Coreper II, 20 de junho de 2018

Outros documentos

• 29/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica
• 29/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica
• 29/6/2018 - Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma parceria económica
• 21/6/2018 - Projeto de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 20/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU que fixa a composição do Parlamento Europeu – Adoção
• 20/6/2018 - Relatório relativo a determinados elementos da futura abordagem estratégica da UE no domínio das relações culturais internacionais – Informação
• 20/6/2018 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 20/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que respeita a uma alteração do Protocolo n.º 3 do referido Acordo, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa
• 19/6/2018 - Reunião do Conselho Europeu (28 de junho de 2018) – Projeto de conclusões
• 19/6/2018 - Cooperação da UE com as cidades e as autoridades locais em países terceiros - Projeto de conclusões do Conselho
• 19/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre a alteração ao Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 02 03 01: "Mercado Interno" e rubrica orçamental 02 03 04: "Instrumentos de governação do mercado interno")
• 19/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre a alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 33 02 03 01: "Direito das sociedades")
• 19/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre a alteração do Protocolo n.º 30 do Acordo EEE relativo a disposições específicas sobre a organização da cooperação no domínio da estatística
• 19/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
• 19/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
• 19/6/2018 - Protocolo do Acordo EuroMediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus EstadosMembros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
• 19/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Lietuvos bankas
• 19/6/2018 - ALARGAMENTO E PROCESSO DE ESTABILIZAÇÃO E DE ASSOCIAÇÃO Projeto de conclusões do Conselho
• 19/6/2018 - Quadro Financeiro Plurianual (2021-2027) Relatório sobre a situação dos trabalhos no Conselho no primeiro semestre de 2018
• 19/6/2018 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a resposta coordenada da UE a incidentes e crises de cibersegurança de grande escala
• 19/6/2018 - Relações com Israel: Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, e à aplicação provisória de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Estado de Israel, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
• 19/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros a assinar, no interesse da União Europeia, o Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal
• 19/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que respeita a uma alteração do Protocolo n.º 3 do referido Acordo, relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa
• 18/6/2018 - Recomendações da Comissão de recomendações do Conselho relativas ao Programa Nacional de Reformas para 2017, que emitem pareceres do Conselho sobre os Programas de Estabilidade ou de Convergência
• 18/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que revoga a Decisão 2009/414/CE sobre a existência de um défice excessivo em França
• 18/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece que a Roménia não tomou medidas eficazes em resposta à Recomendação do Conselho de 5 de dezembro de 2017
• 18/6/2018 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO com vista a corrigir o desvio significativo identificado relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo na Hungria
• 18/6/2018 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO com vista a corrigir o desvio significativo identificado relativamente à trajetória de ajustamento em direção ao objetivo orçamental de médio prazo na Roménia
• 18/6/2018 - Estado de direito na Polónia / Proposta fundamentada prevista no artigo 7.º, n.º 1, do TUE – Audição da Polónia de 26 de junho de 2018
• 18/6/2018 - Projeto de regulamento dp Parlamento Europeu e do Conselho que substitui os anexos A e B do Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência (primeira leitura) -Adoção do ato legislativo
• 18/6/2018 - Projeto de regulamento dp Parlamento Europeu e do Conselho que substitui os anexos A e B do Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência (primeira leitura) -Adoção do ato legislativo - Declaração
• 18/6/2018 - Projeto de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que concede assistência macrofinanceira suplementar à Ucrânia (primeira leitura) - Adoção do ato legislativo
• 18/6/2018 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza os Estados-Membros a assinar, no interesse da União Europeia, o Protocolo que altera a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal (STE 108) - Adoção
• 15/6/2018 - Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à repartição das concessões da União no âmbito da OMC em matéria de contingentes pautais anexada ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, tendo em conta a saída do Reino Unido da União Europeia – Adoção
• 15/6/2018 - Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com vista à repartição das concessões da União no âmbito da OMC em matéria de contingentes pautais anexada ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, tendo em conta a saída do Reino Unido da União Europeia Adoção
• 15/6/2018 - Diretrizes de negociação com vista à repartição das concessões da União no âmbito da OMC em matéria de contingentes pautais anexada ao Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994, tendo em conta a saída do Reino Unido da União Europeia
• 15/6/2018 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre a alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 02.03.01 "Mercado Interno" e rubrica orçamental 02.03.04 "Instrumentos de governação do mercado interno”) = Adoção
• 15/6/2018 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (rubrica orçamental 33.02.03.01 - Direito das sociedades) = Adoção
• 15/6/2018 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 30 (relativo a disposições específicas sobre a organização da cooperação no domínio da estatística) do Acordo EEE = Adoção
• 15/6/2018 - Execução do Acordo Interinstitucional sobre Legislar Melhor – Trabalho realizado durante a Presidência
• 15/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO EUROPEU que fixa a composição do Parlamento Europeu – Adoção
• 15/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro – Adoção
• 15/6/2018 - Projeto de conclusões do Conselho sobre as diretrizes da UE para o reforço das cibercapacidades externas
• 15/6/2018 - Semestre Europeu: recomendações específicas por país de caráter integrado - Aprovação e relatório ao Conselho Europeu
• 14/6/2018 - Representante Especial da União Europeia no Kosovo * - prorrogação do mandato - Decisão
• 13/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 1999/70/CE relativa à designação dos auditores externos dos bancos centrais nacionais, no que diz respeito ao auditor externo do Lietuvos bankas
• 12/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro
• 12/6/2018 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Japão, por outro
• 12/6/2018 - ACORDO de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os EstadosMembros, por um lado, e o Japão, por outro
• 12/6/2018 - Recomendações da Comissão de recomendações do Conselho relativas ao Programa Nacional de Reformas para 2017, que emitem pareceres do Conselho sobre os Programas de Estabilidade ou de Convergência
• 11/6/2018 - Relações com a República do Usbequistão: Projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União e dos Estados-Membros, de um Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
• 25/5/2018 - ANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades ( Rubrica orçamental 33 02 03 01 "Direito das sociedades")
• 25/5/2018 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (Rubrica orçamental 33 02 03 01 "Direito das sociedades")
• 25/5/2018 - ANEXO da Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 30 (relativo a disposições específicas sobre a organização da cooperação no domínio da estatística) do Acordo EEE
• 25/5/2018 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a adotar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 30 (relativo a disposições específicas sobre a organização da cooperação no domínio da estatística) do Acordo EEE
• 24/5/2018 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização na sequência de uma candidatura da França – EGF/2017/009 FR/Air France Adoção
• 24/5/2018 - Proposta de transferência de dotações n.º DEC 10/2018 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2018 Aprovação
• 18/5/2018 - Pós-Cotonu - Mandato de negociações relativas a um Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os países do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por outro
• 14/5/2018 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a Comissão Europeia e a alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a encetarem negociações e a negociarem, em nome da União Europeia, as disposições de um Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os países do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por outro, que recaem na esfera de competência da União
• 14/5/2018 - DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS, REUNIDOS NO CONSELHO, que autoriza a Comissão Europeia a encetar negociações e a negociar, em nome dos Estados-Membros, as disposições de um Acordo de Parceria entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os países do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por outro, que recaem na esfera de competência dos Estados-Membros

