Coreper II, 26 de março de 2025

Outros documentos

• 31/3/2025 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS Bruxelas, 2 de outubro de 2024
• 28/3/2025 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 27/3/2025 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 26/3/2025 - Projeto de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações de um acordo entre a União Europeia e a República do Cazaquistão sobre a facilitação da emissão de vistos Declaração da Áustria
• 26/3/2025 - Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos de 2025 (Nice, França, 9-13 de junho de 2025) e respetiva declaração final – Autorização para encetar negociações sobre um instrumento não vinculativo – Declaração protocolar da Alemanha, da França, dos Países Baixos, de Portugal, da Espanha e da Suécia
• 25/3/2025 - Projeto de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações de um acordo entre a União Europeia e a República do Cazaquistão sobre a facilitação da emissão de vistos Adoção
• 25/3/2025 - Conceito de missão para o destacamento de uma equipa de resposta rápida da UE contra as ameaças híbridas – Aprovação
• 25/3/2025 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1696 relativa às regras internas do comité de seleção previsto no artigo 14.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1939 que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia
• 25/3/2025 -
• 25/3/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que autoriza a abertura de negociações com a República do Cazaquistão tendo em vista um acordo sobre a facilitação da emissão de vistos
• 24/3/2025 - DECISÃO DO CONSELHO de apoio à facilitação do êxito da Conferência de Análise de 2026 entre as Partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares
• 24/3/2025 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2012/642/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 24/3/2025 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 8.º-A, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 24/3/2025 - Declaração política de alto nível sobre uma aplicação ambiciosa do Acordo sobre a biodiversidade além da jurisdição nacional (BBNJ) para a Coligação de Elevada Ambição para a BBNJ Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 21/3/2025 - DECISÃO DO CONSELHO de apoio à facilitação do êxito da Conferência de Análise de 2026 entre as Partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) – Anexo
• 21/3/2025 - RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões plenárias de 10 a 13 de março de 2025, em Estrasburgo
• 21/3/2025 - Decisão do Conselho de apoio à facilitação do êxito da Conferência de Análise de 2026 entre as Partes no Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP)
• 21/3/2025 - Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
• 21/3/2025 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à nomeação do vice-presidente e de dois membros que exercem funções a tempo inteiro do Conselho Único de Resolução
• 21/3/2025 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 26/2024 do Tribunal de Contas Europeu: Integração de nacionais de países terceiros na UE – Apoio do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração é pertinente, mas impacto fica por demonstrar Aprovação
• 21/3/2025 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA relativa à nomeação do comandante da força da UE para a operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) e que revoga a Decisão (PESC) 2024/2641 (EUNAVFOR MED IRINI/1/2025)
• 21/3/2025 - Memorando de Entendimento com vista a estabelecer uma parceria com a República da África do Sul no domínio das cadeias de valor de matérias-primas – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
• 21/3/2025 - Intenção de negociar um instrumento não vinculativo sob a forma de uma declaração conjunta sobre a cooperação em matéria de política externa e de segurança entre a União Europeia e os Estados da EFTA membros do EEE – Aprovação do início das negociações
• 21/3/2025 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega que altera o Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia ‒ Adoção
• 21/3/2025 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto CETA criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, relativamente à adoção de uma decisão que estabelece regras suplementares sobre a tramitação acelerada para a resolução de litígios em matéria de investimento entre investidores e Estados, em especial para as pessoas singulares ou as pequenas e médias empresas – Adoção
• 21/3/2025 - DECISÃO DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS que nomeia juízes do Tribunal Geral
• 21/3/2025 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS
• 20/3/2025 - LIVRO BRANCO CONJUNTO Preparação da defesa europeia 2030
• 20/3/2025 - Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que cria o Instrumento Ação pela Segurança da Europa através do reforço da indústria europeia de defesa (Instrumento SAFE)
• 19/3/2025 - Plano de ação conjunto de prevenção e combate ao terrorismo e ao extremismo violento nos Balcãs Ocidentais (Fase 1 do instrumento não vinculativo) – Aprovação do início das negociações
