Coreper II, 21 de junho de 2016

Outros documentos

• 26/7/2017 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão (PESC) 2016/849 que impõe medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
• 21/6/2016 - DECISÃO DO CONSELHO respeitante à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (rubrica orçamental 33 02 03 01 – Direito das sociedades)
• 20/6/2016 - Conselho Europeu (28-29 de junho de 2016) - Projeto de conclusões
• 20/6/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 20/6/2016 - Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 20/6/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 20/6/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República das Ilhas Marshall sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 20/6/2016 - Acordo entre a União Europeia e a República das Ilhas Marshall sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 20/6/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União, do Acordo entre a União Europeia e a República das Ilhas Marshall sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 20/6/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e os Estados Federados da Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 20/6/2016 - ACORDO entre a União Europeia e os Estados Federados da Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 20/6/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e os Estados Federados da Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 20/6/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e as Ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 20/6/2016 - ACORDO entre a União Europeia e as Ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 20/6/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e as Ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 20/6/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura e celebração do Acordo, sob a forma de Troca de Cartas, entre a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão, relativo à prorrogação do Acordo sobre o Estatuto da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO)
• 20/6/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a tomar, em nome da União, no respeitante a determinadas decisões a adotar no âmbito do Conselho Oleícola Internacional (COI)
• 20/6/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro
• 20/6/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que atualiza e altera a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC, relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e que revoga a Decisão 2015/2430/PESC
• 20/6/2016 - REGULAMENTO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que dá execução ao artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2580/2001 relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2015/2425
• 20/6/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia
• 20/6/2016 - Projeto de decisão do Conselho que altera a Decisão 2014/512/PESC que impõe medidas restritivas tendo em conta as ações da Rússia que desestabilizam a situação na Ucrânia - prorrogação das medidas restritivas
• 17/6/2016 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição da União no Conselho de Estabilização e de Associação UE-República da Sérvia quanto à participação deste país, na qualidade de observador, nos trabalhos da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e respetivas modalidades, no quadro do Regulamento (CE) n.º 168/2007 do Conselho
• 17/6/2016 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição da União no Conselho de Estabilização e de Associação UE-República da Albânia quanto à participação deste país, na qualidade de observador, nos trabalhos da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e respetivas modalidades, no quadro do Regulamento (CE) n.º 168/2007 do Conselho
• 17/6/2016 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO respeitante à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (rubrica orçamental 33 02 03 01 – Direito das sociedades) = Adoção
• 17/6/2016 - Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 2006/112/CE relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado, no que respeita ao tratamento dos vales Adoção
• 17/6/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Sérvia no que diz respeito à participação da Sérvia, na qualidade de observador, nos trabalhos da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e às modalidades de tal participação, no quadro do Regulamento (CE) n.º 168/2007
• 17/6/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Albânia no que diz respeito à participação da Albânia, na qualidade de observador, nos trabalhos da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e às modalidades de tal participação, no quadro do Regulamento (CE) n.º 168/2007
• 17/6/2016 - Projeto de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à transferência para o Tribunal Geral da União Europeia da competência para decidir, em primeira instância, dos litígios entre a União Europeia e os seus agentes - Adoção do ato legislativo (AL)
• 17/6/2016 - Relatório da Presidência neerlandesa sobre as principais realizações a nível da UE no domínio da proteção civil
• 17/6/2016 - Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades Resultado da revisão da lista de pessoas, grupos e entidades envolvidos em atos terroristas a efetuar nos termos do artigo 1.º, n.º 6, da Posição Comum 2001/931/PESC e do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conselho Adoção de uma decisão do Conselho que atualiza a lista de pessoas, grupos e entidades a que se aplicam os artigos 2.º, 3.º e 4.º da Posição Comum 2001/931/PESC relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo, e revoga a Decisão 2015/2430/PESC
• 17/6/2016 - Projeto de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira adicional à Tunísia - Adoção do ato legislativo (AL + D)
• 17/6/2016 - Projeto de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à concessão de assistência macrofinanceira adicional à Tunísia - Adoção do ato legislativo (AL + D) = declaração
• 17/6/2016 - a) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração b) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e Tuvalu sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 17/6/2016 - a) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e a República das Ilhas Marshall sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração b) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República das Ilhas Marshall sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 17/6/2016 - 2591.ª reunião do COMITÉ DE REPRESENTANTES PERMANENTES (2.ª Parte)
• 16/6/2016 - Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Parceria Económica entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e os Estados do APE SADC, por outro - Pedido de aprovação do Parlamento Europeu, apresentado pelo Conselho
• 16/6/2016 - Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas de combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades
• 16/6/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 7.6.2016 que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam um conjunto mínimo de informações sobre os contratos financeiros que devem constar dos registos pormenorizados e às circunstâncias em que esse requisito deve ser imposto = Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 16/6/2016 - Segurança alimentar e nutricional Projeto de conclusões do Conselho
• 15/6/2016 - DECISÃO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que concede assistência macrofinanceira adicional à Tunísia
