- Conselho da União Europeia
Coreper II, 10 de fevereiro de 2026
Informações práticas
Meeting n° 362610 Europa terça-feira, 10 de fevereiro de 2026 10:00 Sala EB S7
Outros documentos
- 12/2/2026 - Nota explicativa – Documento apenso à Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 2026
- 11/2/2026 - Decisão e Regulamento do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué
- 11/2/2026 - RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO que autoriza a Áustria a desviar-se das taxas máximas de crescimento das despesas líquidas determinadas pelo Conselho ao abrigo do Regulamento (UE) 2024/1263 (Ativação da cláusula de derrogação nacional)
- 10/2/2026 - Decisão do Conselho que nomeia a representante especial da União Europeia para os Direitos Humanos
- 10/2/2026 - Recomendação do Conselho relativa à quitação a dar à Comissão quanto à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2024 Declaração da Dinamarca, da Finlândia, dos Países Baixos e da Suécia
- 10/2/2026 - ANEXO da DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia
- 10/2/2026 - Decisão do Conselho relativa à conclusão da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal Acordo de princípio Pedido de aprovação do Parlamento Europeu Declaração da Comissão
- 9/2/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2011/101/PESC relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué
- 9/2/2026 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Tribunal de Contas – Adoção
- 9/2/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2024/583 relativa a uma operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES)
- 9/2/2026 - Decisão do Conselho relativa a uma operação de segurança marítima da União Europeia tendo em vista salvaguardar a liberdade de navegação no que respeita à crise no mar Vermelho (EUNAVFOR ASPIDES)
- 9/2/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2022/266 que impõe medidas restritivas em resposta ao reconhecimento ilegal, ocupação ou anexação pela Federação da Rússia de certas zonas da Ucrânia não controladas pelo governo
- 9/2/2026 - Decisão do Conselho que impõe medidas restritivas em resposta ao reconhecimento ilegal, ocupação ou anexação pela Federação da Rússia de certas zonas da Ucrânia não controladas pelo governo
- 9/2/2026 - REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 314/2004 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué
- 9/2/2026 - Decisão e Regulamento do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué
- 9/2/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 28 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Lituânia
- 9/2/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal
- 9/2/2026 - FED – procedimento de quitação: exercício de 2024 Recomendações do Conselho relativas à quitação a dar à Comissão quanto à execução das operações no âmbito dos nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2024 – Adoção – Aprovação de uma carta
- 9/2/2026 - COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
- 9/2/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à aprovação das alterações ao Acordo Internacional sobre o Cacau
- 9/2/2026 - Acordo Internacional sobre o Cacau de 2010 com a última redação que lhe foi dada em 2022
- 6/2/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia a representante especial da União Europeia para os Direitos Humanos
- 6/2/2026 - Projeto de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO sobre a política económica da área do euro
- 6/2/2026 - Recomendação do Conselho relativa à quitação a dar à Comissão quanto à execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2024 Adoção Aprovação de uma carta
- 6/2/2026 - Projeto de conclusões do Conselho sobre a lista revista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais – Aprovação
- 6/2/2026 - Decisões de execução do Conselho ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106 (Regulamento SAFE) – Adoção
- 6/2/2026 - Nota explicativa – Documento apenso à Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro para 2026
- 6/2/2026 - Intenção da Comissão de negociar, em nome da UE, uma declaração conjunta atualizada com o Governo da Gronelândia e o Governo da Dinamarca sobre as relações entre a UE e a Gronelândia Autorização para negociar um instrumento não vinculativo
- 6/2/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2025/144 que nomeia o representante especial da União Europeia para o Diálogo Belgrado-Pristina
- 5/2/2026 - Decisão do Conselho que nomeia um membro do Tribunal de Contas – Adoção
- 5/2/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Estónia da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106
- 5/2/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Grécia da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106
