Orçamento da UE para 2016: Conselho pronto para negociar com o PE

Em 4 de setembro de 2015, o Conselho adotou, por unanimidade, a sua posição sobre o projeto de orçamento da UE para 2016. Foi a confirmação do acordo político alcançado pelo Comité de Representantes Permanentes em julho.

A posição do Conselho constitui a base sobre a qual o Parlamento Europeu decidirá, até ao final de outubro, se adota alterações. Neste caso, a posição do Conselho servirá de mandato para que a Presidência luxemburguesa negoceie com o Parlamento.

"Congratulo-me pelo facto de o Conselho ter adotado hoje formalmente a sua posição sobre o projeto de orçamento da UE para 2016. O apoio unânime oferece à Presidência um mandato particularmente forte para as negociações com o Parlamento Europeu durante o outono. Desejamos que essas negociações decorram num espírito de lealdade e de boa cooperação interinstitucional. A atual situação económica exige que os recursos sejam direcionados para o emprego, o investimento e o crescimento, mantendo a disciplina orçamental e uma boa gestão financeira. Acredito que a posição do Conselho representa o equilíbrio adequado entre as necessidades prioritárias de investimento da Europa e as limitações económicas e orçamentais dos Estados-Membros", disse Pierre Gramegna, ministro das Finanças do Luxemburgo e Presidente do Conselho.  

Posição equilibrada, financiamento adequado  

A posição do Conselho prevê 153,27 mil milhões de euros em autorizações e 142,12 mil milhões de euros em pagamentos. Tendo em conta as anteriores taxas de execução, bem como as futuras capacidades previsíveis de absorção, estes são montantes realistas que possibilitarão uma apropriada execução das políticas e permitirão que a UE assegure um financiamento adequado das suas áreas prioritárias. Estão previstas medidas para estimular o crescimento económico, criar emprego e gerir os fluxos migratórios. A posição do Conselho reflete o plano de pagamentos acordado com o Parlamento para a eliminação progressiva dos pagamentos de liquidação pendente relativos aos programas de coesão de 2007-2013, e respeita o acordo alcançado com o Parlamento sobre o Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos.  

Aumentos substanciais dos pagamentos em áreas prioritárias  

Em comparação com o orçamento da UE de 2015 (alterado), os domínios de ação com os maiores aumentos de pagamentos abrangem a política externa (+22,4%), medidas no domínio da segurança e cidadania, incluindo a migração (+15,4%), bem como a investigação e outras medidas com vista a aumentar a competitividade (+8,6%).  

Margens suficientes  

Em comparação com a proposta original da Comissão, a posição do Conselho prevê uma redução de 563,6 milhões de euros em autorizações e de 1,4 mil milhões de euros em pagamentos. Esta posição demonstra que o Conselho está determinado a não colocar encargos desnecessários sobre os Estados-Membros e respetivos orçamentos numa altura de consolidação orçamental. Simultaneamente, a UE terá assim margem orçamental suficiente para dar resposta a acontecimentos e necessidades inesperados.  

Resume-se no quadro que se segue a posição do Conselho:

Dotações por rubrica	mil milhões de EUR
	autorizações	pagamentos
1. Crescimento inteligente e inclusivo: a) Competitividade para o crescimento e o emprego b) Coesão económica, social e territorial	69,6 18,8   50,8	65,9 17,1   48,8
2. Crescimento sustentável: recursos naturais: das quais despesas de mercado e pagamentos diretos	62,9 42,7	55,6 42,7
3. Segurança e cidadania:	2,6	2,2
4. Europa Global:	8,7	9,1
5. Despesas administrativas (para todas as instituições da UE):	8,9	8,9
Instrumentos especiais:	0,5	0,4
Total das dotações	153,3	142,1
Em % do RNB da UE-28	1,04	0,97

Próximas etapas

Se o Parlamento Europeu adotar alterações à posição do Conselho, terá início em 29 de outubro de 2015 um período de conciliação de três semanas. O objetivo deste processo de conciliação é alcançar uma posição comum de ambas as instituições sobre o orçamento. Esta posição comum deve ser alcançada o mais tardar até 18 de novembro de 2015.

• Posição do Conselho sobre o projeto de orçamento de 2016, adotada em 4 de setembro de 2015
• Comunicado de imprensa sobre o acordo político alcançado pelo Comité de Representantes Permanentes do Conselho de 9 de julho de 2015