• 19/3/2025 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o Relatório Especial n.º 26/2024 do Tribunal de Contas Europeu: Integração de nacionais de países terceiros na UE – Apoio do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração é pertinente, mas impacto fica por demonstrar Aprovação
• 19/3/2025 - Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) 2018/1696 do Conselho, de 13 de julho de 2018, relativa às regras internas do comité de seleção previsto no artigo 14.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1939 que dá execução a uma cooperação reforçada para a instituição da Procuradoria Europeia – Adoção
• 17/3/2025 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à nomeação do vice-presidente e de dois outros membros que exercem funções a tempo inteiro do Conselho Único de Resolução – Aprovação
• 17/3/2025 - Adoção de uma decisão dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros que nomeia membros do Tribunal Geral
• 17/3/2025 - Mapa previsional das despesas e receitas para o exercício de 2026 (Secção II – Conselho Europeu e Conselho) – Aprovação – Aprovação de uma carta
• 17/3/2025 - Transferência de dotações n.º DEC 02/2025 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2025 – Aprovação – Aprovação de uma carta
• 17/3/2025 - Transferência de dotações n.º 1-DEC/2025 dentro da Secção IV – Tribunal de Justiça da União Europeia – do orçamento geral para o exercício de 2025 – Aprovação – Aprovação de uma carta
• 17/3/2025 - Transferência de dotações n.º V/DEC-01/T/25 dentro da Secção V – Tribunal de Contas Europeu – do orçamento geral para o exercício de 2025 – Aprovação – Aprovação de uma carta
• 17/3/2025 - Uma política de coesão mais dinâmica e estratégica: concretizar a mudança no contexto do atual e do próximo quadro financeiro – Troca de pontos de vista
• 14/3/2025 - Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos de 2025 (Nice, França, 9-13 de junho de 2025) e respetiva declaração final – Autorização para encetar negociações sobre um instrumento não vinculativo
• 10/3/2025 - Recomendação ao Conselho relativa à aprovação de um produto criptográfico submetido a uma segunda avaliação
• 4/3/2025 - Mapa previsional das despesas e receitas do Conselho Europeu e do Conselho (Secção II do orçamento da UE) para o exercício de 2026 – Exposição de motivos
• 20/11/2024 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS Bruxelas, 2 de outubro de 2024
• 17/10/2024 - CONFERÊNCIA DOS REPRESENTANTES DOS GOVERNOS DOS ESTADOS-MEMBROS Bruxelas, 2 de outubro de 2024
• 21/6/2024 - DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto CETA criado ao abrigo do Acordo Económico e Comercial Global (CETA) entre o Canadá, por um lado, e a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, relativamente à adoção de uma decisão que estabelece regras suplementares sobre a tramitação acelerada para a resolução de litígios em matéria de investimento entre investidores e Estados, em especial para as pessoas singulares ou as pequenas e médias empresas
• 21/6/2024 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO CETA que adota regras suplementares sobre a tramitação acelerada para a resolução de litígios em matéria de investimento entre investidores e Estados, em especial para as pessoas singulares ou as pequenas e médias empresas
• 7/11/2023 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega que altera o Acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega ao abrigo do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia
• 6/11/2023 - Acordo sob a forma de troca de cartas entre a União Europeia e o Reino da Noruega que altera o acordo entre a União Europeia e o Reino da Noruega ao abrigo do Artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no respeitante à alteração das concessões previstas em relação a todos os contingentes pautais da lista CLXXV-UE em consequência da saída do Reino Unido da União Europeia

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 26/3/2025 - Attendance of a third party at the Working Party on General Affairs on 8 April 2025 - Approval
• 26/3/2025 - Proposal for Decision of the European Parliament and of the Council on providing macro-financial assistance to the Hashemite Kingdom of Jordan - Letter to the Chair of the European Parliament Committee on International Trade
• 25/3/2025 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the EU Force Commander for the European Union military operation in the Mediterranean (EUNAVFOR MED IRINI) and repealing Decision (CFSP) 2024/2641 (EUNAVFOR MED IRINI/1/2025) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 25/3/2025 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on combating corruption, replacing Council Framework Decision 2003/568/JHA and the Convention on the fight against corruption involving officials of the European Communities or officials of Member States of the European Union and amending Directive (EU) 2017/1371 of the European Parliament and of the Council - Preparation of the second trilogue (scheduled for 26 March)
• 25/3/2025 - EU-Central Asia Ministerial Joint Communique - Approval