- 5/2/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Finlândia da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106
- 5/2/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Itália da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106
- 5/2/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Letónia da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106
- 5/2/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Polónia da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106
- 5/2/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Lituânia da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106
- 5/2/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Eslováquia da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106
- 5/2/2026 - Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração da Convenção do Conselho da Europa sobre a Proteção do Ambiente através do Direito Penal – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
- 5/2/2026 - Decisões de execução do Conselho ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106 (Regulamento SAFE) – Adoção
- 5/2/2026 - FED – procedimento de quitação: exercício de 2024 Recomendações do Conselho relativas à quitação a dar à Comissão quanto à execução das operações no âmbito dos nono, décimo e décimo primeiro Fundos Europeus de Desenvolvimento para o exercício de 2024 – Adoção – Aprovação de uma carta
- 5/2/2026 - Relatório sobre a evolução do sistema de financiamento à exportação a nível da UE – Aprovação
- 4/2/2026 - Decisão do Conselho que nomeia a representante especial da União Europeia para os Direitos Humanos
- 4/2/2026 - Decisão do Conselho relativa à aprovação das alterações ao Acordo Internacional sobre o Cacau – Acordo de princípio – Pedido de aprovação do Parlamento Europeu
- 4/2/2026 - Relatório Intercalar Único de 2025 – Informação
- 3/2/2026 - Decisão e Regulamento do Conselho relativos a medidas restritivas tendo em conta a situação no Zimbabué
- 3/2/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Croácia da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106
- 3/2/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Bulgária da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106
- 3/2/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Bélgica da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106
- 3/2/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização a Chipre da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106
- 3/2/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Dinamarca da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106
- 3/2/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização a Portugal da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106
- 3/2/2026 - DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Roménia da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106
- 3/2/2026 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à disponibilização à Espanha da assistência financeira concedida ao abrigo do Regulamento (UE) 2025/1106
- 2/2/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um membro do Tribunal de Contas
- 2/2/2026 - Decisão do Conselho que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana – Adoção
- 2/2/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República Italiana
- 2/2/2026 - Decisão do Conselho relativa à aprovação do projeto de desenho de uma moeda comemorativa de dois euros, apresentado pela Eslováquia
- 2/2/2026 - Recomendações do Conselho sobre a quitação a dar às empresas comuns quanto à execução do orçamento para o exercício de 2024 Adoção Aprovação de uma carta
- 2/2/2026 -
- 2/2/2026 - Decisão do Conselho que nomeia o representante especial da União Europeia para o Diálogo Belgrado-Pristina
- 30/1/2026 - Decisão do Conselho que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Áustria - Adoção
- 30/1/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pela República da Áustria
- 30/1/2026 - Decisão do Conselho que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Suécia – Adoção
- 30/1/2026 - DECISÃO DO CONSELHO que nomeia um suplente do Comité das Regiões, proposto pelo Reino da Suécia
- 30/1/2026 - Recomendações do Conselho sobre a quitação a dar aos organismos criados ao abrigo do TFUE e do Tratado Euratom quanto à execução do orçamento para o exercício de 2024 Adoção Aprovação de uma carta
- 30/1/2026 - Recomendações do Conselho sobre a quitação a dar às agências de execução quanto à execução do orçamento para o exercício de 2024 – Adoção – Aprovação de uma carta
- 30/1/2026 - Recomendações do Conselho sobre a quitação a dar às agências de execução quanto à execução do orçamento para o exercício de 2024 Adoção Aprovação de uma carta
- 30/1/2026 - Recomendações do Conselho sobre a quitação a dar às empresas comuns quanto à execução do orçamento para o exercício de 2024 Adoção Aprovação de uma carta
