Coreper II, 22 de junho de 2016

Outros documentos

• 21/6/2016 - DECISÃO DO CONSELHO respeitante à posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto do EEE sobre uma alteração do Protocolo n.º 31 do Acordo EEE, relativo à cooperação em domínios específicos não abrangidos pelas quatro liberdades (rubrica orçamental 33 02 03 01 – Direito das sociedades)
• 17/6/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Sérvia no que diz respeito à participação da Sérvia, na qualidade de observador, nos trabalhos da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e às modalidades de tal participação, no quadro do Regulamento (CE) n.º 168/2007
• 17/6/2016 - DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, no âmbito do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Albânia no que diz respeito à participação da Albânia, na qualidade de observador, nos trabalhos da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia e às modalidades de tal participação, no quadro do Regulamento (CE) n.º 168/2007

Outros documentos não disponíveis na sua língua:

• 21/6/2016 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on provisional legal aid for suspects or accused persons deprived of liberty and legal aid in European arrest warrant proceedings = Preparation of the 9th trilogue
• 17/6/2016 - Proposal for a Directive of the European Parliament and of the Council on provisional legal aid for suspects or accused persons deprived of liberty and legal aid in European arrest warrant proceedings = Preparation of the 9th trilogue