Acordos comerciais da UE
Os acordos comerciais da UE moldam as relações comerciais com países terceiros, visando criar melhores oportunidades de comércio e superar as barreiras comerciais.
Em que consistem os acordos comerciais
A UE gere as relações comerciais com os países terceiros através de acordos comerciais, que são concebidos para criar melhores oportunidades de comércio e superar as barreiras com ele relacionadas.
A política comercial da UE é também utilizada como veículo para a promoção dos princípios e valores europeus, desde a democracia e os direitos humanos até ao ambiente e aos direitos sociais.
Classificação dos acordos comerciais
Os acordos comerciais variam em função do conteúdo:
- Acordos de parceria económica (APE) – apoiam o desenvolvimento dos parceiros comerciais dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico
- Acordos de comércio livre (ACL) – ao concederem um acesso preferencial aos mercados, possibilitam uma abertura dos mercados em reciprocidade com países desenvolvidos e economias emergentes
- Acordos de associação (AA) – reforçam acordos políticos mais abrangentes
A UE celebra também acordos comerciais não preferenciais integrados em acordos mais amplos, como os acordos de parceria e cooperação (APC).
A negociação dos acordos comerciais realiza-se nos termos das regras estabelecidas no artigo 218.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.
A posição da UE no comércio mundial (Infografia)
Negociações e acordos
A UE celebrou mais de 40 acordos com cerca de 80 parceiros. Está em vias de adotar ou ratificar acordos com mais 27 parceiros.
Como são negociados os acordos comerciais
Em 22 de maio de 2018, o Conselho adotou conclusões sobre a forma de negociar e celebrar acordos comerciais.
Nessas conclusões, o Conselho define os princípios fundamentais pelos quais se pautará doravante ao conduzir negociações comerciais.
Mais especificamente, o Conselho centrou-se sobretudo em duas questões:
- a intenção da Comissão Europeia de recomendar a cisão dos acordos em dois acordos separados, um em matéria de proteção dos investimentos e outro relativo às disposições comerciais
- o papel do Conselho nas negociações comerciais
Negociações comerciais da UE (Infografia)
O papel do Conselho
O Conselho desempenha um papel crucial na conceção de novos acordos comerciais.
Numa fase inicial, o Conselho autoriza a Comissão Europeia a negociar um novo acordo comercial em nome da UE. Para tal, confere-lhe um «mandato de negociação». A autorização concedida pelo Conselho é acompanhada de diretrizes de negociação que abarcam os objetivos, o âmbito de aplicação e os possíveis prazos para a conclusão das negociações.
Em seguida, a Comissão negoceia com o país parceiro em nome da UE, em estreita colaboração com o Conselho e o Parlamento Europeu.
Depois de decidir com os parceiros o texto do acordo, a Comissão apresenta ao Conselho uma proposta formal para adoção.
Após os debates no Conselho, este adota uma decisão sobre a assinatura do acordo em nome da UE. De seguida, submete o acordo assinado à aprovação do Parlamento Europeu.
Na fase final, logo que o Parlamento Europeu tenha dado a sua aprovação, o Conselho adota a decisão relativa à celebração do acordo.
Princípios do comércio
A UE rege-se pelos princípios da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Em geral, os acordos comerciais são muito complexos por serem textos jurídicos que abrangem um vasto leque de atividades, da agricultura à propriedade intelectual. No entanto, partilham uma série de princípios fundamentais.
Não discriminação
Este princípio comercial da OMC abrange dois aspetos:
- a nação mais favorecida – por norma, os países não podem fazer discriminações entre os seus parceiros comerciais
- o tratamento nacional – as mercadorias importadas e as produzidas localmente deverão ser tratadas da mesma forma
Previsibilidade
Segundo a OMC, a promessa de não criar barreiras comerciais pode ser tão importante como reduzi-las, pois oferece previsibilidade às empresas. Desta forma, fomenta-se o investimento, criam-se empregos e os consumidores podem beneficiar plenamente das vantagens da concorrência – maior escolha e preços mais baixos.
Concorrência leal
Embora geralmente considerada uma organização de «comércio livre», a OMC permite, por vezes, direitos pautais e, em casos específicos, outras formas de proteção. Mais concretamente, promove um sistema de regras que zela pela concorrência aberta e leal.
A UE e a Organização Mundial do Comércio
Última revisão: 5 de dezembro de 2024