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1000 resultados

• ST 12149 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 27/7/2026

  ANEXO da Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativamente à adoção de uma decisão no sentido de alterar a parte I do anexo I desse acordo

  Dossiê interinstitucional:	2026/0225(NLE), 2026/0225(COD)
  Matéria:	UK, SOC

  
  

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• ST 12149 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 27/7/2026

  Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Comité Misto criado pelo Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica, relativamente à adoção de uma decisão no sentido de alterar a parte I do anexo I desse acordo

  Dossiê interinstitucional:	2026/0225(NLE), 2026/0225(COD)
  Matéria:	UK, SOC
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia

  
  

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• ST 12198 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 27/7/2026
  RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO relativo aos dados e às informações transmitidos pelos Estados-Membros sobre a proteção salarial mínima e os planos de ação para promover a negociação coletiva, em conformidade com o artigo 10.º, n.º 3, da Diretiva (UE) 2022/2041

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2020/0310(COD)
  Matéria:	CODEC, EMPL, SOC
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia

• ST 12206 2026 INIT - NOTA INFORMATIVA 27/7/2026

  Apresentação por Malta, para aprovação formal pelo Conselho, dos projetos de desenho de moedas comemorativas de 2 euros

  Matéria:	ECOFIN, UEM
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Comité de Representantes Permanentes/Conselho

  
  

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• ST 12223 2026 INIT - NOTA PONTO "I/A" 27/7/2026

  Procuradoria Europeia – Processo de nomeação dos procuradores europeus em 2025-2026 – Aprovação – Decisão de recorrer ao procedimento escrito

  Matéria:	COPEN, EPPO, FIN, GAF
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Comité de Representantes Permanentes/Conselho

  
  

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• ST 12226 2026 ADD 1 - PROPOSTA 27/7/2026
  ANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Grécia

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0228(NLE)
  Matéria:	ECOFIN, FIN, UEM
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia

• ST 12226 2026 INIT - PROPOSTA 27/7/2026
  Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Grécia

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0228(NLE)
  Matéria:	ECOFIN, FIN, UEM
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia

• ST 12237 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 27/7/2026
  ANEXO da Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 28 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Croácia

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0230(NLE)
  Matéria:	ECOFIN, FIN, UEM
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia

• ST 12237 2026 INIT - PROPOSTA 27/7/2026
  Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução, de 28 de julho de 2021, relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Croácia

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0230(NLE)
  Matéria:	ECOFIN, FIN, UEM
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia

• ST 12244 2026 INIT - PROPOSTA 27/7/2026

  Proposta de decisão de execução do Conselho que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia, apresentada ao Conselho pela alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança em 27.7.2026

  Matéria:	COARM, CORLX, FIN, CFSP/PESC, MAMA, CONUN
  Emissor:	Alta representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, com a assinatura de Belén MARTINEZ CARBONELL, secretária-geral
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia

  
  

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• CM 3740 2026 REV 1 - PROCEDIMENTO ESCRITO 24/7/2026
  Decisão de Execução do Conselho que estabelece as condições para a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na assistência destinada a apoiar as capacidades industriais de defesa da Ucrânia nos termos do artigo 13.º, n.º 11, do Regulamento (UE) 2026/467 – Adoção – Início de procedimento escrito

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0209(NLE)
  Matéria:	UK, RESUA, BUDGET, PROCED, INDEF, ECOFIN, FIN

• CM 3740 2026 REV 2 - PROCEDIMENTO ESCRITO 24/7/2026
  Decisão de Execução do Conselho que estabelece as condições para a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na assistência destinada a apoiar as capacidades industriais de defesa da Ucrânia nos termos do artigo 13.º, n.º 11, do Regulamento (UE) 2026/467 – Adoção – Início de procedimento escrito

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0209(NLE)
  Matéria:	UK, RESUA, BUDGET, PROCED, INDEF, ECOFIN, FIN

• CM 3743 2026 REV 1 - PROCEDIMENTO ESCRITO 24/7/2026

  Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo entre a União e o Reino Unido relativo ao estabelecimento de um quadro para a participação do Reino Unido em operações civis da União no domínio da gestão de crises (Acordo-Quadro de Participação) Aprovação Convénios de ordem prática entre o Conselho e o SEAE Aprovação Início de procedimento escrito

