Coreper II, 25 de fevereiro de 2026

Outros documentos

• 12/3/2026 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO QUE APLICA AS CLÁUSULAS BILATERAIS DE SALVAGUARDA DO ACORDO DE PARCERIA UE-MERCOSUL E DO ACORDO PROVISÓRIO SOBRE COMÉRCIO UE-MERCOSUL NO QUE DIZ RESPEITO AOS PRODUTOS AGRÍCOLAS
• 11/3/2026 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO AOS DESENHOS OU MODELOS DA UNIÃO EUROPEIA (CODIFICAÇÃO)
• 9/3/2026 - Independência dos advogados na Europa: o papel da UE e a Convenção do Conselho da Europa
• 5/3/2026 - Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 806/2014 no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições de resolução e ao financiamento das medidas de resolução – Adotado pelo Conselho em 5 de março de 2026
• 5/3/2026 - Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 806/2014 no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições de resolução e ao financiamento das medidas de resolução – Nota justificativa do Conselho – Adotada pelo Conselho em 5 de março de 2026
• 5/3/2026 - Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito às medidas de intervenção precoce, às condições para desencadear a resolução e ao financiamento das medidas de resolução, e a Diretiva 2014/24/UE no que diz respeito aos serviços de avaliação em caso de resolução – Adotado pelo Conselho em 5 de março de 2026
• 5/3/2026 - Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito às medidas de intervenção precoce, às condições para desencadear a resolução e ao financiamento das medidas de resolução, e a Diretiva 2014/24/UE no que diz respeito aos serviços de avaliação em caso de resolução – Nota justificativa do Conselho – Adotada pelo Conselho em 5 de março de 2026
• 5/3/2026 - Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/49/UE no que diz respeito ao âmbito da proteção dos depósitos, à utilização dos fundos dos sistemas de garantia de depósitos, à cooperação transfronteiriça e à transparência – Adotada pelo Conselho em 5 de março de 2026
• 5/3/2026 - Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/49/UE no que diz respeito ao âmbito da proteção dos depósitos, à utilização dos fundos dos sistemas de garantia de depósitos, à cooperação transfronteiriça e à transparência – Nota justificativa do Conselho – Adotada pelo Conselho em 5 de março de 2026
• 25/2/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima nona sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971 – Adoção
• 25/2/2026 - Conclusões sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE: balanço da execução da Estratégia para reforçar a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na UE Aprovação Troca de pontos de vista Declaração
• 25/2/2026 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que aplica as cláusulas bilaterais de salvaguarda do Acordo de Parceria UE-Mercosul e do Acordo Provisório sobre comércio UE-Mercosul no que diz respeito aos produtos agrícolas (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo = Declarações
• 25/2/2026 - Decisão e Regulamento do Conselho sobre a Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo
• 24/2/2026 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
• 24/2/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) relativamente à adesão da República Islâmica do Paquistão ao Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa
• 24/2/2026 - O impacto do atual ambiente geopolítico na segurança interna da UE – situação na Síria
• 24/2/2026 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 24/2/2026 - Decisão e Regulamento do Conselho relativos à Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo
• 23/2/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/119/PESC que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
• 23/2/2026 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 208/2014 que impõe medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
• 23/2/2026 - Decisão do Conselho e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas dirigidas a certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Ucrânia
• 23/2/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima nona sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971 – Adoção
• 23/2/2026 - Dimensão externa da migração
• 23/2/2026 - O futuro da Europol
• 23/2/2026 - Projeto de conclusões do Conselho sobre o quadro estratégico da UE em matéria de drogas Aprovação
• 23/2/2026 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que aplica as cláusulas bilaterais de salvaguarda do Acordo de Parceria UE-Mercosul e do Acordo Provisório sobre comércio UE-Mercosul no que diz respeito aos produtos agrícolas (primeira leitura) Adoção do ato legislativo
• 23/2/2026 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que aplica as cláusulas bilaterais de salvaguarda do Acordo de Parceria UE-Mercosul e do Acordo Provisório sobre comércio UE-Mercosul no que diz respeito aos produtos agrícolas (primeira leitura) Adoção do ato legislativo Declaração
