Coreper I, 11 de dezembro de 2024

Outros documentos

• 19/12/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO E DO CONSELHO RELATIVO A EMBALAGENS E RESÍDUOS DE EMBALAGENS, QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2019/1020 E A DIRETIVA (UE) 2019/904 E QUE REVOGA A DIRETIVA 94/62/CE
• 13/12/2024 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório do Tribunal de Contas Europeu 15/2024 intitulado «Adaptação às alterações climáticas na UE – As medidas não estão à altura das ambições» Aprovação
• 11/12/2024 - Anexo da DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com o Reino da Noruega tendo em vista um acordo que estabelece as regras para a participação do Reino da Noruega na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso a serviços governamentais
• 11/12/2024 - Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com o Reino da Noruega tendo em vista um acordo que estabelece as regras para a participação do Reino da Noruega na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso a serviços governamentais Adoção
• 10/12/2024 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO sobre a adoção do regulamento interno do COMITÉ MISTO DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO a que se refere o artigo 20.º do Acordo entre a UE e a Guiana
• 10/12/2024 - Anexo da DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com o Reino da Noruega tendo em vista um acordo que estabelece as regras para a participação do Reino da Noruega na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso a serviços governamentais
• 10/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com o Reino da Noruega tendo em vista um acordo que estabelece as regras para a participação do Reino da Noruega na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União e no Programa Conectividade Segura da União, e para o acesso a serviços governamentais
• 10/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração em nome da União do Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia que altera o Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o Transporte Rodoviário de Mercadorias de 29 de junho de 2022
• 9/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto de Acompanhamento e Avaliação criado pelo Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República Cooperativa da Guiana relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia, no que respeita ao estabelecimento do regulamento interno do Comité Misto de Acompanhamento e Avaliação e dos métodos de trabalho em matéria de arbitragem
• 9/12/2024 - Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à adoção dos métodos de trabalho em matéria de arbitragem referidos no artigo 26.º do Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República Cooperativa da Guiana relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia
• 9/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Misto de Acompanhamento e Avaliação criado pelo Acordo de Parceria Voluntário entre a União Europeia e a República Cooperativa da Guiana relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no setor florestal no que respeita aos produtos de madeira importados para a União Europeia, no que respeita ao estabelecimento do regulamento interno do Comité Misto de Acompanhamento e Avaliação e dos métodos de trabalho em matéria de arbitragem – Adoção
• 9/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia dois suplentes do Conselho de Administração da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia
• 9/12/2024 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2015/413 que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 9/12/2024 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2015/413 que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declaração
• 9/12/2024 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (1.ª Parte)
• 6/12/2024 - Semestre Europeu de 2025 Roteiro
• 6/12/2024 - Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de uma acordo que altera o Acordo entre a União Europeia e a Ucrânia sobre o Transporte Rodoviário de Mercadorias de 29 de junho de 2022 Pedido de aprovação do Parlamento Europeu Acordo de princípio
• 6/12/2024 - Decisão do Conselho relativa à posição da UE no âmbito do Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes no que diz respeito à adoção do orçamento da Comunidade dos Transportes para 2025 Adoção
• 6/12/2024 - Declaração de Samarcanda relativa às tempestades de areia e poeira – Aprovação de um instrumento não vinculativo
• 6/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia dois suplentes do Conselho de Administração da Agência da União Europeia de Cooperação dos Reguladores da Energia – Adoção
• 6/12/2024 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2009/102/CE e (UE) 2017/1132 no respeitante ao reforço da generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais no domínio do direito das sociedades (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 6/12/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à homologação e fiscalização do mercado das máquinas móveis não rodoviárias que circulam na via pública e que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 6/12/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO E DO CONSELHO relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações
• 6/12/2024 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 6/12/2024 - Respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por Deputados do Parlamento Europeu - Análise pelo Coreper
• 6/12/2024 - Aprovação da Metodologia de avaliação dos riscos e do impacto dos sistemas de IA do ponto de vista dos direitos humanos, da democracia e do Estado de direito (metodologia HUDERIA) pelo Comité para a Inteligência Artificial do Conselho da Europa – Aprovação de um instrumento não vinculativo
• 5/12/2024 - Recomendação de DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações em nome da União Europeia para um acordo com o Reino da Noruega que estabelece as regras de participação do Reino da Noruega no Programa Conectividade Segura da União e na componente GOVSATCOM do Programa Espacial da União, e o acesso aos seus serviços governamentais – Adoção
• 5/12/2024 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório do Tribunal de Contas Europeu 15/2024 intitulado «Adaptação às alterações climáticas na UE – As medidas não estão à altura das ambições» Aprovação
• 4/12/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à homologação e fiscalização do mercado das máquinas móveis não rodoviárias que circulam na via pública e que altera o Regulamento (UE) 2019/1020
• 4/12/2024 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO E DO CONSELHO relativo a embalagens e resíduos de embalagens, que altera o Regulamento (UE) 2019/1020 e a Diretiva (UE) 2019/904 e que revoga a Diretiva 94/62/CE
• 4/12/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2009/102/CE e (UE) 2017/1132 no respeitante ao reforço da generalização e modernização da utilização de ferramentas e processos digitais no domínio do direito das sociedades
• 4/12/2024 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva (UE) 2015/413 que visa facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre infrações às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária
• 3/12/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar em nome da União Europeia no âmbito do Comité Diretor Regional da Comunidade dos Transportes no que diz respeito à adoção do orçamento da Comunidade dos Transportes para 2025
• 3/12/2024 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ DIRETOR REGIONAL DA COMUNIDADE DOS TRANSPORTES relativa à adoção do orçamento da Comunidade dos Transportes para 2025