  Matéria:

  UK, PROCED

  
  

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• CM 3743 2026 REV 2 - PROCEDIMENTO ESCRITO 24/7/2026

  Decisão do Conselho que autoriza a abertura de negociações tendo em vista um acordo entre a União e o Reino Unido relativo ao estabelecimento de um quadro para a participação do Reino Unido em operações civis da União no domínio da gestão de crises (Acordo-Quadro de Participação) – Aprovação – Convénios de ordem prática entre o Conselho e o SEAE – Aprovação – Início de procedimento escrito

  Matéria:

  UK, PROCED

  
  

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• CM 3770 2026 REV 2 - PROCEDIMENTO ESCRITO 24/7/2026

  PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção dos seguintes atos: I. Decisão de Execução e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra determinadas pessoas e entidades tendo em conta a situação no Irão II. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas tendo em conta o apoio militar do Irão à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia e a grupos armados e outras entidades no Médio Oriente e na região do Mar Vermelho, bem como as ações do Irão que comprometem a liberdade de navegação no Médio Oriente III. Decisão e Regulamento de Execução do Conselho que impõem medidas restritivas contra o Irão IV. Medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia – reapreciação V. Decisão do Conselho relativa a uma Missão de Formação Militar da União Europeia na República Centro-Africana (EUTM RCA) VI. Decisão do Conselho relativa à Missão PCSD de Aconselhamento da União Europeia na República Centro-Africana (EUAM RCA) VII. Medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia – carta de resposta – Início de procedimento escrito – Prorrogação do prazo

  Matéria:

  CORLX, PROCED, CFSP/PESC

  
  

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• CM 3774 2026 REV 1 - PROCEDIMENTO ESCRITO 24/7/2026

  Prorrogação do prazo do PROCEDIMENTO ESCRITO para a aprovação do conceito de gestão de crises (CMC) para uma eventual missão PCSD no Sael

  Matéria:

  CIVCOM, POLMIL, CSDP/PSDC, EUMC, PROCED, CFSP/PESC

  
  

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• CM 3786 2026 REV 1 - PROCEDIMENTO ESCRITO 24/7/2026

  PROCEDIMENTO ESCRITO com resposta até às 16h00 (hora da Europa Central – hora de Bruxelas) de 24 de julho de 2026 sobre a Declaração política da 17.ª Conferência das Partes na Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17 na CNUCD) (Ulã Bator, Mongólia, 17-28 de agosto de 2026) – Início de procedimento escrito – Autorização para aprovar um instrumento não vinculativo – Prorrogação do prazo

  Matéria:

  DEVGEN, ONU, RELEX, PROCED, ENV, ACP

  
  

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• CM 3796 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 24/7/2026

  Decisão de Execução do Conselho que altera a Decisão de Execução (UE) 2024/1447 relativa à aprovação da avaliação do Plano para a Ucrânia – Início de procedimento escrito

  Dossiê interinstitucional:	2026/0167(NLE)
  Matéria:	ELARG, UA PLATFORM, DEVGEN, RESUA, BUDGET, ECOFIN, PROCED, FIN, COEST

  
  

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• CM 3809 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 24/7/2026

  PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção da Decisão de Execução e do Regulamento de Execução do Conselho que instituem medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo – Início de procedimento escrito

  Matéria:

  CORLX, PROCED, CFSP/PESC

  
  

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• PE 14 2026 REV 1 - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 24/7/2026
  REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO A UMA DERROGAÇÃO TEMPORÁRIA DE DETERMINADAS DISPOSIÇÕES DA DIRETIVA 2002/58/CE NO QUE RESPEITA À UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS POR PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES INTERPESSOAIS INDEPENDENTES DO NÚMERO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E OUTROS PARA EFEITOS DE COMBATE AO ABUSO SEXUAL DE CRIANÇAS EM LINHA

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2025/0429(COD)
  Matéria:	CYBER, DATAPROTECT, CODEC, CRIMORG, COMPET, DIGIT, TELECOM, IXIM, JAI, COPEN, ENFOPOL, FREMP, MI, CONSOM