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Relações UE-México: Conselho aprova acordos para impulsionar a cooperação e o comércio
O Conselho adotou hoje duas decisões que autorizam a assinatura do Acordo de Parceria Estratégica nos Planos Político, Económico e de Cooperação UE-México (Acordo Global Modernizado) e do Acordo de Comércio Provisório entre a UE e o México.
Estes acordos constituem um passo importante na modernização da parceria da UE com o México, substituindo o atual quadro estabelecido em 2000 e refletindo a evolução das relações bilaterais para uma parceria estratégica abrangente. Em conjunto, visam reforçar o diálogo político, aprofundar a cooperação e impulsionar o comércio e o investimento sustentáveis entre a UE e o México. Beneficiarão, nomeadamente, mais de 45 mil empresas da UE que exportam para o México, a grande maioria das quais são PME.
Os dois acordos terão de ser aprovados pelo Parlamento Europeu antes de poderem ser formalmente celebrados pelo Conselho. Além disso, todos os Estados-Membros da UE terão de ratificar o Acordo Global Modernizado para que este entre em vigor.
As decisões de hoje constituem um marco importante para a UE e para a sua parceria de longa data com o México. Ao avançarmos com estes acordos, estamos a aprofundar a nossa cooperação com um parceiro de confiança e a promover a agenda mais ampla da UE no sentido de diversificar as suas relações comerciais mundiais. Os acordos criarão novas oportunidades para as empresas e os operadores económicos europeus, ajudando-os a aceder a um mercado dinâmico, salvaguardando simultaneamente os nossos elevados padrões e protegendo os interesses fundamentais da UE. Numa altura de incertezas e pressões protecionistas crescentes, reforçam também o nosso compromisso comum relativamente ao desenvolvimento sustentável e a um sistema comercial aberto e baseado em regras.
Michalis Damianos, ministro da Energia, do Comércio e da Indústria da República de Chipre
Acordo de Parceria Estratégica nos Planos Político, Económico e de Cooperação (Acordo Global Modernizado)
O Acordo Global Modernizado estabelece um quadro moderno, abrangente e juridicamente vinculativo para as relações UE-México, que engloba o diálogo político, a cooperação, o comércio e o investimento.
O acordo reforça a parceria estratégica entre as partes, aumentando a cooperação numa vasta gama de domínios, incluindo a segurança, a justiça, o desenvolvimento sustentável, as alterações climáticas, a transformação digital e os direitos humanos. O acordo reafirma valores comuns como a democracia, o Estado de direito, o multilateralismo e a proteção dos direitos fundamentais, enquanto elementos essenciais da parceria. Prevê igualmente um diálogo regular de alto nível sobre os direitos humanos, a segurança e a justiça, bem como medidas destinadas a prevenir e combater a corrupção.
O Acordo Global Modernizado introduz estruturas institucionais atualizadas para supervisionar a sua aplicação, incluindo um Conselho Conjunto e comités especializados, e prevê um maior envolvimento com a sociedade civil e a sua participação na aplicação do acordo.
Dada a sua natureza mista, o Acordo Global Modernizado exigirá a ratificação por todos os Estados-Membros da UE, bem como pela UE e pelo México. Enquanto se aguarda a sua entrada em vigor, as partes do acordo relativas ao diálogo político e à cooperação podem ser aplicadas a título provisório.
Acordo de Comércio Provisório
O Acordo de Comércio Provisório abrange os aspetos relacionados com a liberalização do comércio e do investimento da parceria modernizada e funcionará como um acordo autónomo até que o Acordo Global Modernizado entre em vigor na sua totalidade. O objetivo é proporcionar, o mais rapidamente possível, os benefícios económicos dos compromissos comerciais negociados. O Acordo de Comércio Provisório beneficiará mais de 45 mil empresas da UE que exportam para o México, a grande maioria das quais são PME.
O Acordo de Comércio Provisório estabelece um quadro moderno e abrangente para as relações comerciais entre a UE e o México, com base nas disposições comerciais em vigor do atual acordo. Espera-se que o Acordo de Comércio Provisório impulsione significativamente o acesso ao mercado, eliminando a maior parte dos direitos aduaneiros remanescentes, melhorando o acesso aos mercados de contratos públicos e abrindo novas oportunidades em termos de serviços e investimento. Em especial, eliminará os elevados direitos aduaneiros sobre as principais exportações da UE, nomeadamente os produtos agroalimentares, e melhorará as condições para setores como os das máquinas, dos produtos farmacêuticos e do equipamento de transporte. Assegurará igualmente a proteção de centenas de indicações geográficas europeias, salvaguardando produtos alimentares e bebidas regionais distintivos no mercado mexicano.
O acordo reforça a cooperação no domínio das matérias-primas críticas e inclui regras avançadas em matéria aduaneira e de facilitação do comércio, proteção da propriedade intelectual, contratação pública, comércio digital e concorrência, bem como disposições que asseguram condições de concorrência equitativas entre as empresas da UE e do México. Contém igualmente um capítulo sólido sobre comércio e desenvolvimento sustentável, com compromissos vinculativos em matéria de direitos laborais, proteção do ambiente e ação climática, a par de mecanismos de participação da sociedade civil.
O Acordo de Comércio Provisório é da competência exclusiva da UE e, por conseguinte, não exige a ratificação a título individual pelos Estados-Membros da UE. Deixará de ser aplicável assim que o Acordo Global Modernizado entre em vigor.
Próximas etapas
Na sequência das decisões hoje adotadas, a UE e o México procederão à assinatura formal de ambos os acordos, que deverá ter lugar durante a Cimeira UE-México de 22 de maio de 2026. Será solicitada a aprovação do Parlamento Europeu antes de os acordos poderem ser formalmente celebrados.
O Acordo Global Modernizado entrará plenamente em vigor assim que todos os Estados-Membros da UE e o México tiverem concluído a ratificação. O Acordo de Comércio Provisório manter-se-á em vigor até ser substituído pelo acordo de parceria, quando este entrar em vigor na sua totalidade.
As relações entre a UE e o México regem-se atualmente pelo Acordo de Parceria Económica, de Concertação Política e de Cooperação («Acordo Global»), que entrou em vigor em 2000.
Em 2016, o Conselho autorizou a abertura de negociações para modernizar este quadro, a fim de refletir a evolução das realidades económicas e políticas mundiais. As negociações foram concluídas em 17 de janeiro de 2025.
O México é o segundo maior parceiro comercial da UE na América Latina, ao passo que a UE é o terceiro maior parceiro comercial do México. O comércio bilateral é já substancial, ascendendo a mais de 82 mil milhões de euros em mercadorias (2024) e a quase 26 mil milhões de euros em serviços (2023). Desde 2013, o comércio de mercadorias e serviços entre a UE e o México cresceu mais de 88 % e 158 %, respetivamente.
