Comissão de 16.11.2018 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em chumaceiras e buchas utilizadas em determinados equipamentos profissionais não-rodoviários – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 13/12/2018 - Diretiva Delegada (UE) …/... da Comissão de 16.11.2018 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo e cádmio em tintas de impressão para a aplicação de esmaltes em vidros – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 13/12/2018 - Diretiva Delegada (UE) …/... da Comissão de 16.11.2018 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de PZT para determinados condensadores – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 13/12/2018 - Diretiva Delegada (UE) …/... da Comissão de 16.11.2018 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de determinados condensadores – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 13/12/2018 - Diretiva Delegada (UE) …/... da Comissão de 16.11.2018 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo na camada de revestimento de determinados díodos – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 12/12/2018 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho
• 12/12/2018 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria a Agência Europeia para a segurança e a saúde no trabalho (EU-OSHA), e que revoga o Regulamento (CE) n.º 2062/94 do Conselho
• 12/12/2018 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Eurofound) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 1365/75 do Conselho
• 12/12/2018 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que cria um Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Cedefop) e que revoga o Regulamento (CEE) n.º 337/75 do Conselho
• 12/12/2018 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que complementa a legislação da União em matéria de homologação no que diz respeito à saída do Reino Unido da União Europeia
• 12/12/2018 - Diretiva Delegada (UE) …/... da Comissão de 16.11.2018 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo do vidro cristal conforme definido na Diretiva 69/493/CEE – Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 10/12/2018 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar em nome da União Europeia no Conselho Ministerial da Comunidade da Energia no respeitante à prorrogação do mandato do diretor do Secretariado da Comunidade da Energia - Aprovação
• 10/12/2018 - REGULAMENTO (UE) .../... DA COMISSÃO, de XXX, que altera o Regulamento (UE) 2017/2400 e a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das emissões de CO2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados Decisão de não oposição à adoção
• 21/11/2018 - ANEXO da Diretiva Delegada (UE) .../... da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao cádmio e seus compostos em contactos elétricos
• 21/11/2018 - DIRETIVA DELEGADA (UE) .../... DA COMISSÃO, de 16.11.2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao cádmio e seus compostos em contactos elétricos
• 21/11/2018 - ANEXO da Diretiva Delegada (UE) …/… da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação elétrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip
• 21/11/2018 - DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO de 16.11.2018 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em soldas destinadas a estabelecer uma ligação elétrica viável entre a pastilha do semicondutor e o substrato, no interior dos invólucros de circuitos integrados do tipo Flip Chip
• 21/11/2018 - ANEXO à Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo utilizado como ativador no pó fluorescente de lâmpadas de descarga que contenham substâncias luminescentes
• 21/11/2018 - DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO de 16.11.2018 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo utilizado como ativador no pó fluorescente de lâmpadas de descarga que contenham substâncias luminescentes
• 21/11/2018 - ANEXO à Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em chumaceiras e buchas utilizadas em determinados equipamentos profissionais não-rodoviários
• 21/11/2018 - DIRETIVA DELEGADA (UE) .../... DA COMISSÃO, de 16.11.2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em chumaceiras e buchas utilizadas em determinados equipamentos profissionais não-rodoviários
• 21/11/2018 - ANEXO da Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo e cádmio em tintas de impressão para a aplicação de esmaltes em vidros
• 21/11/2018 - DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO de 16.11.2018 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo e cádmio em tintas de impressão para a aplicação de esmaltes em vidros
• 21/11/2018 - ANEXO da Diretiva Delegada da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo do vidro cristal conforme definido na Diretiva 69/493/CEE
• 21/11/2018 - DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO de 16.11.2018 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo do vidro cristal conforme definido na Diretiva 69/493/CEE
• 21/11/2018 - ANEXO da Diretiva Delegada (UE) .../... da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de PZT para determinados condensadores
• 21/11/2018 - DIRETIVA DELEGADA (UE) .../... DA COMISSÃO, de 16.11.2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de PZT para determinados condensadores
• 21/11/2018 - ANEXO da Diretiva Delegada (UE) .../... da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de determinados condensadores
• 21/11/2018 - DIRETIVA DELEGADA (UE) .../... DA COMISSÃO, de 16.11.2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo em materiais cerâmicos dielétricos de determinados condensadores
• 21/11/2018 - ANEXO da Diretiva Delegada (UE) …/… da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo na camada de revestimento de determinados díodos
