Análises

O Regulamento dos Mercados Digitais (RMD) visa assegurar uma concorrência leal entre as plataformas digitais, independentemente da sua dimensão, a fim de oferecer mais opções aos consumidores e de promover novas oportunidades para as pequenas empresas.

A política fiscal da UE visa garantir a equidade e promover o crescimento através da harmonização das regras de tributação em todos os Estados-Membros, do combate à fraude e da adaptação às mudanças da economia mundial. O Conselho é o único legislador em questões fiscais da UE.

A luta contra a fraude e a elisão fiscais é essencialmente da responsabilidade dos Estados-Membros. As regras acordadas a nível da UE promovem a cooperação em matéria fiscal e ajudam os países a gerir questões transfronteiriças, a fim de assegurar o funcionamento do mercado único da UE.

A UE criou uma série de instrumentos e mecanismos para proteger os consumidores em caso de problemas aquando da aquisição de um produto ou serviço em qualquer país da UE.

As regras da UE contribuem para reforçar os requisitos em matéria de financiamento e transparência dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias e para limitar o risco de ingerência estrangeira.

A transição digital é fundamental para o crescimento económico e a autonomia estratégica. A UE pretende assegurar que a Europa aproveita plenamente as oportunidades oferecidas pela década digital.

Tornar o setor dos transportes mais sustentável é importante para alcançar o objetivo de neutralidade climática até 2050. Assim, a União Europeia pretende tornar a mobilidade mais sustentável, assegurando simultaneamente a conectividade.

A UE, a América Latina e as Caraíbas têm uma parceria de longa data, marcada por fortes laços históricos, culturais e económicos.

The Maastricht Treaty established the European Union, paved the way for the euro and created EU citizenship.