Plano de Ação Aduaneira: Conselho aprova conclusões

Em 18 de dezembro de 2020, o Conselho aprovou conclusões sobre a comunicação da Comissão intitulada "Fazer avançar a União Aduaneira para um novo patamar: um plano de ação". O plano de ação estabelece várias iniciativas para tornar as alfândegas da UE mais inteligentes, mais inovadoras e mais eficientes, no contexto de uma série de desafios, nomeadamente o aumento da digitalização e do comércio eletrónico e a saída do Reino Unido do mercado único e da União Aduaneira da UE.

Nas suas conclusões, o Conselho congratula-se com o plano de ação da Comissão e salienta que a melhor forma de enfrentar os desafios complexos no domínio aduaneiro é através da cooperação, respeitando plenamente as competências e responsabilidades das instituições da UE e dos Estados-Membros. A União Aduaneira da UE, em geral, funciona bem. As medidas destinadas a melhorar o seu funcionamento devem, pois, basear-se nos recursos, estruturas e procedimentos existentes, tendo em conta a inovação e a evolução das circunstâncias em que as alfândegas operam. O Grupo de Alto Nível dos Diretores-Gerais das Alfândegas do Conselho analisará a execução das ações aduaneiras com relevância estratégia e a sua coerência com estas conclusões.

Relativamente às iniciativas específicas apresentadas pela Comissão, o Conselho:

• convida a Comissão a desenvolver, em estreita cooperação com os Estados-Membros, uma descrição pormenorizada das tarefas e do papel da Capacidade Analítica Conjunta da UE, uma nova plataforma de análise para a recolha, análise e partilha de dados aduaneiros fundamentais;
• relativamente ao comércio eletrónico, incentiva a Comissão a continuar a analisar a utilização para fins aduaneiros dos dados relativos ao IVA cobrado e aguarda com expectativa a sua avaliação da viabilidade do estabelecimento de obrigações aduaneiras de declaração para os intervenientes no comércio eletrónico, em particular as plataformas de venda em linha, a fim de facilitar controlos mais eficazes e combater a fraude em matéria de direitos aduaneiros e a fraude fiscal;
• aguarda com expectativa a criação prevista de um "ambiente de janela única aduaneira" da União Europeia que permita às empresas cumprir as formalidades aduaneiras num único portal e sublinha que uma harmonização suficiente dos requisitos de declaração nos domínios de ação não aduaneiros é uma condição prévia para implementar com êxito o esse ambiente de janela única;
• salienta a importância de equipamentos aduaneiros modernos e fiáveis;
• considera que a cooperação entre as autoridades aduaneiras, a polícia e outros serviços responsáveis pela aplicação da lei deve ser reforçada;
• congratula-se com o lançamento de um grupo de reflexão dos Estados-Membros e das partes interessadas para estudar formas de continuar a modernizar a União Aduaneira e apela a que se chegue a acordo, com os Estados-Membros, sobre um mandato claro para o grupo.

• Conclusões do Conselho sobre "Fazer avançar a União Aduaneira para um novo patamar: um plano de ação"