Coreper II, 9 de abril de 2025

Outros documentos

• 10/4/2025 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 9/4/2025 - Anexo da Decisão do Conselho que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativamente à declaração a fazer nos termos do artigo 23.º, n.º 5, alínea a), da Decisão n.º 1/2023 do Comité Misto
• 8/4/2025 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo sobre Comércio Digital entre a União Europeia e a República de Singapura
• 8/4/2025 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo sobre Comércio Digital entre a União Europeia e a República de Singapura
• 8/4/2025 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução à Decisão 2011/235/PESC do Conselho que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão
• 8/4/2025 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
• 8/4/2025 - DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade
• 8/4/2025 - DECISÃO DO CONSELHO de apoio ao Plano de Ação de Siem Reap-Angkor para a aplicação da Convenção de 1997 sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição
• 8/4/2025 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução (UE) (ST 10155/21 INIT; ST 10155/21 ADD 1), de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência do Luxemburgo
• 8/4/2025 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência do Luxemburgo
• 8/4/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares
• 8/4/2025 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o reexame da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, de 8 de dezembro de 2008, relativa ao controlo das exportações de armas – Aprovação
• 8/4/2025 - Decisões de execução do Conselho relativas à recuperação económica na Europa no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (base jurídica: artigo 20.º do Regulamento (UE) 2021/241) Adoção
• 8/4/2025 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 7/4/2025 - Decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União, do Acordo sobre Comércio Digital entre a União Europeia e a República de Singapura – Adoção e Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo sobre Comércio Digital entre a União Europeia e a República de Singapura – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
• 7/4/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica relativamente à adoção de uma decisão que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor um ato recentemente adotado pela União
• 7/4/2025 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO CRIADO PELO ACORDO SOBRE A SAÍDA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE DA UNIÃO EUROPEIA E DA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor um ato recentemente adotado pela União
• 7/4/2025 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 04/c/01/25
• 7/4/2025 - Acesso do público aos documentos – Pedido confirmativo n.º 04/c/01/25 = Declaração da França
• 7/4/2025 - Projeto de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à concessão de assistência macrofinanceira ao Reino Haxemita da Jordânia (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 7/4/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativamente à declaração a fazer nos termos do artigo 23.º, n.º 5, alínea a), da Decisão n.º 1/2023 do Comité Misto
• 7/4/2025 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/196 que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Decisão de aplicar uma derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia
• 7/4/2025 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica relativamente à adoção de uma decisão que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor um ato recentemente adotado pela União
• 7/4/2025 - Projeto de DECISÃO DO COMITÉ MISTO CRIADO PELO ACORDO SOBRE A SAÍDA DO REINO UNIDO DA GRÃ-BRETANHA E DA IRLANDA DO NORTE DA UNIÃO EUROPEIA E DA COMUNIDADE EUROPEIA DA ENERGIA ATÓMICA que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor um ato recentemente adotado pela União
• 7/4/2025 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Itália a aplicar, em determinadas zonas geográficas, taxas reduzidas do imposto sobre o gasóleo e o gás de petróleo liquefeito utilizados para aquecimento – Adoção
• 7/4/2025 - Declaração da UE tendo em vista a reunião de primavera do Comité Monetário e Financeiro Internacional (CMFI), a realizar em abril de 2025
• 7/4/2025 - Mandato da UE tendo em vista a reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, agendada para 23 e 24 de abril de 2025
• 7/4/2025 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante às datas a partir das quais os Estados-Membros devem aplicar determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – Decisão de aplicar uma derrogação ao prazo de oito semanas previsto no artigo 4.º do Protocolo (n.º 1) relativo ao papel dos Parlamentos nacionais na União Europeia
• 4/4/2025 - DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2022/2464 e (UE) 2024/1760 no respeitante às datas a partir das quais os Estados-Membros devem aplicar determinados requisitos de relato de sustentabilidade das empresas e requisitos de dever de diligência das empresas em matéria de sustentabilidade
• 4/4/2025 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro Adoção
• 4/4/2025 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro
• 4/4/2025 - Proposta de decisão do Conselho que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica relativamente à adoção de uma decisão que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor um ato recentemente adotado pela União – Adoção
• 4/4/2025 - Decisão do Conselho de apoio ao Plano de Ação de Siem Reap-Angkor para a aplicação da Convenção de 1997 sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição
• 4/4/2025 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Itália a aplicar, em determinadas zonas geográficas, taxas reduzidas do imposto sobre o gasóleo e o gás de petróleo liquefeito utilizados para aquecimento
• 4/4/2025 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a República Eslovaca a introduzir uma medida especial em derrogação do artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e dos artigos 168.º e 168.º-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado
• 4/4/2025 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica relativamente à declaração a fazer nos termos do artigo 23.º, n.º 5, alínea a), da Decisão n.º 1/2023 do Comité Misto – Adoção
• 4/4/2025 - Anexo da Recomendação da Comissão relativa à coordenação das listas nacionais de controlo
• 4/4/2025 - Proposta de decisão do Conselho que estabelece a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica relativamente à adoção de uma decisão que adita ao anexo 2 do Quadro de Windsor um ato recentemente adotado pela União – Adoção
• 4/4/2025 - Diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2011/16/UE relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade (DCA9) – Adoção do ato legislativo
• 4/4/2025 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a criação do Dia Europeu da Segurança das Viagens ao Estrangeiro – Aprovação
• 4/4/2025 - Intenção de negociar um instrumento não vinculativo sob a forma de uma declaração conjunta dos representantes do Conselho Federal Suíço e da União Europeia sobre o nível de parceria e de cooperação no período compreendido entre o final de 2024 e a entrada em vigor do vasto pacote de acordos bilaterais – Aprovação do início das negociações
• 4/4/2025 - Anexo da recomendação da Comissão relativa à coordenação das listas nacionais de controlo – Aprovação
• 4/4/2025 - Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da Bósnia-Herzegovina competentes para a cooperação judiciária penal – Adoção
• 3/4/2025 - DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa à concessão de assistência macrofinanceira ao Reino Haxemita da Jordânia
• 3/4/2025 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2018/196, que institui direitos aduaneiros adicionais sobre as importações de certos produtos originários dos Estados Unidos da América
• 3/4/2025 - Decisão do Conselho que altera a Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho, de 8 de dezembro de 2008, que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamento militares
• 3/4/2025 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a República Eslovaca a introduzir uma medida especial em derrogação do artigo 26.º, n.º 1, alínea a), e dos artigos 168.º e 168.º-A da Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado – Adoção
• 3/4/2025 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Itália a aplicar, em determinadas zonas geográficas, taxas reduzidas do imposto sobre o gasóleo e o gás de petróleo liquefeito utilizados para aquecimento – Adoção
• 3/4/2025 - Mandato da UE para o G20 e declaração para o CMFI, tendo em vista a reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20 de 23 e 24 de abril de 2025 e as reuniões da primavera do FMI Aprovação
• 3/4/2025 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica (EGF/2024/003 BE/Van Hool) Aprovação
• 3/4/2025 - Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização a favor dos Trabalhadores Despedidos na sequência de uma candidatura da Bélgica (EGF/2024/003 BE/Van Hool)
• 3/4/2025 - Transferência de dotações n.º DEC 04/2025 dentro da Secção III – Comissão – do orçamento geral para o exercício de 2025 Aprovação Aprovação de uma carta
• 2/4/2025 - Decisão de execução do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
• 2/4/2025 - Decisão do Conselho de apoio ao Plano de Ação de Siem Reap-Angkor para a aplicação da Convenção de 1997 sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição – documento de projeto
• 2/4/2025 - Decisão do Conselho de apoio ao Plano de Ação de Siem Reap-Angkor para a aplicação da Convenção de 1997 sobre a Proibição da Utilização, Armazenagem, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição
• 1/4/2025 - ACORDO sobre comércio digital entre a União Europeia e a República de Singapura
• 1/4/2025 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA prorroga o mandato do chefe de missão da Missão de Aconselhamento da União Europeia de apoio à reforma do setor da segurança no Iraque (EUAM Iraque) (EUAM Iraque/1/2025)
• 1/4/2025 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o controlo da exportação de armas
• 1/4/2025 - Organização Mundial das Alfândegas: Reforma regional e financiamento sustentável – Preparação da posição – Aprovação
• 1/4/2025 - Prorrogação da aplicação do conceito de presenças marítimas coordenadas no noroeste do oceano Índico
• 27/3/2025 - Guia do Utilizador da Posição Comum 2008/944/PESC do Conselho que define regras comuns aplicáveis ao controlo das exportações de tecnologia e equipamentos militares
• 11/2/2025 - Nota explicativa – Documento apenso à Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 2025
• 30/9/2024 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a Bósnia-Herzegovina relativo à cooperação entre a Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) e as autoridades da Bósnia-Herzegovina competentes para a cooperação judiciária penal