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 9/12/2024 - REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) 2023/1115 as regards provisions relating to the date of application (first reading) - Adoption of the legislative act - Decision to use the written procedure
• 9/12/2024 - REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) 2020/2220 as regards specific measures under the European Agricultural Fund for Rural Development (EAFRD) to provide additional assistance to Member States affected by natural disasters (first reading) - Adoption of the legislative act - Decision to use the written procedure - Decision to derogate from the 8-week period provided for in Article 4 of Protocol 1 on the role of national Parliaments in the EU
• 9/12/2024 - DECISION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Council Decision 2008/971/EC as regards the forest reproductive material of the ‘tested’ category, its labelling and the names of the authorities responsible for the approval and control of the production (first reading) - Adoption of the legislative act - Decision to use the written procedure - Decision to derogate from the 8-week period provided for in Article 4 of Protocol 1 on the role of national Parliaments in the EU
• 6/12/2024 - PREPARATION FOR THE COUNCIL (ENVIRONMENT) ON 17 DECEMBER 2024 Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on preventing plastic pellet losses to reduce microplastic pollution - General approach
• 6/12/2024 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on Soil Monitoring and Resilience (Soil Monitoring Law) - Preparation for the trilogue
• 6/12/2024 - Coordination of the EU position for the 26th meeting of the Regional Steering Committee and for the meeting of the Ministerial Council (Belgrade, 16 December 2024 and 31 January 2025, respectively) Approval
• 6/12/2024 - Council Decision on the position to be taken on behalf of the European Union in nominating a Union representative to the Board of the Fund for Responding to Loss and Damage Preparation for adoption
• 6/12/2024 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on European Union labour market statistics on businesses, repealing Council Regulation (EC) No 530/1999 and Regulations (EC) No 450/2003 and (EC) No 453/2008 of the European Parliament and of the Council - Preparation for the trilogue
• 5/12/2024 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) No 1026/2012 on certain measures for the purpose of the conservation of fish stocks in relation to countries allowing non-sustainable fishing - Mandate for negotiations with the European Parliament
• 5/12/2024 - Attendance of a third party at the Working Party on the Environment on 13 January 2025 - Approval
• 5/12/2024 - Attendance of third parties at the Social Questions Working party on 16 December - Approval
• 25/11/2024 - DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER P-001380/2024 - Manuela Ripa (PPE) 'Council Decision of 13 July 2018 amending the Act concerning the election of the members of the European Parliament by direct universal suffrage'
• 18/11/2024 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-000514/2024 - Özlem Demirel (The Left) 'EUNAVFOR ASPIDES military operation'
• 18/11/2024 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER P-001577/2024 - Rada Laykova (ESN) 'Extradition of the Bulgarian citizen Milan Dimitrov in a manner completely bypassing the Bulgarian authorities'
• 18/11/2024 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-001779/2024 - Hanna Gedin (The Left), Jonas Sjöstedt (The Left), Li Andersson (The Left), Jussi Saramo (The Left), Merja Kyllönen (The Left), Per Clausen (The Left) 'Resolution adopted by the UN on Israel’s occupation of Palestinian territories'
• 18/11/2024 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-001832/2024 - Victor Negrescu (S&D) 'Romania’s accession to Schengen by land'
• 18/11/2024 - PRELIMINARY DRAFT REPLY TO QUESTION FOR WRITTEN ANSWER E-001967/2024 - Nikolaos Anadiotis (NI) 'Contempt for the Prespa Agreement shown towards 12 EU ambassadors and four representatives of European bodies'