Ordens do dia de outras instâncias preparatórias do Conselho

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• CM 3730 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 23/7/2026
  PROCEDIMENTO ESCRITO relativo à adoção dos seguintes atos: Acesso do público aos documentos I. Pedido confirmativo n.º 23/c/02/26 II. Pedido confirmativo n.º 25/c/01/26 III. Pedido confirmativo n.º 26/c/02/26 IV. Pedido confirmativo n.º 32/c/01/26 V. Pedido confirmativo n.º 33/c/02/26 VI. Pedido confirmativo n.º 34/c/03/26 VII. Pedido confirmativo n.º 35/c/01/26 VIII. Pedido confirmativo n.º 36/c/02/26 IX. Pedido confirmativo n.º 38/c/01/26 – Início de procedimento escrito

  Também disponível em: EN ES LV MT RO

  Matéria:

  INF, PROCED, API

• CM 3755 2026 REV 1 - PROCEDIMENTO ESCRITO 23/7/2026
  Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (segunda leitura) Início de procedimento escrito: – Aprovação das alterações do Parlamento Europeu = Prorrogação do prazo até às 16h00 (hora de Bruxelas) de 23 de julho de 2026

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2025/0429(COD)
  Matéria:	CYBER, CODEC, DATAPROTECT, CRIMORG, COMPET, DIGIT, TELECOM, IXIM, JAI, COPEN, PROCED, ENFOPOL, FREMP, MI, CONSOM

• CM 3766 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO 23/7/2026
  PROCEDIMENTO ESCRITO SIMPLIFICADO (Adoção de respostas a perguntas com pedido de resposta escrita apresentadas ao Conselho por deputados do Parlamento Europeu)

  Também disponível em: BG CS DA DE EN ES ET FI FR GA HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Matéria:

  PROCED, PE-QE

• CM 3739 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 23/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Working Party on Pharmaceuticals and Medical Devices

  Matéria:	SAN, PHARM
  Data da reunião	3/9/2026

• CM 3747 2026 INIT - WRITTEN PROCEDURE 23/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Sudan: Intention for the EU to join the Coalition for Atrocity Prevention and Justice in Sudan – Outcome of written procedure

  Matéria:

  MIGR, COAFR, UK, CFSP/PESC, COHAFA

• CM 3756 2026 INIT - WRITTEN PROCEDURE 23/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Draft REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on a temporary derogation from certain provisions of Directive 2002/58/EC as regards the use of technologies by providers of number-independent interpersonal communications services for the processing of personal and other data for the purpose of combating online child sexual abuse (second reading) Outcome of the written procedure initiated by CM 3755/26: – Approval of the European Parliament's amendments = END OF WRITTEN PROCEDURE

  Dossiê interinstitucional:	2025/0429(COD)
  Matéria:	CYBER, CODEC, DATAPROTECT, CRIMORG, COMPET, DIGIT, TELECOM, IXIM, JAI, COPEN, PROCED, ENFOPOL, FREMP, MI, CONSOM

• CM 3807 2026 INIT - WRITTEN PROCEDURE 23/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Commission delegated regulation supplementing Directive (EU) 2024/2841 as regards the European Disability Card and the European Parking Card for persons with disabilities - Adoption START OF WRITTEN PROCEDURE

  Matéria:

  SOC, PROCED

• CM 3808 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 23/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Financial Services Committee

  Matéria:	EF, FSC, ECOFIN
  Data da reunião	9/9/2026

• CM 3756 2026 REV 1 - WRITTEN PROCEDURE 23/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): Multilingue

  Draft REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL on a temporary derogation from certain provisions of Directive 2002/58/EC as regards the use of technologies by providers of number-independent interpersonal communications services for the processing of personal and other data for the purpose of combating online child sexual abuse (second reading) Outcome of the written procedure initiated by CM 3755/26: – Approval of the European Parliament's amendments = END OF WRITTEN PROCEDURE

  Dossiê interinstitucional:	2025/0429(COD)
  Matéria:	CYBER, CODEC, DATAPROTECT, CRIMORG, COMPET, DIGIT, TELECOM, IXIM, JAI, COPEN, PROCED, ENFOPOL, FREMP, MI, CONSOM

• CM 3740 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026
  Decisão de Execução do Conselho que estabelece as condições para a participação do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte na assistência destinada a apoiar as capacidades industriais de defesa da Ucrânia nos termos do artigo 13.º, n.º 11, do Regulamento (UE) 2026/467 – Adoção – Início de procedimento escrito

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2026/0209(NLE)
  Matéria:	UK, RESUA, BUDGET, INDEF, ECOFIN, PROCED, FIN

• CM 3746 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026
  Sudão: Intenção da UE de aderir à Coligação para a Prevenção de Atrocidades e a Justiça no Sudão – Aprovação – Início de procedimento escrito

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Matéria:

  MIGR, COAFR, UK, CFSP/PESC, COHAFA

• CM 3755 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026
  Projeto de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a uma derrogação temporária de determinadas disposições da Diretiva 2002/58/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à utilização de tecnologias por prestadores de serviços de comunicações interpessoais independentes do número para o tratamento de dados pessoais e outros para efeitos de combate ao abuso sexual de crianças em linha (segunda leitura) Início de procedimento escrito: – Aprovação das alterações do Parlamento Europeu

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2025/0429(COD)
  Matéria:	CYBER, CODEC, DATAPROTECT, CRIMORG, COMPET, DIGIT, TELECOM, IXIM, JAI, COPEN, PROCED, ENFOPOL, FREMP, MI, CONSOM

• CM 3784 2026 INIT - PROCEDIMENTO ESCRITO 22/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): PT

  Decisão de Execução do Conselho que autoriza a Irlanda a aplicar taxas reduzidas do imposto especial de consumo ao gasóleo utilizado como carburante para fins comerciais por determinados operadores de transportes rodoviários, nos termos do artigo 19.º da Diretiva 2003/96/CE – Adoção da decisão – Início de procedimento escrito

  Dossiê interinstitucional:	2026/0190(NLE)
  Matéria:	FISC, ENER, ECOFIN, PROCED

• CM 3151 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Youth Working Party

  Matéria:	JEUN
  Data da reunião	22/7/2026

• CM 3235 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Working Party on Horizontal Agricultural Questions (Post-2027 CAP)

  Matéria:	AGRI, CADREFIN, CODEC, FORETS, FIN, AGRIFIN, ENV
  Data da reunião	2/9/2026

• CM 3236 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Working Party on the United Kingdom (attachée)

  Matéria:	UK
  Data da reunião	24/7/2026

• CM 3552 2026 REV 2 - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Terrorism Working Party (TWP)

  Matéria:	COTER, CT, JAI, ENFOPOL
  Data da reunião	24/7/2026

• CM 3695 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Working Party on Plants and Plant Health Questions (Roosendaal Group)

  Matéria:	AGRI, PHYTOSAN
  Data da reunião	10/9/2026

• CM 3731 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Working Party on Animals and Veterinary Questions (Animal Welfare)

  Matéria:	AGRI, VETER
  Data da reunião	1/9/2026

• CM 3783 2026 INIT - NOTICE OF MEETING AND PROVISIONAL AGENDA 22/7/2026

  Não há resultados na língua selecionada. O documento está disponível na(s) seguinte(s) língua(s): EN

  Working Party on Civil Law Matters (General Questions)

  Matéria:	JAI, JUSTCIV
  Data da reunião	9/9/2026