• 24/3/2025 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on combating corruption, replacing Council Framework Decision 2003/568/JHA and the Convention on the fight against corruption involving officials of the European Communities or officials of Member States of the European Union and amending Directive (EU) 2017/1371 of the European Parliament and of the Council - Preparation of the second trilogue (scheduled for 26 March)
• 24/3/2025 - Proposal for a DIRECTIVE OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Directives (EU) 2022/2464 and (EU) 2024/1760 as regards the dates from which Member States are to apply certain corporate sustainability reporting and due diligence requirements. Mandate for negotiations with the European Parliament
• 24/3/2025 - BBNJ High Ambition Coalition - High-level political declaration on an ambitious implementation of the Agreement on Biodiversity Beyond National Jurisdiction (BBNJ) Note from the European Commission
• 21/3/2025 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulation (EU) 2018/196 of the European Parliament and of the Council of 7 February 2018 on additional customs duties on imports of certain products originating in the United States of America - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 21/3/2025 - DEBATES taken by the Presidency on behalf of the Council at the European Parliament plenary part-session in Strasbourg from 10 to 13 March 2025
• 21/3/2025 - Attendance of third parties at the Working Party on Competitiveness and Growth (Industry) on 27 March 2025 - Approval
• 21/3/2025 - Proposal for a Decision of the European Parliament and of the Council on providing macro-financial assistance to the Hashemite Kingdom of Jordan Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 21/3/2025 - Attendance of third party visitors at RELEX Counsellors - Horizontal Questions Working Party on 28 March 2025
• 21/3/2025 - European Court of Auditors' special report No 10/2025: Labour market reforms in the national recovery and resilience plans: some results, but not sufficient to address structural challenges Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 21/3/2025 - Attendance of a third party at the Working Party on Latin America and the Caribbean (COLAC) on 1 April 2025 -Approval
• 20/3/2025 - Attendance of a third party at the Working Party on Civil Protection (PROCIV) on 9 April 2025
• 20/3/2025 - Attendance of a third party at the Working Party on General Affairs on 8 April 2025 - Approval
• 20/3/2025 - Attendance of representatives of the Fundamental Rights Agency at the Working Party on e-Justice on 28 March 2025 - Approval
• 20/3/2025 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on the modification of customs duties applicable to imports of certain goods originating in or exported directly or indirectly from the Russian Federation and the Republic of Belarus - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
• 20/3/2025 - Attendance of EUROGENDFOR at the meeting of the Committee for Civilian Aspects of Crisis Management on 9 April 2025
• 20/3/2025 - Attendance of a third party at the meeting of the Working Party on General Affairs (GAG) on 27 March 2025 - Approval
• 20/3/2025 - Attendance of a third party at the EUMC meeting on 16 April 2025- Approval
• 20/3/2025 - European Court of Auditors' special report No 09/2025: Systems for ensuring compliance of RRF spending with public procurement and state aid rules – Improving but still insufficient Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 19/3/2025 - Attendance of a third party at the meeting of the Cultural Affairs Committee on 26 March 2025 - Approval
• 19/3/2025 - Attendance of third parties at the Working Party on Competitiveness and Growth (Better Regulation) on 1 April 2025 - Approval
• 19/3/2025 - Attendance of the third party at the meeting of the Export Credits Goup on 27 March 2025 - Approval
• 18/3/2025 - Attendance of a third party at the Ad hoc Working Party on Reconstruction and Support for Ukraine (RESUA) on 28 March 2025 - Approval
• 17/3/2025 - Selection procedure for the function of Director-General of the European Anti-Fraud Office: Designation of a representative in view of the interviews with the Consultative Committee on Appointments (CCA) Approval of a letter
• 17/3/2025 - Case before the General Court of the European Union: T-139/25 Action for annulment concerning restrictive measures in view of Russia’s actions destabilising the situation in Ukraine
• 14/3/2025 - Attendance of third parties at the Working Party on Judicial Cooperation in Criminal Matters (COPEN) on 31 March 2025 - Approval
• 13/3/2025 - Coordination with third countries on EU restrictive measures in view of the situation in Belarus and the involvement of Belarus in the Russian aggression against Ukraine - Approval
• 12/3/2025 - Attendance of a third party at the Asylum Working Party on 27th March 2025. - Approval
• 10/3/2025 - Case before the General Court of the European Union – Case T-101/25 – Action for annulment – Restrictive measures DRC
• 4/3/2025 - Intention to negotiate a Joint Action Plan on Preventing and Countering Terrorism and Violent Extremism for the Western Balkans (Non-Binding Instrument Step 1)