• 23/2/2026 - Execução das prioridades do ciclo do Conselho Schengen: incentivar os regressos voluntários
• 23/2/2026 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 806/2014 no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições de resolução e ao financiamento das medidas de resolução (primeira leitura) – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho
• 23/2/2026 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito às medidas de intervenção precoce, às condições para desencadear a resolução e ao financiamento das medidas de resolução, e a Diretiva 2014/24/UE no que diz respeito aos serviços de avaliação em caso de resolução (primeira leitura) – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho
• 23/2/2026 - Projeto de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/49/UE no que diz respeito ao âmbito da proteção dos depósitos, à utilização dos fundos dos sistemas de garantia de depósitos, à cooperação transfronteiriça e à transparência (primeira leitura) – Adoção da posição do Conselho em primeira leitura e da nota justificativa do Conselho
• 20/2/2026 - Acesso do público aos documentos — Pedido confirmativo n.º 03/c/01/26 — Aprovação da resposta do Conselho
• 20/2/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na sexagésima nona sessão da Comissão dos Estupefacientes, sobre as substâncias a incluir nas listas da Convenção Única sobre os Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, e da Convenção sobre as Substâncias Psicotrópicas de 1971
• 20/2/2026 - Guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia: luta contra a impunidade – Ponto da situação
• 20/2/2026 - DECISÃO DO COMITÉ POLÍTICO E DE SEGURANÇA que nomeia o comandante da Força da EU para a operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES) e que revoga a Decisão (PESC) 2025/2217 (EUNAVFOR ASPIDES/1/2026)
• 20/2/2026 - Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos desenhos ou modelos da União Europeia (codificação) (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo
• 20/2/2026 - Conclusões sobre a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE: balanço da execução da Estratégia para reforçar a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais na UE – Aprovação – Troca de pontos de vista
• 20/2/2026 - Aplicação da interoperabilidade: roteiro revisto pós-2026
• 20/2/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa a medidas restritivas de combate ao terrorismo, que revoga os artigos 2.º, 3.º e 3.º A da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão (PESC) 2025/1577 e a Decisão 2026/241
• 20/2/2026 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades, e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2025/1578 e o Regulamento de Execução (UE) 2026/420
• 20/2/2026 - Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção de um REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 806/2014 no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições de resolução e ao financiamento das medidas de resolução
• 20/2/2026 - Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção do REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 806/2014 no respeitante às medidas de intervenção precoce, às condições de resolução e ao financiamento das medidas de resolução – Projeto de nota justificativa do Conselho
• 20/2/2026 - Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito às medidas de intervenção precoce, às condições para desencadear a resolução e ao financiamento das medidas de resolução, e a Diretiva 2014/24/UE no que diz respeito aos serviços de avaliação em caso de resolução
• 20/2/2026 - Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/59/UE no que diz respeito às medidas de intervenção precoce, às condições para desencadear a resolução e ao financiamento das medidas de resolução, e a Diretiva 2014/24/UE no que diz respeito aos serviços de avaliação em caso de resolução – Projeto de nota justificativa do Conselho
• 20/2/2026 - Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/49/UE no que diz respeito ao âmbito da proteção dos depósitos, à utilização dos fundos dos sistemas de garantia de depósitos, à cooperação transfronteiriça e à transparência
• 20/2/2026 - Posição do Conselho em primeira leitura tendo em vista a adoção da DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Diretiva 2014/49/UE no que diz respeito ao âmbito da proteção dos depósitos, à utilização dos fundos dos sistemas de garantia de depósitos, à cooperação transfronteiriça e à transparência – Projeto de nota justificativa do Conselho
• 19/2/2026 - Decisão do Conselho relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho dos Membros do Conselho Oleícola Internacional (COI) relativamente à adesão da República Islâmica do Paquistão ao Acordo Internacional de 2015 sobre o Azeite e as Azeitonas de Mesa Adoção
