O Conselho acrescentou 26 pessoas e uma entidade à lista de pessoas, entidades e organismos sujeitos a medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia.

O Conselho chegou hoje a acordo sobre uma proposta de atualização das regras da UE relativas às taxas do imposto sobre o valor acrescentado (IVA). As novas regras conferirão aos Estados-Membros maior flexibilidade na aplicação de taxas reduzidas e de isenções e criarão condições de concorrência equitativas entre eles. As regras também eliminarão gradualmente o tratamento preferencial dado a produtos nocivos para o ambiente.

Nas conclusões hoje aprovadas, o Conselho decidiu retirar Anguila, Domínica e Seicheles da lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais.

President of the Eurogroup, Paschal Donohoe, gave an introductory statement at the Inter-parliamentary Conference on Stability, Economic Coordination and Governance in the EU on the current economic situation, Recovery and Resilience Facility, own resources and tax policy.

Conselho adota a sua posição em primeira leitura sobre a proposta de Diretiva CBCR.

O Conselho adotou hoje uma alteração à Diretiva IVA que introduz uma isenção temporária do IVA aplicável às importações e a certas entregas em resposta à pandemia de COVID-19.

O Conselho e o Parlamento Europeu assinaram o regulamento que estabelece o instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro.

O Conselho adotou novas regras para melhorar a cooperação administrativa no domínio da fiscalidade e para a tornar extensiva às plataformas digitais.

Coreper mandatou hoje a Presidência portuguesa para negociar com o PE a diretiva "comunicação pública de informações discriminadas por país (CBCR)".

O Conselho acrescentou Domínica à lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais e retirou Barbados da lista.

O Grupo do Código de Conduta (Fiscalidade das Empresas) reconduziu a sua presidente, Lyudmila Petkova, por um período de mais dois anos.

O Conselho adotou conclusões sobre o novo plano de ação aduaneira da Comissão.

O Conselho aprovou conclusões sobre uma tributação justa e eficaz.

O Conselho acrescentou Anguila e Barbados à lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais e retirou as Ilhas Caimão e Omã da lista.

A fim de obviar às perturbações geradas pela pandemia de COVID-19, o Conselho chegou hoje a acordo sobre o diferimento de determinadas medidas relativas ao intercâmbio de informações transfronteiras e ao IVA para o comércio eletrónico.

O Conselho adotou conclusões sobre a futura evolução da cooperação administrativa no domínio da fiscalidade, bem como sobre a estrutura e taxas dos impostos especiais sobre o consumo de tabaco.

O Conselho adotou hoje um sistema de classificação para toda a UE, também conhecido por "taxonomia" das atividades sustentáveis do ponto de vista ambiental.

O Conselho adotou um regulamento que adapta ao Tratado de Lisboa um número significativo de atos legislativos que fazem referência ao chamado "procedimento de regulamentação com controlo".

O Conselho retirou Aruba, Barbados e Bermuda da lista de jurisdições fiscais não cooperantes, reduzindo a doze o número de jurisdições na lista.

Lyudmila Petkova é a nova presidente do Grupo do Conselho que supervisiona a aplicação do Código de Conduta da UE no domínio da Fiscalidade das Empresas.