- 28/1/2026 - Conclusões do Conselho sobre as orientações orçamentais para 2027 Aprovação Aprovação de uma carta
- 21/11/2025 - Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/1238 relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP)
- 21/11/2025 - Proposta de DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas (UE) 2016/2341 e (UE) 2016/97 no que diz respeito ao reforço do quadro para a realização de planos de pensões profissionais
Outros documentos não disponíveis na sua língua:
- 4/3/2026 - PERMANENT REPRESENTATIVES COMMITTEE
- 9/2/2026 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the screening of foreign investments in the Union and repealing Regulation (EU) 2019/452 of the European Parliament and of the Council - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
- 7/2/2026 - Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on the screening of foreign investments in the Union and repealing Regulation (EU) 2019/452 of the European Parliament and of the Council - Confirmation of the final compromise text with a view to agreement
- 6/2/2026 - Attendance of third parties at the meeting of the Horizontal Working Party on Enhancing Resilience and Countering Hybrid Threats (HWP ERCHT) on 17 February 2026 - Approval
- 6/2/2026 - Attendance of third parties at the meeting of the Justice and Home Affairs Council on 5 and 6 March 2026 - Approval
- 6/2/2026 - Attendance of a third party at the Working Party on Enlargement and Countries Negotiating Accession to the EU on 17 February 2026 - Approval
- 6/2/2026 - Attendance of a third party at the Working Party on Enlargement and Countries Negotiating Accession to the EU on 27 February 2026 - Approval
- 6/2/2026 - Internal Council process for selecting the seat of the European Union Customs Authority (EUCA)
- 6/2/2026 - Attendance of a third party at the CATS Committee on 18 February 2026 - Approval
- 6/2/2026 - Proposal for a Regulation amending Regulations (EU) 2016/1679, (EU) 2018/1724, (EU) 2018/1725, (EU) 2023/2854, (EU) 2024/1689 and Directives 2002/58/EC, (EU) 2022/2555 and (EU) 2022/2557 as regards the simplification of the digital legislative framework, and repealing Regulations (EU) 2018/1807, (EU) 2019/1150, (EU) 2022/868, and Directive (EU) 2019/1024 (Digital Omnibus) - Optional consultation of the Committee of the Regions1
- 6/2/2026 - Proposal for a REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL amending Regulations (EU) 2024/1689 and (EU) 2018/1139 as regards the simplification of the implementation of harmonised rules on artificial intelligence (Digital Omnibus on AI) - Optional consultation of the Committee of the Regions1
- 6/2/2026 - Attendance of third parties at the Horizontal files in the field of external relations (Horizontal questions) subgroup of the Working Party of Foreign Relations Counsellors (RELEX) 13 February 2026
- 6/2/2026 - Draft Common Understanding on the process for selecting the seat of the EU Customs Authority (EUCA) - European Parliament's counter-proposal
- 6/2/2026 - Attendance of third parties at the JHA Counsellors (IXIM) Meeting on 13 February 2026 - Approval
- 5/2/2026 - Attendance of a third party at the Ad Hoc Working Party on preparedness, response capability and resilience to future crises on 19 February 2026
- 5/2/2026 - Attendance of third parties at the Strategic Committee on Immigration, Frontiers and Asylum (SCIFA) on 12 February 2026 - Approval
- 5/2/2026 - Modernisation project by the Luxembourg authorities of the European Convention Centre (ECCL) in Luxembourg (2026-2028)
- 4/2/2026 - European Court of Auditors' special report No 04/2026: Critical raw materials for energy transition – Not a rock-solid policy Designation of a Working Party Attendance of the European Court of Auditors at the Working Party meeting
- 3/2/2026 - Opinion procedure before the Court of Justice (1/25) – Accession of the European Union to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, signed in Rome on 4 November 1950 Request by the Commission for an opinion of the Court pursuant to Article 218(11) TFEU on the accession of the European Union to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, signed in Rome on 4 November 1950 – Compatibility with the Treaties.
- 2/2/2026 - Draft Common Understanding on the process for selecting the seat of the EU Customs Authority (EUCA)
- 2/2/2026 - Opinion procedure before the Court of Justice (1/25) – Accession of the European Union to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, signed in Rome on 4 November 1950 Request by the Commission for an opinion of the Court pursuant to Article 218(11) TFEU on the accession of the European Union to the Convention for the Protection of Human Rights and Fundamental Freedoms, signed in Rome on 4 November 1950 – Compatibility with the Treaties.
- 2/2/2026 - Public access to document request 25/3917