Venezuela: 19 funcionários acrescentados à lista de sanções da UE

O Conselho acrescentou hoje 19 altos funcionários venezuelanos à lista de pessoas sujeitas a medidas restritivas, devido ao seu papel em atos e decisões que comprometem a democracia e o Estado de direito no país ou a graves violações dos direitos humanos.

Esta decisão decorre das conclusões do Conselho de 25 de janeiro de 2021, segundo as quais a UE estaria pronta a adotar novas medidas restritivas específicas face à deterioração da situação na Venezuela na sequência das eleições de dezembro de 2020.

As pessoas cujos nomes são acrescentados à lista são responsáveis, nomeadamente, por comprometer os direitos eleitorais dos movimentos da oposição e o funcionamento democrático da Assembleia Nacional, bem como por graves violações dos direitos humanos e restrições às liberdades fundamentais.

A decisão de hoje eleva para 55 o número total de pessoas sujeitas a sanções, que passam pela proibição de viajar e pelo congelamento de bens. As medidas acordadas foram concebidas de molde a não terem efeitos humanitários adversos nem consequências indesejadas para a população venezuelana e podem ser revertidas.

A UE continuará a dialogar e a colaborar com todas as partes interessadas na Venezuela a fim de promover um diálogo pacífico e uma solução democrática e sustentável para as crises que afetam o país.

A UE introduziu medidas restritivas contra a Venezuela em novembro de 2017. As medidas adotadas passam por um embargo às armas e a equipamentos suscetíveis de serem utilizados para fins de repressão interna, bem como pela imposição de proibições de viajar e pelo congelamento de bens das pessoas incluídas na lista.

• Decisão e regulamento de execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Venezuela, Jornal Oficial da UE
• Venezuela: Conselho adota conclusões sobre o resultado das eleições legislativas (comunicado de imprensa, 25 de janeiro de 2021)
• Venezuela: Declaração do alto representante em nome da União Europeia, 6 de janeiro de 2021
• Venezuela: resposta do Conselho à crise (página temática)