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As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
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ST 10019 2026 REV 1 - NOTA 14/7/2026 Decisão e regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
Matéria: CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC, COEST Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes Data da reunião 8/7/2026
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ST 10024 2026 REV 1 - NOTA 14/7/2026 Decisão e Regulamento do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia
Matéria: CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC, COEST Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Delegações Data da reunião 8/7/2026
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ST 11487 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 14/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/145/PESC que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da UcrâniaTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: CORLX, FIN, CFSP/PESC, COEST Data da reunião 15/7/2026 -
ST 11489 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 14/7/2026 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da UcrâniaTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC, COEST Data da reunião 15/7/2026 -
ST 11491 2026 INIT - NOTA PONTO "I" 14/7/2026 Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Matéria: CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC, COEST Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes Data da reunião 15/7/2026
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ST 11565 2026 COR 1 - NOTA PONTO "I/A" 14/7/2026 RESOLUÇÕES e DECISÕES adotadas pelo Parlamento Europeu no seu período de sessões plenárias de 6 a 9 de julho de 2026, em EstrasburgoTambém disponível em: BG CS DE EL EN ES FI FR GA HU LT LV MT NL PL SK SL SV
Matéria: PE-RE Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 15/7/2026 -
ST 11594 2026 REV 2 ADD 2 - ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 14/7/2026 -
ST 11602 2026 INIT - RESULTADOS DOS TRABALHOS 14/7/2026 -
ST 11637 2026 REV 1 - ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 14/7/2026 -
ST 11800 2026 INIT - NOTA 14/7/2026 Medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia – notificações prévias
Matéria: CORLX, FIN, CFSP/PESC, COEST
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ST 11817 2026 ADD 1 REV 1 - NOTA 14/7/2026 LISTA MENSAL DOS ATOS DO CONSELHO – ABRIL DE 2026
Matéria: INF, PUBLIC
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ST 11867 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 14/7/2026 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO relativo à aplicação da Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliênciaTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: EMPL, SOC, JEUN, ECOFIN, COMPET, EDUC Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 16/7/2026 -
ST 11895 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 14/7/2026 Recomendação de decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações com o Reino Unido tendo em vista um acordo entre a União Europeia e o Reino Unido que estabelece um quadro para a participação do Reino Unido em operações civis da União Europeia no domínio da gestão de crises («acordo-quadro de participação»), apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Matéria: CIVCOM, CSDP/PSDC, UK, CORLX, RELEX, CFSP/PESC Data da reunião 17/7/2026
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ST 11906 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 14/7/2026 RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO em conformidade com o artigo 278.º-A do Código Aduaneiro da União, sobre os progressos alcançados no desenvolvimento dos sistemas eletrónicos previstos no códigoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2023/0156(COD) Matéria: CODEC, FISC, RESPR, IA, ECOFIN, COMER, MI, TRANS, ENFOCUSTOM, UD Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11909 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 14/7/2026 ANEXOS do REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/583 no que respeita aos requisitos de transparência aplicáveis às plataformas de negociação e às empresas de investimento relativamente aos derivados, no Regulamento Delegado (UE) 2017/2194 no que respeita às ordens em pacote e no Regulamento Delegado (UE) 2025/1155 no que respeita aos dados de entrada e de saída do sistema de informação consolidada para derivados OTC, e que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2017/587 da ComissãoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: EF, ECOFIN, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11909 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 14/7/2026 REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 13.7.2026 que altera as normas técnicas de regulamentação estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2017/583 no que respeita aos requisitos de transparência aplicáveis às plataformas de negociação e às empresas de investimento relativamente aos derivados, no Regulamento Delegado (UE) 2017/2194 no que respeita às ordens em pacote e no Regulamento Delegado (UE) 2025/1155 no que respeita aos dados de entrada e de saída do sistema de informação consolidada para derivados OTC, e que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2017/587 da ComissãoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: EF, ECOFIN, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11910 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 14/7/2026 ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE).../... DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista dos produtos de base em causa e produtos derivados em causaTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: AGRI, CLIMA, RELEX, FORETS, ENV, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11910 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 14/7/2026 REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 13.7.2026 que altera o Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante à lista dos produtos de base em causa e produtos derivados em causaTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: AGRI, CLIMA, RELEX, FORETS, ENV, DELACT Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia -
ST 11924 2026 INIT - PROPOSTA 14/7/2026 Proposta de decisão do Conselho que altera a Decisão (PESC) 2024/1455 relativa a uma medida de assistência no âmbito do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz para apoiar as Forças Armadas do Benim, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Matéria: COPS, CSC, POLMIL, CSDP/PSDC, EUMC, CORLX, EPF AM, CFSP/PESC Emissor: Alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, com a assinatura de Belén MARTINEZ CARBONELL, secretária-geral Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 16/7/2026
O conteúdo do presente documento não está acessível. Todavia, pode ser enviado um pedido de acesso ao departamento de Acesso aos documentos. -
ST 11938 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 14/7/2026 REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 26.6.2026 que retifica determinadas versões linguísticas do Regulamento (UE) 2021/821 do Parlamento Europeu e do Conselho que cria um regime da União de controlo das exportações, corretagem, assistência técnica, trânsito e transferências de produtos de dupla utilizaçãoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: DUAL USE Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia