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• ST 10023 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 23/7/2026
  REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 765/2006 que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Bielorrússia e o envolvimento da Bielorrússia na agressão russa contra a Ucrânia

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  Matéria:

  CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC, COEST

• ST 11769 2026 INIT - ATOS LEGISLATIVOS E OUTROS INSTRUMENTOS 23/7/2026
  DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que estabelece as condições para a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na assistência destinada a apoiar as capacidades industriais de defesa da Ucrânia nos termos do artigo 13.º, n.º 11, do Regulamento (UE) 2026/467

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  Matéria:	UK, RESUA, BUDGET, INDEF, ECOFIN, FIN
  Data da reunião	22/7/2026

• ST 11899 2026 ADD 1 - PROJETO DE ATA 23/7/2026

  CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)

  Matéria:

  AG, PV CONS

  
  

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• ST 11899 2026 INIT - PROJETO DE ATA 23/7/2026
  CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais)

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  Matéria:	AG, PV CONS
  Data da reunião	14/7/2026

• ST 12057 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 23/7/2026
  Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) 2019/788 no que respeita à habilitação da Comissão para adotar atos delegados

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  Dossiê interinstitucional:	2026/0181(COD)
  Matéria:	POLGEN, CODEC, INST, AG, JUR, DELACT
  Emissor:	Secretária-geral da Comissão Europeia, com a assinatura de Martine DEPREZ, diretora
  Destinatário:	Thérèse BLANCHET, secretária-geral do Conselho da União Europeia

• ST 12069 2026 ADD 1 COR 1 - NOTA 23/7/2026

  Anexo do REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 9.º, n.º 1, do Regulamento (CE) n.º 1183/2005 que institui medidas restritivas tendo em conta a situação na República Democrática do Congo

  Matéria:	COAFR, COARM, CORLX, RELEX, FIN, CFSP/PESC, CONUN
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

  
  

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• ST 12131 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 23/7/2026
  ANEXO do REGULAMENTO (UE) …/… DA COMISSÃO que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de hidrocarbonetos aromáticos de óleos minerais nos géneros alimentícios

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  Matéria:	SAN, DENLEG, FOOD
  Emissor:	Comissão Europeia
  Destinatário:	Secretariado-Geral do Conselho

• ST 12131 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 23/7/2026
  REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o Regulamento (UE) 2023/915 no que diz respeito aos teores máximos de hidrocarbonetos aromáticos de óleos minerais nos géneros alimentícios

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  Matéria:	SAN, DENLEG, FOOD
  Emissor:	Comissão Europeia
  Destinatário:	Secretariado-Geral do Conselho

• ST 12139 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 23/7/2026
  ANEXO do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, deltametrina, dodina, hidrazida maleica, pinoxadene e protioconazol no interior e à superfície de determinados produtos

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  Matéria:	AGRILEG, PESTICIDE
  Emissor:	Comissão Europeia
  Destinatário:	Secretariado-Geral do Conselho

• ST 12139 2026 ADD 2 - NOTA DE ENVIO 23/7/2026
  ANEXO II do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, deltametrina, dodina, hidrazida maleica, pinoxadene e protioconazol no interior e à superfície de determinados produtos

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  Matéria:	AGRILEG, PESTICIDE
  Emissor:	Comissão Europeia
  Destinatário:	Secretariado-Geral do Conselho

• ST 12139 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 23/7/2026
  REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de acequinocil, deltametrina, dodina, hidrazida maleica, pinoxadene e protioconazol no interior e à superfície de determinados produtos

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  Matéria:	AGRILEG, PESTICIDE
  Emissor:	Comissão Europeia
  Destinatário:	Secretariado-Geral do Conselho

• ST 12142 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 23/7/2026
  ANEXO do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, etofenprox, fenepropidina, flupiradifurona, hexitiazox, imazalil, espinosade e tebufenozida no interior e à superfície de determinados produtos

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  Matéria:	AGRILEG, PESTICIDE
  Emissor:	Comissão Europeia
  Destinatário:	Secretariado-Geral do Conselho

• ST 12142 2026 ADD 2 - NOTA DE ENVIO 23/7/2026
  ANEXO II do REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, etofenprox, fenepropidina, flupiradifurona, hexitiazox, imazalil, espinosade e tebufenozida no interior e à superfície de determinados produtos

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Matéria:	AGRILEG, PESTICIDE
  Emissor:	Comissão Europeia
  Destinatário:	Secretariado-Geral do Conselho

• ST 12142 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 23/7/2026
  REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de azoxistrobina, etofenprox, fenepropidina, flupiradifurona, hexitiazox, imazalil, espinosade e tebufenozida no interior e à superfície de determinados produtos

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Matéria:	AGRILEG, PESTICIDE
  Emissor:	Comissão Europeia
  Destinatário:	Secretariado-Geral do Conselho

• ST 12158 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 23/7/2026
  ANEXO do REGULAMENTO (UE) .../.. DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de difenoconazol no interior e à superfície de determinados produtos

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  Matéria:	AGRILEG, PESTICIDE
  Emissor:	Comissão Europeia
  Destinatário:	Secretariado-Geral do Conselho

• ST 12158 2026 ADD 2 - NOTA DE ENVIO 23/7/2026
  ANEXO 2 do REGULAMENTO (UE) .../.. DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de difenoconazol no interior e à superfície de determinados produtos

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Matéria:	AGRILEG, PESTICIDE
  Emissor:	Comissão Europeia
  Destinatário:	Secretariado-Geral do Conselho

• ST 12158 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 23/7/2026
  REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera os anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 396/2005 do Parlamento Europeu e do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de difenoconazol no interior e à superfície de determinados produtos

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Matéria:	AGRILEG, PESTICIDE
  Emissor:	Comissão Europeia
  Destinatário:	Secretariado-Geral do Conselho

• ST 12164 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 23/7/2026
  ANEXOS do REGULAMENTO DA COMISSÃO que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização da curdlana

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  Matéria:	SAN, DENLEG, FOOD
  Emissor:	Comissão Europeia
  Destinatário:	Secretariado-Geral do Conselho

• ST 12164 2026 INIT - NOTA DE ENVIO 23/7/2026
  REGULAMENTO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que altera o anexo II do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 da Comissão no que diz respeito à utilização da curdlana

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Matéria:	SAN, DENLEG, FOOD
  Emissor:	Comissão Europeia
  Destinatário:	Secretariado-Geral do Conselho

• ST 12169 2026 ADD 1 - NOTA DE ENVIO 23/7/2026
  ANEXO do REGULAMENTO DA COMISSÃO que altera o anexo do Regulamento (UE) n.º 231/2012 que estabelece especificações para os aditivos alimentares enumerados nos anexos II e III do Regulamento (CE) n.º 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito às especificações para os glicosídeos de esteviol produzidos por via enzimática, a fim de incluir o rebaudiósido M produzido através da conversão enzimática de extratos altamente purificados de rebaudiósido A obtidos de folhas de estévia [E 960c(ii)] utilizando a levedura geneticamente modificada K. phaffii CGMCC 7539

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Matéria:	SAN, DENLEG, FOOD
  Emissor:	Comissão Europeia
  Destinatário:	Secretariado-Geral do Conselho