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  • Conselho da União Europeia
  • Comunicado de imprensa
  • 26 de maio de 2015 22:00

Conclusões do Conselho sobre o Género no Desenvolvimento

  1. O ano de 2015 será decisivo para a igualdade entre homens e mulheres, os direitos humanos e a emancipação das mulheres e raparigas no contexto mundial, pois nele convergem as negociações intergovernamentais sobre a agenda para o desenvolvimento pós-2015. Nesse contexto, haverá que incidir muito em particular na promoção e observância dos direitos das mulheres e raparigas, nomeadamente à luz do 15.º aniversário da Resolução n.º 1325 do Conselho de Segurança da ONU sobre as mulheres, a paz e a segurança e do 20.º aniversário da adoção da Declaração e da Plataforma de Ação de Pequim. O Conselho reafirma o seu empenho na aplicação da Plataforma de Ação de Pequim, do Programa de Ação do Cairo e dos resultados das respetivas conferências de revisão, bem como no cumprimento das obrigações decorrentes da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Além disso, acolhe favoravelmente a Declaração Política adotada na 59.ª sessão da Comissão da Condição da Mulher, bem como os apelos no sentido de as mulheres e as raparigas gozarem plena e equitativamente de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, os apelos à concretização da igualdade entre homens e mulheres e à emancipação das mulheres e raparigas ao longo da vida.

  2. O Evento de Alto Nível dedicado à "Emancipação das Mulheres e Desenvolvimento Sustentável", organizado em Riga pela Presidência do Conselho da União Europeia em 2 de março de 2015 no contexto do Ano Europeu para o Desenvolvimento, representou uma oportunidade para renovar o impulso político e reafirmar o forte empenhamento da UE na igualdade entre homens e mulheres, justiça social, não discriminação e direitos humanos.

  3. A UE e os seus Estados-Membros continuam a estar empenhados em promover, proteger e realizar todos os direitos humanos para todas as pessoas. O Conselho saúda o papel de liderança que a UE e os seus Estados-Membros desempenham no apoio a iniciativas internacionais que promovam os direitos das mulheres e raparigas, a igualdade entre homens e mulheres e a emancipação das mulheres e raparigas e preconiza a continuação da cooperação e coordenação com os organismos das Nações Unidas, nomeadamente a ONU Mulheres, bem como com outras instâncias e intervenientes internacionais pertinentes. As organizações de mulheres são parceiros fundamentais da UE no que respeita à plena realização dos direitos das mulheres e raparigas, à igualdade entre homens e mulheres e à emancipação das mulheres e raparigas.

 

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Última revisão: 13 de janeiro de 2024