• 21/11/2018 - DIRETIVA DELEGADA (UE) …/... DA COMISSÃO de 16.11.2018 que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao chumbo na camada de revestimento de determinados díodos
• 20/11/2018 - ANEXO da Diretiva Delegada (UE) .../... da Comissão que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao óxido de chumbo na frita de selagem utilizada na montagem de janelas para determinados tubos laser
• 20/11/2018 - DIRETIVA DELEGADA (UE) .../... DA COMISSÃO, de 16.11.2018, que altera, para efeitos de adaptação ao progresso científico e técnico, o anexo III da Diretiva 2011/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a uma isenção aplicável ao óxido de chumbo na frita de selagem utilizada na montagem de janelas para determinados tubos laser
• 9/11/2018 - ANEXOS do Regulamento (UE) .../... da Comissão que altera o Regulamento (UE) 2017/2400 e a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das emissões de CO 2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados
• 9/11/2018 - REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) 2017/2400 e a Diretiva 2007/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à determinação das emissões de CO 2 e ao consumo de combustível dos veículos pesados
• 8/11/2018 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Agricultura e Pescas)

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 20/12/2018 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing the space programme of the Union and the European Union Agency for the Space Programme and repealing Regulations (EU) No 912/2010, (EU) No 1285/2013, (EU) No 377/2014 and Decision 541/2014/EU - Partial mandate for negotiations with the European Parliament
• 19/12/2018 - Proposal for REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on ENISA, the "EU Cybersecurity Agency", and repealing Regulation (EU) 526/2013, and on Information and Communication Technology cybersecurity certification (''Cybersecurity Act'') - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 18/12/2018 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on port reception facilities for the delivery of waste from ships, repealing Directive 2000/59/EC and amending Directive 2009/16/EC and Directive 2010/65/EU Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 18/12/2018 - Proposal for a REGULATION ON THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing a European Union Agency for the Cooperation of Energy Regulators (recast) - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 18/12/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing, as part of the Integrated Border Management Fund, the instrument for financial support for customs control equipment - Partial mandate for negotiations with the European Parliament
• 17/12/2018 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on port reception facilities for the delivery of waste from ships, repealing Directive 2000/59/EC and amending Directive 2009/16/EC and Directive 2010/65/EU Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 17/12/2018 - Judgment of the Court of Justice of 20 November 2018 in Joined cases C-626/15 and C-659/16, European Commission v. Council of the European Union (so called "Weddell Sea" or "Antarctica" cases)
• 16/12/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the introduction and the import of cultural goods - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 16/12/2018 - Draft Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the 'Customs' Programme for cooperation in the filed of customs - Partial mandate for negotiations with the European Parliament
• 16/12/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing, as part of the Integrated Border Management Fund, the instrument for financial support for customs control equipment - Partial mandate for negotiations with the European Parliament
• 16/12/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing the Customs programme for cooperation in the field of customs - Partial mandate for negotiations with the European Parliament
• 14/12/2018 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on port reception facilities for the delivery of waste from ships, repealing Directive 2000/59/EC and amending Directive 2009/16/EC and Directive 2010/65/EU Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 14/12/2018 - IMO – Union submission to be submitted to the 6th session of the Sub-Committee on Ship Systems and Equipment (SSE 6) of the IMO in London from 4 – 8 March 2019 concerning the main topics and structure of the FIRESAFE II study Endorsement
• 14/12/2018 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing the space programme of the Union and the European Union Agency for the Space Programme and repealing Regulations (EU) No 912/2010, (EU) No 1285/2013, (EU) No 377/2014 and Decision 541/2014/EU - Partial mandate for negotiations with the European Parliament
• 14/12/2018 - Proposal for REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on ENISA, the "EU Cybersecurity Agency", and repealing Regulation (EU) 526/2013, and on Information and Communication Technology cybersecurity certification (''Cybersecurity Act'') - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 13/12/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the implementation and fuctioning of the .eu Top Level Domain name and repealing Regulation (EC) No 733/2002 and Commission Regulation (EC) No 874/2004 - Analysis of the final compromise text with a view to agreement
• 13/12/2018 - List of Working Parties which will be officially organised in Romania under the Romanian Presidency
• 11/12/2018 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions of the Member States as regards the accessibility requirements for products and services - Analysis of the final compromise text with a view to agreement