Rússia: UE renova por mais seis meses as sanções económicas em resposta à situação na Ucrânia

O Conselho decidiu hoje prorrogar as medidas restritivas que visam atualmente setores económicos específicos da Federação da Rússia por um novo período de seis meses, até 31 de julho de 2022. A decisão do Conselho surge na sequência da mais recente avaliação dos progressos alcançados na aplicação dos acordos de Minsk, que teve lugar no Conselho Europeu de 16 de dezembro de 2021, e que inicialmente se previa que acontecesse até 31 de dezembro de 2015.

As sanções em vigor, introduzidas pela primeira vez em 31 de julho de 2014 em resposta às ações da Rússia que estavam a desestabilizar a situação na Ucrânia,limitam o acesso aos mercados de capitais primário e secundário da UE por parte de certos bancos e empresas russos e proíbem formas de assistência financeira e de corretagem em benefício de instituições financeiras russas. As sanções proíbem igualmente a importação, exportação ou transferência, direta ou indireta, de qualquer material relacionado com a defesa e estabelecem uma proibição relativa aos bens de dupla utilização para fins militares ou para utilizadores finais militares na Rússia. As sanções restringem além disso o acesso da Rússia a determinadas tecnologias sensíveis que podem ser utilizadas no setor da energia russo, por exemplo na produção e exploração de petróleo.

Contexto

Durante a avaliação dos progressos alcançados na aplicação dos acordos de Minsk, que teve lugar no Conselho Europeu de 16 de dezembro de 2021, os dirigentes da UE incentivaram os esforços diplomáticos e apoiaram o Quarteto da Normandia na consecução da plena aplicação dos acordos de Minsk. Tendo em conta o facto de a Rússia não ter aplicado plenamente estes acordos, os dirigentes da UE decidiram por unanimidade renovar as sanções económicas em vigor contra este país.

Além das sanções económicas, a UE tomou vários tipos de medidas em resposta à anexação ilegal da Crimeia e da cidade de Sebastopol pela Rússia e à desestabilização deliberada da Ucrânia. Nestas incluem-se medidas diplomáticas, medidas restritivas individuais (congelamento de bens e restrições de viagem) e restrições específicas respeitantes às relações económicas com a Crimeia e Sebastopol.

• Rússia: UE prologa por seis meses as sanções económicas em resposta à desestabilização da Ucrânia (comunicado de imprensa, 12 de julho de 2021)
• Medidas restritivas da UE em resposta à crise na Ucrânia (página temática)
• Ficha informativa sobre as relações UE-Ucrânia (SEAE)