• 18/2/2026 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos desenhos ou modelos da União Europeia (codificação)
• 18/2/2026 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que aplica as cláusulas bilaterais de salvaguarda do Acordo de Parceria UE-Mercosul e do Acordo Provisório sobre comércio UE-Mercosul no que diz respeito aos produtos agrícolas
• 18/2/2026 - Independência dos advogados na Europa: o papel da UE e a Convenção do Conselho da Europa
• 17/2/2026 - Parceria abrangente e estratégica com Marrocos – Autorização para negociar um instrumento não vinculativo em nome da UE
• 30/1/2026 - CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros)

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 23/3/2026 - PERMANENT REPRESENTATIVES COMMITTEE
• 9/3/2026 - PERMANENT REPRESENTATIVES COMMITTEE
• 24/2/2026 - POLITICAL AND SECURITY COMMITTEE DECISION on the appointment of the EU Force Commander for the European Union maritime security operation to safeguard freedom of navigation in relation to the Red Sea crisis (EUNAVFOR ASPIDES) and repealing Decision (CFSP) 2025/2217 (EUNAVFOR ASPIDES/1/2026) - Authorisation for publication in the Official Journal
• 24/2/2026 - Common Understanding on the process for selecting the seat of the EU Customs Authority (EUCA)
• 24/2/2026 - Internal Council process for selecting the seat of the European Union Customs Authority (EUCA)
• 24/2/2026 - Seat selection procedure for the EU Customs Authority (EUCA) - Common Understanding on the process for selecting the seat of the EU Customs Authority (EUCA) - Internal Council process for selecting the seat of the European Union Customs Authority (EUCA) - Approval
• 20/2/2026 - Attendance of a third party at the meeting of the Working Party on Dual-Use Goods on 11 March 2025 - Approval
• 20/2/2026 - Attendance of third parties at the meeting of the Conventional Arms Exports (COARM) Subgroup of the Working Party on Non-Proliferation and Arms Exports on 25 March 2026 - Approval
• 20/2/2026 - Coordination with third countries regarding restrictive measures against cyberattacks threatening the EU or its Member States - Approval
• 20/2/2026 - Attendance of the Deputy Minister of Economy, Environment and Agriculture of Ukraine at the Ad hoc Working Party on Reconstruction and Support for Ukraine (AHWP RESUA) on 6 March 2026 - Approval
• 20/2/2026 - Attendance of an additional third party at the meeting of the Working Party on Development Cooperation and International Partnerships on 2 March 2026 - Approval
• 20/2/2026 - Attendance of representatives of Frontex at the Asylum working party meeting on 03 March 2026 - Approval
• 19/2/2026 - Attendance of a third party at the Working Party on Tax Questions (Indirect Taxation - VAT) on 4 March 2026 - Approval
• 19/2/2026 - Attendance of a third party at the videoconference of the Working Party on the 2030 Agenda for Sustainable Development (Agenda 2030) on 5 March 2026 - Approval
• 19/2/2026 - Revision of the 2010 Framework Agreement between the European Parliament and the European Commission - Approval of a letter
• 19/2/2026 - Attendance of third parties at the Horizontal files in the field of external relations (Horizontal questions) subgroup of the Working Party of Foreign Relations Counsellors (RELEX) on 27 February 2026
• 19/2/2026 - Attendance of the European Court of Auditors at the meeting of the Budget Committee on 5 March 2026
• 18/2/2026 - Attendance of third parties at the meeting of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats (HWP ERCHT) on 3 March 2026 - Approval
• 18/2/2026 - Attendance of third parties at the Ad Hoc Working Group on the Multiannual Financial Framework (Global Europe Instrument) on 2 March 2026 - Approval
• 18/2/2026 - Attendance of a third party (European Central Bank) at the Working Party of Financial Counsellors during the Cyprus Presidency – Approval
• 17/2/2026 - Attendance of representatives of the Schengen Associated Countries at the meetings of the Visa Working Party, the Working Party on JHA Information Exchange (IXIM), as well as of the JHA Counsellors during the Cyprus Presidency for items related to the Framework agreement between the European Union and the United States of America on the exchange of information for security screenings and identity verifications relating to border procedures and applications for visa - Approval
• 17/2/2026 - Case before the General Court of the European Union C-685/25 P - Appeal lodged against the order of the General Court of 22 August 2025 in Case T-446/24 - restrictives measures (Ukraine)
• 17/2/2026 - European Court of Auditors' special report No 06/2026: Tackling fraud in the RRF – Work in progress Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
• 17/2/2026 - Attendance of third parties at the Working Party on Civil Protection / Critical Entities Resilience (PROCIV CER) on 3 March 2026 - Approval
• 16/2/2026 - Overall state of the Schengen area – Schengen Barometer +