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As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.
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ST 11384 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 7/7/2026 Memorando de entendimento sobre uma plataforma de parceria UE-Índia para o apoio em matéria de clima – Autorização para assinar um instrumento não vinculativo
Matéria: NDICI, AGRI, POLCOM, DEVGEN, ENER, CLIMA, RELEX, CFSP/PESC, ENV, TRANS, COASI Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes (2.ª Parte)/Conselho Data da reunião 8/7/2026
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ST 11391 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 7/7/2026 Projeto de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que habilita a Áustria a alterar o seu acordo bilateral de transporte rodoviário com a Suíça, com vista a autorizar as operações de cabotagem no âmbito da prestação de serviços de transporte internacional de passageiros em autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países (primeira leitura) – Adoção do ato legislativoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0407(COD) Matéria: CODEC, CH, TRANS Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 8/7/2026 -
ST 11410 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 7/7/2026 Plano de Ação para a Resiliência, Autonomia Estratégica e Sustentabilidade do Sistema Europeu das ProteínasTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: AGRI, AGRIORG Emissor: Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 13/7/2026 -
ST 11430 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 7/7/2026 Projeto de conclusões do Conselho sobre as prioridades da UE nas Nações Unidas durante a 81.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, setembro de 2026 – setembro de 2027
Matéria: CONUN Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 8/7/2026
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ST 11431 2026 INIT - NOTA 7/7/2026 Projeto de conclusões do Conselho sobre as prioridades da UE nas Nações Unidas durante a 81.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, setembro de 2026 – setembro de 2027
Matéria: ONU, CONUN Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes Data da reunião 8/7/2026
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ST 11435 2026 INIT - NOTA 7/7/2026 Carta de Pascal SCHONARD, diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as Fundações Políticas Europeias (APPF), sobre factos que suscitam dúvidas quanto ao cumprimento, pelo Partido Europa das Nações Soberanas, das condições de registo relacionadas com os valores em que se funda a União – Projeto de declaração do ConselhoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: INST, PE, AG Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes Data da reunião 10/7/2026 -
ST 11446 2026 COR 1 - NOTA PONTO "I/A" 7/7/2026 Declaração conjunta sobre a moratória relativa aos direitos aduaneiros sobre as transmissões eletrónicas – Aprovação de um instrumento não vinculativo
Matéria: WTO, POLCOM, SERVICES, FDI, TELECOM Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes (2.ª Parte)/Conselho Data da reunião 8/7/2026
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ST 11459 2026 INIT - NOTA INFORMATIVA 7/7/2026 Proposta de DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que habilita a Áustria a alterar o seu atual acordo bilateral de transporte rodoviário com a Suíça com vista a autorizar as operações de cabotagem no decurso da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros em autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países Resultado da primeira leitura do Parlamento Europeu (Estrasburgo, 6 a 9 de julho de 2026)Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2025/0407(COD) Matéria: CODEC, CH, TRANS Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho -
ST 11527 2026 INIT - NOTA 7/7/2026 Estratégia da UE para o setor pecuário e plano para as proteínas – Apresentação pela Comissão – Troca de pontos de vistaTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: AGRI, AGRIORG, POLCOM, AGRISTR, AGRIFIN, ENV Emissor: Presidência Destinatário: Delegações Data da reunião 8/7/2026 -
ST 11550 2026 INIT - PROPOSTA 7/7/2026 Proposta de decisão de execução do Conselho que dá execução à Decisão 2011/235/PESC que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Matéria: MOG, CORLX, FIN, CFSP/PESC, COHOM Emissor: Alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, com a assinatura de Belén MARTINEZ CARBONELL, secretária-geral Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 9/7/2026
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ST 11552 2026 INIT - PROPOSTA 7/7/2026 Proposta de regulamento de execução do Conselho que dá execução ao Regulamento (UE) n.º 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança
Matéria: MOG, CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC, COHOM Emissor: Alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, com a assinatura de Belén MARTINEZ CARBONELL, secretária-geral Destinatário: Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia Data da reunião 9/7/2026
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ST 11571 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 7/7/2026 Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – aviso
Matéria: CORLX, FIN, CFSP/PESC, COEST Emissor: Secretariado-Geral do Conselho Destinatário: Comité de Representantes Permanentes/Conselho Data da reunião 8/7/2026
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ST 11594 2026 COR 1 - ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 7/7/2026 -
ST 11594 2026 REV 1 - ORDEM DO DIA PROVISÓRIA 7/7/2026 -
ST 11595 2026 INIT - NOTA 7/7/2026 -
ST 8285 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 7/7/2026 Acordo entre a União Europeia, por um lado, e o Governo do Japão, por outro, sobre a participação do Governo do Japão em programas da UniãoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Dossiê interinstitucional: 2026/0077(NLE), 2026/0076(NLE) Matéria: RECH, COASI Data da reunião 8/7/2026 -
ST 8643 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 7/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2019/797 relativa a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-MembrosTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: CYBER, JAI, CORLX, FIN, CFSP/PESC Data da reunião 8/7/2026 -
ST 8645 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 7/7/2026 REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao Regulamento (UE) 2019/796 relativo a medidas restritivas contra os ciberataques que constituem uma ameaça para a União ou os seus Estados-MembrosTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: CYBER, JAI, CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC Data da reunião 8/7/2026 -
ST 8906 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 7/7/2026 DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2023/2135 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do SudãoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: COAFR, COARM, CORLX, FIN, CFSP/PESC, CONUN Data da reunião 8/7/2026 -
ST 8908 2026 ADD 1 - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 7/7/2026 REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2023/2147 que impõe medidas restritivas tendo em conta as atividades que comprometem a estabilidade e a transição política do SudãoTambém disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV
Matéria: COAFR, COARM, CORLX, FIN, CFSP/PESC, CONUN Data da reunião 8/7/2026