Coreper I, 19 de abril de 2023

Outros documentos

• 18/4/2023 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que reforça a aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres mediante a transparência salarial e mecanismos de fiscalização do cumprimento (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações
• 18/4/2023 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à segurança geral dos produtos, que altera o Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 87/357/CEE e a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações
• 18/4/2023 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)
• 17/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na décima primeira reunião da Conferência das Partes na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, no respeitante às propostas de alteração ao anexo A dessa Convenção
• 17/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na Conferência das Partes na Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, no respeitante a determinadas alterações à Convenção e ao anexo III da mesma
• 17/4/2023 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na Conferência das Partes na Convenção de Roterdão relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, no respeitante a determinadas alterações à Convenção e ao anexo III da mesma – Adoção
• 17/4/2023 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na décima primeira reunião da Conferência das Partes na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, no respeitante às propostas de alteração ao anexo A dessa Convenção – Adoção
• 17/4/2023 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na décima sexta reunião da Conferência das Partes na Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, no respeitante a determinadas emendas a artigos e anexos da Convenção – Adoção
• 17/4/2023 - Aliança Verde UE-Noruega – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo
• 14/4/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia na décima sexta reunião da Conferência das Partes na Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, no respeitante a determinadas emendas a artigos e anexos da Convenção
• 14/4/2023 - Projeto de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre o Ano Europeu das Competências 2023 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 14/4/2023 - Projeto de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre o Ano Europeu das Competências 2023 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração
• 14/4/2023 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que reforça a aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres mediante a transparência salarial e mecanismos de fiscalização do cumprimento (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 14/4/2023 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à segurança geral dos produtos, que altera o Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga a Diretiva 87/357/CEE e a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 14/4/2023 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2003/25/CE no que respeita à inclusão de prescrições de estabilidade melhoradas e ao seu alinhamento com as prescrições de estabilidade definidas pela Organização Marítima Internacional (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 14/4/2023 - Respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por Deputados do Parlamento Europeu - Análise pelo Coreper
• 12/4/2023 - DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO sobre o Ano Europeu das Competências
• 12/4/2023 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à segurança geral dos produtos, que altera o Regulamento (UE) n.º 1025/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva (UE) 2020/1828 do Parlamento Europeu e do Conselho e que revoga a Diretiva 2001/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 87/357/CEE do Conselho
• 11/4/2023 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2003/25/CE no que respeita à inclusão de prescrições de estabilidade melhoradas e ao alinhamento dessa diretiva com as prescrições de estabilidade definidas pela Organização Marítima Internacional
• 11/4/2023 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO para reforçar a aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho igual ou de valor igual entre homens e mulheres através de transparência remuneratória e mecanismos que garantam a sua aplicação
• 31/3/2023 - Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género: Nomeação de Pawel Kosmulski, membro suplente em representação da Polónia, em substituição de Karolina Michalczyk, renunciante
• 31/3/2023 - Conselho de Administração do Instituto Europeu para a Igualdade de Género: Nomeação de Anna Maria Siwierska, membro efetivo em representação da Polónia, em substituição de Pawel Kosmulski, renunciante

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 18/4/2023 - Draft REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing a Social Climate Fund (first reading) - Adoption of the legislative act = Statements
• 18/4/2023 - Draft DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directive 2003/87/EC establishing a system for greenhouse gas emission allowance trading within the Union, Decision (EU) 2015/1814 concerning the establishment and operation of a market stability reserve for the Union greenhouse gas emission trading scheme and Regulation (EU) 2015/757 (first reading) - Adoption of the legislative act
• 18/4/2023 - Draft DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directive 2003/87/EC establishing a system for greenhouse gas emission allowance trading within the Union, Decision (EU) 2015/1814 concerning the establishment and operation of a market stability reserve for the Union greenhouse gas emission trading scheme and Regulation (EU) 2015/757 (first reading) - Adoption of the legislative act = Statements
• 18/4/2023 - Draft REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) 2015/757 in order to provide for the inclusion of maritime transport activities in the EU Emissions Trading System and of other greenhouse gases than CO2 (first reading) - Adoption of the legislative act
• 18/4/2023 - Draft DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directive 2003/87/EC as regards aviation's contribution to the Union’s economy-wide emission reduction target and appropriately implementing a global market-based measure (first reading) - Adoption of the legislative act
• 17/4/2023 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on certain provisions for fishing in the GFCM (General Fisheries Commission for the Mediterranean) Agreement area (recast) - Revised mandate
• 17/4/2023 - Draft REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL establishing a Social Climate Fund (first reading) - Adoption of the legislative act
• 17/4/2023 - Draft DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directive 2003/87/EC establishing a system for greenhouse gas emission allowance trading within the Union, Decision (EU) 2015/1814 concerning the establishment and operation of a market stability reserve for the Union greenhouse gas emission trading scheme and Regulation (EU) 2015/757 (first reading) - Adoption of the legislative act
• 17/4/2023 - Draft REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) 2015/757 in order to provide for the inclusion of maritime transport activities in the EU Emissions Trading System and of other greenhouse gases than CO2 (first reading) - Adoption of the legislative act
• 17/4/2023 - Draft REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) 2015/757 in order to provide for the inclusion of maritime transport activities in the EU Emissions Trading System and of other greenhouse gases than CO2 (first reading) - Adoption of the legislative act = Statements
• 17/4/2023 - Draft DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directive 2003/87/EC as regards aviation's contribution to the Union’s economy-wide emission reduction target and appropriately implementing a global market-based measure (first reading) - Adoption of the legislative act
• 17/4/2023 - Draft DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directive 2003/87/EC as regards aviation's contribution to the Union’s economy-wide emission reduction target and appropriately implementing a global market-based measure (first reading) - Adoption of the legislative act = Statement
• 17/4/2023 - Proposal for a COUNCIL DECISION authorising Member States to ratify, in the interest of the European Union, the Violence and Harassment Convention, 2019 (No. 190) of the International Labour Organization - Guidance for further work
• 17/4/2023 - Attendance of third parties at the meetings of the Working Party on Land Transport during the first semester of 2023 Approval
• 17/4/2023 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on certain provisions for fishing in the GFCM (General Fisheries Commission for the Mediterranean) Agreement area (recast) - Revised mandate for negotiations with the European Parliament
• 14/4/2023 - REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on ensuring a level playing field for sustainable air transport Preparation for the trilogue
• 14/4/2023 - Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party on Transport – Intermodal Questions and Network on 28 April 2023 - Approval
• 14/4/2023 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on multiple-vote share structures in companies that seek the admission to trading of their shares on an SME growth market - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 14/4/2023 - 172nd session of the FAO Council (Rome, 24 - 28 April 2023): Declaration of Competence and Voting Rights - Approval
• 13/4/2023 - Attendance of a third party to the Cultural Affairs Committee on 20 April 2023 Approval
• 13/4/2023 - Attendance of third parties at the Working Party on Competitiveness and Growth (Better Regulation) on 20 April 2023 - Approval
• 11/4/2023 - Case brought before the Court of Justice of the European Union Reference for a preliminary ruling in Case C-45/23 (MS Amlin Insurance) Article 17(1) of Directive (EU) 2015/2302 (Package Travel Directive)
• 31/3/2023 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on measures to reduce the cost of deploying gigabit electronic communications networks and repealing Directive 2014/61/EU (Gigabit Infrastructure Act) - Optional consultation of the Committee of the Regions
• 27/3/2023 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER P-000505/2023 - Janina Ochojska (PPE) 'Conclusions of the special meeting of the European Council of 9 February 2023'
• 20/3/2023 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-000433/2023 - Emmanouil Fragkos (ECR) 'Conditions for EU loans to Skopje'
• 20/3/2023 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-000550/2023 - Pernille Weiss (PPE) 'Abolition of seasonal time changes'