Violações dos direitos humanos na Rússia: UE impõe sanções a mais cinco pessoas

O Conselho impôs hoje medidas restritivas a cinco pessoas responsáveis por violações ou atropelos graves dos direitos humanos e pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática na Rússia.

As novas sanções visam membros do sistema judicial russo que desempenharam um papel fundamental na perseguição do ativista Alexei Gorinov, antigo deputado municipal no distrito de Krasnoselsky, em Moscovo, que foi condenado a mais três anos de prisão numa colónia de regime restritivo, com base em acusações com motivações políticas, por expressar a sua opinião sobre a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. Durante o cumprimento da pena, Alexei Gorinov tem sido vítima de maus-tratos, incluindo assistência médica inadequada apesar de sofrer de graves problemas de saúde, detenção prolongada em isolamento e privação do sono.

As pessoas e entidades hoje designadas estão sujeitas ao congelamento de bens, e os cidadãos e as empresas da UE ficam proibidos de lhes disponibilizar fundos. As pessoas singulares estão ainda sujeitas a uma proibição de viajar, o que as impede de entrar no território da UE ou de por ele transitar.

A União permanece inabalável na sua condenação das violações dos direitos humanos e da repressão na Rússia e está profundamente preocupada com a deterioração contínua da situação dos direitos humanos no país, em particular no contexto da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Os atos jurídicos pertinentes foram publicados no Jornal Oficial da União Europeia.

Contexto

Em março de 2024, como resposta da UE à repressão crescente e sistemática na Rússia, o Conselho estabeleceu um novo quadro de medidas restritivas contra os responsáveis por violações ou atropelos graves dos direitos humanos, pela repressão da sociedade civil e da oposição democrática e por atos que comprometem a democracia e o Estado de direito na Rússia.

Este quadro permite à UE visar também aqueles que prestam apoio ou estão implicados em violações dos direitos humanos na Rússia. Além disso, impõe restrições comerciais à exportação de equipamento suscetível de ser utilizado para fins de repressão interna e de vigilância ou interceção de telecomunicações.

• Decisão (PESC) 2025/1425 do Conselho, de 15 de julho de 2025, que altera a Decisão (PESC) 2024/1484 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia
• Regulamento de Execução (UE) 2025/1438 do Conselho, de 15 de julho de 2025, que dá execução ao Regulamento (UE) 2024/1485 relativo a medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia (incluindo a lista de pessoas sancionadas)
• Decisão (PESC) 2024/1484 do Conselho, de 27 de maio de 2024, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Rússia (versão consolidada de 28 de maio de 2025)
• Sanções da UE contra a Rússia (informações gerais)