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 9/4/2025 - Decision of the European Parliament and the Council on providing macro-financial assistance to the Arab Republic of Egypt Mandate for negotiations with the European Parliament
• 8/4/2025 - Foreign Affairs Council June 2025 - Decision to hold a Council meeting in a place other than Luxembourg
• 8/4/2025 - Proposal for a COUNCIL REGULATION establishing the Security Action for Europe (SAFE) through the reinforcement of European defence industry instrument: - Revised Presidency compromise proposal
• 8/4/2025 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION extending the mandate of the Head of Mission of the European Union Advisory Mission in support of Security Sector Reform in Iraq (EUAM Iraq) (EUAM Iraq/1/2025) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 8/4/2025 - Attendance of a third party at the Working Party on Civil Protection/Critical Entities Resilience (PROCIV CER) on 14 April 2025 - Approval
• 4/4/2025 - Presidency suggestion for key political messages to be used on a voluntary basis in the context of the 2025 High Level Political Forum on Sustainable Development (14-23 July 2025)
• 4/4/2025 - Attendance of the European Economic and Social Committee at the meeting of the Working Party on Structural Measures and Outermost Regions on 28 April 2025 - Approval
• 4/4/2025 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council amending Directive 2012/29/EU establishing minimum standards on the rights, support and protection of victims of crime, and replacing Council Framework Decision 2001/220/JHA - Preparation for the trilogue
• 3/4/2025 - Attendance of representatives of the Centre for Eastern Studies (OSW), the Polish Institute of International Affairs (PISM) and Polish Platform for Homeland Security (PPHS) at the Law Enforcement Working Party (Police) on 24 April 2025; and of the United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) at the Law Enforcement Working Party (Police) on 6 May 2025 Approval
• 3/4/2025 - Attendance of third party at the Working Party on Competitiveness and Growth (Industry) on 10 April 2025 - Approval
• 3/4/2025 - Proposal for a Decision of the European Parliament and the Council on providing macro-financial assistance to the Arab Republic of Egypt Mandate for negotiations with the European Parliament
• 2/4/2025 - European Court of Auditors' special report No 06/2025: EU actions tackling sea pollution by ships – Not yet out of troubled waters Designation of a Working Party
• 1/4/2025 - Attendance of representatives of the Conflict Armament Research at the Conventional Arms Exports (COARM) Subgroup of the Working Party on Non-Proliferation and Arms Exports on 9 April 2025 - approval
• 7/3/2025 - Iran restrictive measures - coordination with third states - Approval