• 15/6/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) n.º .../... DA COMISSÃO, de 2.6.2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a autorização, requisitos de organização e a publicação de transações no que respeita aos prestadores de serviços de comunicação de dados - Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 15/6/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de 2.6.2016, que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para especificar a disponibilização de dados pré e pós-negociação e o nível de desagregação desses dados -Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 15/6/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de 2.6.2016, que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre o acesso aos índices de referência - Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 15/6/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 6.6.2016 que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos destinados a assegurar serviços de partilha das instalações e estruturas de comissões equitativos e não discriminatórios - Intenção de não formular objeções a um ato delegado
• 15/6/2016 - a) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e os Estados Federados da Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração b) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e os Estados Federados da Micronésia sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 15/6/2016 - a) Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Acordo entre a União Europeia e as Ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração b) Proposta de DECISÃO DO CONSELHOrelativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e as Ilhas Salomão sobre a isenção de visto para as estadas de curta duração
• 15/6/2016 - Projeto de decisão de execução do Conselho para sujeitar a substância 1-fenil-2-(1-pirrolidin-1-il)-pentan-1-one (α-pirrolidinovalerofenona, α-PVP) a medidas de controlo
• 14/6/2016 - REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo à transferência para o Tribunal Geral da União Europeia da competência para decidir, em primeira instância, dos litígios entre a União Europeia e os seus agentes
• 14/6/2016 - DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no respeitante a determinadas decisões a adotar no âmbito do Conselho Oleícola Internacional (COI) - Adoção
• 14/6/2016 - Posição Comum 2001/931/PESC do Conselho relativa à aplicação de medidas específicas de combate ao terrorismo e Regulamento (CE) n.º 2580/2001 do Conselho relativo a medidas restritivas específicas do combate ao terrorismo dirigidas contra determinadas pessoas e entidades Resultado da reapreciação da lista de pessoas, grupos e entidades implicados em atos terroristas a efetuar por força do artigo 1.º, n.º 6 da Posição Comum 2001/931/PESC e do artigo 2.º, n.º 3, do Regulamento (CE) do Conselho n.º 2580/2001
• 13/6/2016 - Projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo Adicional ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia - Adoção
• 10/6/2016 - DIRETIVA DO CONSELHO que altera a Diretiva 2006/112/CE, no que respeita ao tratamento dos vales
• 10/6/2016 - Projeto de decisão do Conselho relativa à assinatura e celebração do Acordo, sob a forma de Troca de Cartas, entre a União Europeia e a República Islâmica do Afeganistão, relativo à prorrogação do Acordo sobre o Estatuto da Missão de Polícia da União Europeia no Afeganistão (EUPOL AFEGANISTÃO) - Adoção
• 9/6/2016 - Relatório da Presidência neerlandesa sobre as principais realizações a nível da UE no domínio da proteção civil
• 8/6/2016 - ANEXO da Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no respeitante a determinadas decisões a adotar no âmbito do Conselho Oleícola Internacional (COI)
• 8/6/2016 - Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no respeitante a determinadas decisões a adotar no âmbito do Conselho Oleícola Internacional (COI)
• 8/6/2016 - ANEXO do REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de XXX que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam um conjunto mínimo de informações sobre os contratos financeiros que devem constar dos registos pormenorizados e às circunstâncias em que esse requisito deve ser imposto
• 8/6/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 7.6.2016 que complementa a Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, que estabelece um enquadramento para a recuperação e a resolução de instituições de crédito e de empresas de investimento, no que diz respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam um conjunto mínimo de informações sobre os contratos financeiros que devem constar dos registos pormenorizados e às circunstâncias em que esse requisito deve ser imposto
• 7/6/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) …/... DA COMISSÃO de 6.6.2016 que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos mercados de instrumentos financeiros, no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre os requisitos destinados a assegurar serviços de partilha das instalações e estruturas de comissões equitativos e não discriminatórios
• 3/6/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de 2.6.2016, que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação para especificar a disponibilização de dados pré e pós-negociação e o nível de desagregação desses dados
• 3/6/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de 2.6.2016, que complementa a Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre a autorização, requisitos de organização e a publicação de transações no que respeita aos prestadores de serviços de comunicação de dados
• 3/6/2016 - REGULAMENTO DELEGADO (UE) .../... DA COMISSÃO, de 2.6.2016, que complementa o Regulamento (UE) n.º 600/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo aos mercados de instrumentos financeiros, no que respeita às normas técnicas de regulamentação sobre o acesso aos índices de referência
• 26/2/2016 - Projeto de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que submete a substância 1-fenil-2-(pirrolidin-1-il)-pentan-1-one (α-pirrolidinovalerofenona, α-PVP) a medidas de controlo
• 8/10/2014 - Protocolo Adicional ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
• 7/10/2014 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração, em nome da União Europeia e dos seus Estados-Membros, do Protocolo Adicional ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia
• 7/10/2014 - Protocolo Adicional ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus EstadosMembros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 20/6/2016 - RESOLUTIONS, DECISIONS AND OPINIONS adopted by the European Parliament at its part-sessions from 25 to 26 May 2016 in Brussels and in Strasbourg from 6 to 9 June 2016
• 20/6/2016 - Draft Council Decision amending Decision (EU) 2015/1601 of 22 September 2015 establishing provisional measures in the area of international protection for the benefit of Italy and Greece
• 17/6/2016 - Request for cessation of term of office as Member of the European Court of Auditors - Approval of a letter
• 17/6/2016 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on provisional legal aid for suspects or accused persons deprived of liberty and legal aid in European arrest warrant proceedings = Preparation of the 9th trilogue
• 20/11/2014 - Additional Protocol to the Trade Agreement between the European Union and its Member States, of the one part, and Colombia and Peru, of the other part, to take account of the accession of the Republic of Croatia to the European Union