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Comércio: Conselho define posição de negociação sobre os direitos aduaneiros aplicáveis a vários produtos agrícolas e adubos provenientes da Rússia e da Bielorrússia
Tendo em vista as negociações com o Parlamento Europeu, o Conselho definiu a sua posição sobre um regulamento que imporá direitos aduaneiros aos restantes produtos agrícolas provenientes da Rússia e da Bielorrússia, bem como a determinados adubos azotados. Os direitos aduaneiros deverão reduzir as receitas de exportação russas, limitando assim a capacidade da Rússia para financiar a sua guerra de agressão contra a Ucrânia.
Os produtos agrícolas afetados pelos novos direitos aduaneiros representam 15 % de todas as importações agrícolas provenientes da Rússia (dados de 2023). Após a entrada em vigor dos novos direitos aduaneiros, todas as importações agrícolas provenientes da Rússia estarão sujeitas aos direitos aduaneiros da UE.
Em 2023, as importações dos adubos em causa provenientes da Rússia representaram mais de 25 % do total das importações da União (cerca de 3,6 milhões de toneladas, no valor de 1,28 mil milhões de euros).
Acompanharemos atentamente a aplicação destes direitos aduaneiros, a fim de assegurar a proteção da indústria de adubos e dos agricultores da UE, reduzindo simultaneamente as dependências da UE, preservando a segurança alimentar a nível mundial e enfraquecendo ainda mais a economia de guerra da Rússia.
Krzysztof Paszyk, ministro do Desenvolvimento e da Tecnologia da Polónia
Os direitos aduaneiros visam reduzir a dependência em relação à Rússia e à Bielorrússia, assim como impulsionar a produção interna e apoiar a indústria de adubos da UE, assegurando simultaneamente que a Rússia não beneficia comercialmente por continuar a exportar para a União. Permitirão também diversificar a oferta proveniente de países terceiros, a fim de criar um abastecimento estável de adubos e, crucialmente, garantir que os adubos continuam a ser acessíveis aos agricultores da UE. O aumento dos direitos aduaneiros aplicáveis aos adubos será feito gradualmente, ao longo de um período de transição de três anos.
A proposta inclui ainda medidas para atenuar o impacto nos agricultores da UE, caso se verifique um aumento significativo dos preços dos adubos.
Próximas etapas
Assim que a posição do Parlamento Europeu tiver ser adotada, ambas as instituições terão de chegar a acordo sobre um texto comum. Em seguida, o Conselho adotará formalmente o regulamento por maioria qualificada.
Contexto
Em 28 de janeiro de 2025, a Comissão propôs a introdução de direitos aduaneiros a fim de reduzir as dependências em relação às importações provenientes da Rússia e da Bielorrússia e de reforçar a segurança alimentar da UE. Esta medida comercial está em consonância com o objetivo de enfraquecer a economia de guerra da Rússia e dos países terceiros envolvidos na agressão contra a Ucrânia.
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