Documentos
Acesso a documentos, arquivos e outras bases de dados do Conselho.
Acesso aos documentos do Conselho
O registo público é a base de dados em linha dos documentos do Conselho publicados após 1999.
Contém três tipos de documentos:
- documentos legislativos preparatórios
- documentos das reuniões (ordens do dia, atas, conclusões, votações, resultados dos trabalhos)
- comunicados de imprensa (1999-2013).
Precisa de ajuda? Leia a nossa página sobre o registo de documentos e saiba onde e como encontrar documentos do Conselho.
Se não tiver acesso a um documento
Na sua maior parte, os documentos podem ser diretamente consultados no registo, sem restrições, mas para alguns, poderá ser necessário apresentar um pedido de acesso. Se apresentar um pedido de acesso, receberá uma resposta no prazo de 15 dias úteis.
Arquivos: documentos com mais de 30 anos
O departamento dos arquivos é responsável pela recolha e conservação de documentos relacionados com o Conselho.
Pesquisa nos arquivos
Os documentos com mais de 30 anos são conservados nos arquivos do Conselho. É possível pedir acesso a esses documentos.
Lições do passado
Entrevistas com pessoas que contribuíram de forma crucial para o desenvolvimento e a história da UE.
Outras bases de dados
PRADO
Documentos de identidade e de viagem dos Estados-Membros da UE, da Islândia, da Noruega e da Suíça.
Tratados e acordos
Informações sobre os tratados e acordos da UE assinados com países ou organizações terceiros.
EU Law Tracker (página de seguimento dos atos legislativos da UE)
Informações relativas aos dossiês legislativos em curso.
Última revisão: 25 de junho de 2025