Resultados das votações públicas

As referências contidas no registo não são juridicamente vinculativas. Só os atos jurídicos publicados no Jornal Oficial são vinculativos.

1000 resultados

• ST 9140 2022 INIT - NOTA 16/5/2022
  Resultado da votação – Decisão do Conselho que adota a posição do Conselho sobre o projeto de orçamento retificativo n.º 3 da União Europeia para o exercício de 2022 – Adoção – 3869.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) – Bruxelas, 16 de maio de 2022

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  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 9141 2022 INIT - NOTA 16/5/2022
  Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que estabelece regras transitórias para o acondicionamento e a rotulagem de medicamentos veterinários autorizados ou registados nos termos da Diretiva 2001/82/CE ou do Regulamento (CE) n.º 726/2004 – Adoção do ato legislativo – 3869.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) – Bruxelas, 16 de maio de 2022

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  Dossiê interinstitucional:	2022/0053(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 9142 2022 INIT - NOTA 16/5/2022
  Resultado da votação – DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera a Decisão 2003/17/CE do Conselho no que se refere ao seu período de aplicação e no que se refere à equivalência das inspeções de campo efetuadas na Bolívia em culturas produtoras de sementes de cereais e em culturas produtoras de sementes de plantas oleaginosas e de fibras e à equivalência das sementes de cereais e das sementes de plantas oleaginosas e de fibras produzidas na Bolívia – Adoção do ato legislativo – 3869.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) – Bruxelas, 16 de maio de 2022

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  Dossiê interinstitucional:	2022/0016(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 9143 2022 INIT - NOTA 16/5/2022
  Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias, que altera os Regulamentos (CE) n.º 715/2009, (UE) 2019/942 e (UE) 2019/943 e as Diretivas 2009/73/CE e (UE) 2019/944 e que revoga o Regulamento (UE) n.º 347/2013 – Adoção do ato legislativo – 3869.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) – Bruxelas, 16 de maio de 2022

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  Dossiê interinstitucional:	2020/0360(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 9144 2022 INIT - NOTA 16/5/2022
  Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à governação europeia de dados e que altera o Regulamento (UE) 2018/1724 (Regulamento Governação de Dados) – Adoção do ato legislativo – 3869.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Negócios Estrangeiros) – Bruxelas, 16 de maio de 2022

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  Dossiê interinstitucional:	2020/0340(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 8088 2022 INIT - NOTA 12/4/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído e que altera os Regulamentos (UE) n.º 600/2014 e (UE) n.º 909/2014 e a Diretiva 2014/65/UE Adoção do ato legislativo 3867.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 12 de abril de 2022, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2020/0267(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 8089 2022 INIT - NOTA 12/4/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um sistema informatizado de intercâmbio eletrónico transfronteiriço de dados no domínio da cooperação judiciária em matéria civil e penal (sistema e-CODEX) e que altera o Regulamento (UE) 2018/1726 Adoção do ato legislativo 3867.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 12 de abril de 2022, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2020/0345(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 8138 2022 INIT - NOTA 12/4/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 1303/2013 e (UE) n.º 223/2014 no que respeita ao aumento do pré-financiamento proveniente de recursos da REACT-EU e ao estabelecimento de um custo unitário Adoção do ato legislativo 3867.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 12 de abril de 2022, Luxemburgo

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  Dossiê interinstitucional:	2022/0096(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 8139 2022 INIT - NOTA 12/4/2022
  Resultado da votação DIRETIVA DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera as Diretivas 2001/20/CE e 2001/83/CE no que se refere a derrogações de determinadas obrigações relativas a certos medicamentos para uso humano disponibilizados no Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte e em Chipre, na Irlanda e em Malta Adoção do ato legislativo 3867.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 12 de abril de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2021/0431(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 8140 2022 INIT - NOTA 12/4/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 536/2014 no que se refere a uma derrogação de determinadas obrigações relativas aos medicamentos experimentais disponibilizados no Reino Unido no que diz respeito à Irlanda do Norte, e em Chipre, na Irlanda e em Malta Adoção do ato legislativo 3867.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Gerais) 12 de abril de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2021/0432(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 7912 2022 INIT - NOTA 5/4/2022
  Resultado da votação DIRETIVA DO CONSELHO que altera as Diretivas 2006/112/CE e (UE) 2020/285 no que diz respeito às taxas do imposto sobre o valor acrescentado Adoção 3864.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 5 de abril de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2018/0005(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 7913 2022 INIT - NOTA 5/4/2022
  Resultado da votação DIRETIVA DO CONSELHO que altera as Diretivas 2008/118/CE e (UE) 2020/262 no que respeita às lojas francas situadas no terminal francês do túnel do canal da Mancha Adoção 3864.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 5 de abril de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2021/0418(CNS)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 7914 2022 INIT - NOTA 5/4/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 168/2007 que cria a Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia Adoção 3864.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Assuntos Económicos e Financeiros) 5 de abril de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2020/0112(APP)
  Matéria:	INF, VOTE, PUBLIC
  Emissor:	Secretariado-Geral do Conselho
  Destinatário:	Delegações

• ST 7903 2022 INIT - NOTA 4/4/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à itinerância nas redes de comunicações móveis públicas da União (reformulação) Adoção do ato legislativo 3862.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) 4-5 de abril de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2021/0045(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7927 2022 INIT - NOTA 4/4/2022
  Resultado da votação DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que concede assistência macrofinanceira à República da Moldávia Adoção do ato legislativo 3862.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) 4-5 de abril de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2021/0438(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7929 2022 INIT - NOTA 4/4/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1301/2013 e o Regulamento (UE) n.º 223/2014 no que respeita à Ação de Coesão a favor dos Refugiados na Europa (CARE) Adoção do ato legislativo 3862.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) 4-5 de abril de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2022/0075(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7930 2022 INIT - NOTA 4/4/2022
  Resultado da votação REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera os Regulamentos (UE) n.º 514/2014 que estabelece disposições gerais aplicáveis ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e ao instrumento de apoio financeiro à cooperação policial, à prevenção e luta contra a criminalidade e à gestão de crises, (UE) n.º 516/2014 que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e (UE) 2021/1147 que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração Adoção do ato legislativo 3862.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Educação, Juventude, Cultura e Desporto) 4-5 de abril de 2022, Luxemburgo

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2022/0077(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7637 2022 INIT - NOTA 29/3/2022
  Resultado da votação – REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 138/2004 no que diz respeito às contas económicas da agricultura regionais (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – 3861.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) – Bruxelas, 29 de março de 2022

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2021/0031(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 7638 2022 INIT - NOTA 29/3/2022
  Resultado da votação – DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativa a um Programa Geral de Ação da União para 2030 em Matéria de Ambiente (primeira leitura) – Adoção do ato legislativo – 3861.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores) – Bruxelas, 29 de março de 2022

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2020/0300(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC

• ST 6824 2022 REV 1 - NOTA 3/3/2022
  Resultado da votação Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2004/37/CE, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho Adoção do ato legislativo 3850.ª reunião do CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA (Justiça e Assuntos Internos) 3 – 4 de março de 2022, Bruxelas

  Também disponível em: BG CS DA DE EL EN ES ET FI FR GA HR HU IT LT LV MT NL PL RO SK SL SV

  Dossiê interinstitucional:	2020/0262(COD)
  Matéria:	INF, VOTE, CODEC, PUBLIC