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 20/6/2018 - Draft Council Conclusions on Security and Defence in the context of the EU Global Strategy - Exchange of views - Council conclusions
• 19/6/2018 - Horn of Africa/Red Sea - Draft Council conclusions
• 19/6/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a Union Resettlement Framework and amending Regulation (EU) No 516/2014 of the European Parliament and the Council - Conditional confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 19/6/2018 - Proposal of the European Parliament and of the Council for a Regulation on the European Union Agency for Criminal Justice Cooperation (Eurojust) - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 18/6/2018 - Directive 2013/33/EU of the European Parliament and of the Council of 26 June 2013 laying down standards for the reception of applicants for international protection (recast) - Conditional confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 18/6/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council establishing a Union Resettlement Framework and amending Regulation (EU) No 516/2014 of the European Parliament and the Council - Conditional confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 18/6/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the mutual recognition of freezing and confiscation orders - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 18/6/2018 - Proposal for a Council Directive amending Directive 2006/112/EC as regards harmonising and simplifying certain rules in the value added tax system and introducing the definitive system for the taxation of trade between Member States Proposal for a Council Implementing Regulation amending Implementing Regulation (EU) No 282/2011 as regards certain exemptions for intra-Community transactions Proposal for a Council Regulation amending Regulation (EU) No 904/2010 as regards the certified taxable person General approach
• 15/6/2018 - Post-Cotonou - Decisions and Negotiating directives for a Partnership Agreement between the European Union and its Member States of the one part, and with countries of the African, Caribbean and Pacific Group of States of the other part
• 15/6/2018 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directive 2009/65/EC of the European Parliament and of the Council and Directive 2011/61/EU of the European Parliament and of the Council with regard to cross-border distribution of collective investment undertakings Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on facilitating cross-border distribution of collective investment undertakings and amending Regulations (EU) No 345/2013 and (EU) No 346/2013 - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 15/6/2018 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on facilitating cross-border distribution of collective investment undertakings and amending Regulations (EU) No 345/2013 and (EU) No 346/2013 - Mandate for negotiations with the European Parliament = Compromise proposal
• 15/6/2018 - Regulation on Pan-European Pension Product - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 15/6/2018 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 182/2011 laying down the rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission’s exercise of implementing powers Presidency progress report